Investimento público não é suficiente para cumprir metas

Katya Manira, Agência Indusnet Fiesp

Carlos Cavalcanti, diretor do Deinfra/Fiesp

Estudos recentes apontam que quase metade da população brasileira (47,5%) não possui acesso a redes de coleta de esgoto, e apenas 38% dos esgotos gerados no país recebem algum tratamento. Além disso, somente sete capitais brasileiras têm mais de 80% dos seus domicílios conectados à rede coletora, sendo as regiões Norte e Nordeste as mais deficitárias, onde apenas 6,2% e 19,7% da população, respectivamente, contam com coleta de esgoto em suas residências.

Os dados, discutidos na manhã desta segunda-feira (7) durante o 1º Seminário Fiesp de Saneamento Básico, são do IBGE/PNAD e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Na abertura do evento, no Teatro do Sesi São Paulo, o diretor do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp, Carlos Cavalcanti, chamou a atenção para o fato do país ter atingido o sexto lugar no ranking da economia mundial, embora ainda apresente números precários quanto à coleta e tratamento de esgoto e abastecimento de água potável.

“A situação do saneamento básico no Brasil está longe se ser adequada. O déficit do setor é elevado, sobretudo no que se refere ao esgotamento sanitário, com maior carência nas áreas periféricas dos centros urbanos e nas zonas rurais, onde está concentrada a população mais pobre”, disse Cavalcanti.

Segundo o secretário nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Leodegar da Cunha Tiscoski, o Plano Nacional de Saneamento Básico do Brasil (Plansab) já cumpriu todas as etapas planejadas e agora trabalha com metas para 2015 e 2030. “Se investirmos o que está previsto, chegaremos a 2030 com tratamento de água para 100% dos brasileiros”, garantiu.

Regulamentação impulsionaria setor

O impedimento do avanço dos índices de atendimento de saneamento básico no Brasil foi provocado, em parte, pela falta de um marco regulatório. Durante décadas, o setor sofreu de grande fragilidade normativa e institucional. Para o diretor do Deinfra, as empresas concessionárias estaduais e municipais e os demais agentes do setor sofreram também com a discussão “inconclusa e improdutiva acerca da titularidade dos serviços nas regiões metropolitanas”.

“Esse vácuo legal foi um dos grandes responsáveis pelo atraso do setor. A falta de um marco regulatório consistente e eficaz inibiu os investimentos, sobretudo os da iniciativa privada, fazendo com que, ainda hoje, o setor apresente indicadores bastante desfavoráveis quando comparados a outros serviços públicos no Brasil, como por exemplo, energia elétrica e telefonia móvel.”

Cavalcanti defende ainda que o setor não conseguirá atingir suas metas contando, predominantemente, com recursos públicos. Para ele, a iniciativa privada pode, e deve, contribuir com recursos financeiros e com a modernização das reformas necessárias, no entanto é preciso incentivo e confiabilidade.

“É preciso estimular a atuação do setor privado na prestação de serviços, através de concessões outorgadas por meio de licitações não onerosas, nas quais prevaleça o critério da menor tarifa, o que contribui para a competitividade da economia e para a satisfação dos consumidores.”

Menos tributos

Também presente no evento, o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, ressalta que a alta incidência de tributos também é um fator prejudicial ao avanço dos índices brasileiros de saneamento básico.

Ele conta que, a Sabesp, por exemplo, desembolsa aproximadamente R$ 500 milhões com PIS e COFINS, capital que poderia ser aplicado em investimentos, caso a desoneração fosse adotada. “Uma das ações efetivas para que possamos erradicar a miséria no Brasil é a desoneração no setor de saneamento, em função da grande demanda e do quanto é preciso investir nessa área.”

“O estado de São Paulo se alia à Fiesp nessa defesa, para que possamos ter sucesso junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional. Seria uma conquista muito importante, não só para o estado paulista, mas para que todo o país avance nos indicadores do setor”, concluiu.

Redução do gasto fiscal atinge investimentos do governo, afirma Andrea Calabi

Edgar Marcel, Agência Indusnet Fiesp

Andrea Calabi, secretário da Fazenda do Estado de SP

A 57ª reunião do Conselho Superior de Economia (Cosec) da Fiesp recebeu o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, que fez uma análise do panorama atual da economia brasileira nesta quarta-feira (13), na sede da Fiesp.

De acordo com o secretário, o Brasil do século passado cresceu em média 5% ao ano e entre 1940 e 1980, 7%. “Isso significou um crescimento vigoroso, no qual uma das marcas do processo de desenvolvimento brasileiro é esta experiência de crescimento”, afirmou Calabi.

A dificuldade, segundo ele, é recuperar e manter estes padrões históricos de evolução no período mais recente, cujo crescimento médio nos últimos 20 anos foi de 2,5%. “Hoje enfrentamos uma inflação muito elevada e preocupante, de índices de preço ao atacado da ordem de 6%”.

Gasto fiscal

Conforme Andrea Calabi, com o enrijecimento orçamentário, a contração repentina do gasto fiscal atinge investimentos e programas do governo, o que vai à contramão do que seria necessário para sustentar o crescimento dos gastos em infraestrutura e nos programas de melhoria da qualidade de educação e serviços sociais (saúde, segurança etc).

“Com estes altos níveis de inflação, de 12% ao consumidor, as práticas de indexação, tão enraizadas no Brasil, se reacendem. E se considerarmos a política relativa ao salário mínimo, estaríamos embutindo um reajuste na ordem de 14%, que realimenta ainda mais os temores da retomada desta prática, que foi tão difícil de superar e de controlar”, sinalizou o secretário da Fazenda.

Investimentos

Calabi informou que o governador Geraldo Alckmin estabeleceu como meta em sua gestão investir, em termos reais, mais do que no último quadriênio, o que implica pelo menos R$ 80 bilhões em aportes nos próximos quatro anos. “Um desafio enorme, posto que parte dos recursos das fontes extraordinárias evidentemente não estarão disponíveis, mas possível dentro dos limites das Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou.

Ao classificar como “canibalismo” a guerra fiscal entre os estados, Calabi observou que são “todos contra o estado de São Paulo”. Explicou ainda que a guerra fiscal mostra descoordenação federativa entre as políticas federal, estadual e municipal,  causando, na base empresarial, uma carga tributária particularmente elevada.