Section 232: principais desdobramentos

A área de Defesa Comercial do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) da FIESP promove, de modo permanente, o monitoramento de medidas restritivas adotadas em terceiros mercados – em especial, aquelas com impacto sobre as exportações brasileiras.

Nesse contexto, a presente seção visa relatar, por meio da disponibilização de comunicados periódicos, os principais desdobramentos relacionados à aplicação de sobretaxas pelos Estados Unidos contra as importações no âmbito do procedimento intitulado Section 232.

Sob o amparo do Section 232, as autoridades norte-americanas buscam avaliar o impacto das importações sobre a segurança nacional do país. Desde março de 2018, tarifas adicionais foram aplicadas a importações de diversos produtos de aço e alumínio. Além disso, novas investigações foram iniciadas e seguem em curso envolvendo as importações de veículos e de urânio.

Clique abaixo para ler os principais comunicados e documentos publicados pelo DEREX sobre esta matéria.


Notas Técnicas – Section 232

(1) Disponibilizado em 11 de julho de 2017 – Documento contendo detalhes sobre os principais aspectos procedimentais do Section 232

(2) Disponibilizado em 03 de outubro de 2018 (3ª edição) –  Documento contendo as principais atualizações decorrentes da recente aplicação de sobretaxas pelos Estados Unidos no âmbito do Section 232, incluindo detalhes a respeito do escopo e da vigência das contramedidas adotadas por um conjunto de países em relação às exportações norte-americanas


Comunicados

(1) Disponibilizado em 14 de março de 2018 – Anúncio de imposição de sobretaxa contra as importações de aço e alumínio

(2) Disponibilizado em 09 de abril de 2018 – Procedimentos para solicitação de exclusão da sobretaxa

(3) Disponibilizado em 09 de maio de 2018 – Isenção provisória do Brasil para aço e alumínio

(4) Disponibilizado em 06 de junho de 2018 – Início de investigação envolvendo as importações de automóveis e suas partes

(5) Disponibilizado em 12 de junho de 2018 – Isenção permanente do Brasil para aço e estabelecimento de quotas

(6) Disponibilizado em 03 de outubro de 2018(i) Novos procedimentos para solicitação de exclusão em relação às sobretaxas; e (ii) autorização para exclusão de importações originárias de países afetados pela negociação de quotas


Section 301: principais desdobramentos

A área de Defesa Comercial do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) da FIESP promove, de modo permanente, o monitoramento de medidas restritivas adotadas em terceiros mercados – em especial, aquelas com impacto sobre as exportações brasileiras.

Nesse contexto, a presente seção visa relatar, por meio da disponibilização de comunicados periódicos, os principais desdobramentos relacionados à aplicação de sobretaxas pelos Estados Unidos contra as importações no âmbito do procedimento intitulado Section 301.

Sob o amparo do Section 301, as autoridades norte-americanas visam avaliar políticas e práticas do governo chinês alegadamente relacionadas à transferência de tecnologia e à violação de direitos de propriedade intelectual dos Estados Unidos. Em decorrência deste procedimento, o governo norte-americano já aplicou, em 2018, sobretaxas contra centenas de produtos originários da China.

Clique abaixo para ler os principais comunicados e documentos publicados pelo DEREX sobre esta matéria.


Comunicados

(1) Disponibilizado em 18 de abril de 2018Conclusão da investigação amparada pelo Section 301

(2) Disponibilizado em 21 de junho de 2018 – (i) Anúncio quanto à data de vigência de sobretaxas norte-americanas contra as importações chinesas (US$ 34 bilhões), com simultânea indicação de aplicação de contramedidas pela China no mesmo montante; (ii) divulgação da consulta pública envolvendo a aplicação de novas sobretaxas pelos Estados Unidos contra a China (US$ 16 bilhões)

(3) Disponibilizado em 13 de julho de 2018Procedimento para solicitação de exclusão em relação às sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos contra a China (US$ 34 bilhões)

(4) Disponibilizado em 16 de julho de 2018Proposta de aplicação de novas sobretaxas pelos Estados Unidos contra um montante de US$ 200 bilhões em importações chinesas

(5) Disponibilizado em 10 de agosto de 2018 – (i) Reafirmação da proposta de aplicação de novas sobretaxas pelos Estados Unidos contra a China (US$ 200 bilhões), com possibilidade de elevação do percentual das tarifas adicionais; (ii) proposta de aplicação de contramedidas pela China (US$ 60 bilhões); (iii) anúncio quanto à data de vigência de novas sobretaxas norte-americanas contra as importações chinesas (US$ 16 bilhões)

(6) Disponibilizado em 27 de setembro de 2018 – (i) Anúncio quanto à data de vigência de novas sobretaxas pelos Estados Unidos (US$ 200 bilhões) e pela China (US$ 60 bilhões); (ii) divulgação do procedimento de exclusão pelos Estados Unidos em relação às sobretaxas aplicadas em agosto de 2018 (US$ 16 bilhões); indicação do procedimento de isenção nos Estados Unidos para as operações consideradas “de minimis”


Nota Técnica – Section 232: Restrições norte-americanas às importações de aço por razões de segurança nacional

Em abril de 2017, os Estados Unidos iniciaram uma investigação com o objetivo de avaliar o impacto das importações de aço sobre a segurança nacional do país. No âmbito deste procedimento, intitulado Section 232, o Presidente norte-americano poderá determinar a imposição de restrições às importações de produtos siderúrgicos – o que poderá produzir efeitos sobre o comércio com outros países e, eventualmente, despertar questionamentos quanto à legalidade da medida na esfera multilateral de comércio.

Nesse contexto, o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp elaborou uma Nota Técnica, disponível no menu ao lado, contendo detalhes a respeito da investigação atualmente em curso, bem como dispondo sobre os principais aspectos procedimentais do instrumento e o seu histórico de utilização pelos Estados Unidos.

Nota Técnica: Restrição equatoriana por razões de desequilíbrio no balanço de pagamentos

Em abril de 2015, o Equador notificou a Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a adoção de medida de sobretaxa às importações por motivos de desequilíbrio do balanço de pagamentos, ao abrigo do disposto no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, General Agreement on Tariffs and Trade).

Na Nota Técnica disponível no menu ao lado é possível encontrar as informações mais relevantes sobre o histórico de implementação da sobretaxa, cuja remoção definitiva foi sinalizada pelo Equador em junho de 2017.