Section 232: principais desdobramentos

A área de Defesa Comercial do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) da FIESP promove, de modo permanente, o monitoramento de medidas restritivas adotadas em terceiros mercados – em especial, aquelas com impacto sobre as exportações brasileiras.

Nesse contexto, a presente seção visa relatar, por meio da disponibilização de comunicados periódicos, os principais desdobramentos relacionados à aplicação de sobretaxas pelos Estados Unidos contra as importações no âmbito do procedimento intitulado Section 232.

Sob o amparo do Section 232, as autoridades norte-americanas buscam avaliar o impacto das importações sobre a segurança nacional do país. Desde março de 2018, tarifas adicionais foram aplicadas a importações de diversos produtos de aço e alumínio. Além disso, novas investigações foram iniciadas e seguem em curso envolvendo as importações de veículos e de urânio.

Clique abaixo para ler os principais comunicados e documentos publicados pelo DEREX sobre esta matéria.

 

Notas Técnicas – Section 232

(1) Disponibilizado em 11 de julho de 2017 – Documento contendo detalhes sobre os principais aspectos procedimentais do Section 232

(2) Disponibilizado em 02 de agosto de 2018 – Documento contendo informações sobre as contramedidas aplicadas por um conjunto de países em relação às exportações norte-americanas

 

Comunicados

(1) Disponibilizado em 14 de março de 2018 – Anúncio de imposição de sobretaxa contra as importações de aço e alumínio

(2) Disponibilizado em 09 de abril de 2018 – Procedimentos para solicitação de exclusão da sobretaxa

(3) Disponibilizado em 09 de maio de 2018 – Isenção provisória do Brasil para aço e alumínio

(4) Disponibilizado em 06 de junho de 2018 – Início de investigação envolvendo as importações de automóveis e suas partes

(5) Disponibilizado em 12 de junho de 2018 – Isenção permanente do Brasil para aço e estabelecimento de quotas

 

Section 301: principais desdobramentos

A área de Defesa Comercial do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) da FIESP promove, de modo permanente, o monitoramento de medidas restritivas adotadas em terceiros mercados – em especial, aquelas com impacto sobre as exportações brasileiras.

Nesse contexto, a presente seção visa relatar, por meio da disponibilização de comunicados periódicos, os principais desdobramentos relacionados à aplicação de sobretaxas pelos Estados Unidos contra as importações no âmbito do procedimento intitulado Section 301.

Sob o amparo do Section 301, as autoridades norte-americanas visam avaliar políticas e práticas do governo chinês alegadamente relacionadas à transferência de tecnologia e à violação de direitos de propriedade intelectual dos Estados Unidos. Em decorrência deste procedimento, o governo norte-americano já aplicou, em 2018, sobretaxas contra centenas de produtos originários da China.

Clique abaixo para ler os principais comunicados e documentos publicados pelo DEREX sobre esta matéria.

 

Comunicados

(1) Disponibilizado em 18 de abril de 2018Conclusão da investigação amparada pelo Section 301

(2) Disponibilizado em 21 de junho de 2018Aplicação de sobretaxa contra as importações chinesas

(3) Disponibilizado em 13 de julho de 2018Procedimento para solicitação de exclusão em relação às sobretaxas

(4) Disponibilizado em 16 de julho de 2018Proposta de aplicação de novas sobretaxas contra um montante de US$ 200 bilhões em importações chinesas

(5) Disponibilizado em 10 de agosto de 2018Anúncio quanto à data de vigência de novas sobretaxas pelos Estados Unidos e pela China

Nota Técnica – Section 232: Restrições norte-americanas às importações de aço por razões de segurança nacional

Em abril de 2017, os Estados Unidos iniciaram uma investigação com o objetivo de avaliar o impacto das importações de aço sobre a segurança nacional do país. No âmbito deste procedimento, intitulado Section 232, o Presidente norte-americano poderá determinar a imposição de restrições às importações de produtos siderúrgicos – o que poderá produzir efeitos sobre o comércio com outros países e, eventualmente, despertar questionamentos quanto à legalidade da medida na esfera multilateral de comércio.

Nesse contexto, o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp elaborou uma Nota Técnica, disponível no menu ao lado, contendo detalhes a respeito da investigação atualmente em curso, bem como dispondo sobre os principais aspectos procedimentais do instrumento e o seu histórico de utilização pelos Estados Unidos.

Nota Técnica: Restrição equatoriana por razões de desequilíbrio no balanço de pagamentos

Em abril de 2015, o Equador notificou a Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a adoção de medida de sobretaxa às importações por motivos de desequilíbrio do balanço de pagamentos, ao abrigo do disposto no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, General Agreement on Tariffs and Trade).

Na Nota Técnica disponível no menu ao lado é possível encontrar as informações mais relevantes sobre o histórico de implementação da sobretaxa, cuja remoção definitiva foi sinalizada pelo Equador em junho de 2017.