INSS renova com Fiesp e Senai-SP acordo para reabilitação profissional

Agência Indusnet Fiesp

O presidente da Fiesp e do Senai-SP, Paulo Skaf, assinou nesta segunda-feira (29 de janeiro) termo aditivo para renovar o acordo de cooperação em reabilitação profissional firmado com o INSS em outubro de 2017. Pelo INSS firmou seu presidente, Francisco Paulo Soares Lopes, que defendeu a ampliação da parceria. A cerimônia foi realizada no prédio da Fiesp e do Senai-SP.

“Essa renovação é para que este ano ampliemos para mais de 2.000 pessoas recapacitadas e no ano seguinte de forma exponencial para o Brasil”, disse Lopes. “Precisamos acabar rápido com a fila de espera de pessoas para voltar ao mercado de trabalho.”

No mesmo dia houve a aula inaugural, no Senai A. Jacob Lafer, do curso para os primeiros inscritos no programa. Visitaram o local o diretor da Fiesp Sylvio de Barros, o diretor técnico do Senai-SP, Ricardo Terra, e o presidente do INSS. “Bastante esperançoso o trabalho”, disse Barros, ao descrever o início da primeira turma, com 23 pessoas.

“Nosso objetivo é que as empresas não tenham afastamento de pessoas, o que incide em seus custos, sem tê-las no trabalho”, explicou Barros. Há um processo de reabilitação física no Sesi-SP e de recapacitação profissional no Senai-SP. “A equação é boa; todos vão ganhar.”

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Paulo Skaf e Francisco Lopes na cerimônia de assinatura do aditivo. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

“Belíssima causa”, afirma Skaf sobre parceria entre INSS, Fiesp e Senai-SP para reabilitação profissional

Agência Indusnet Fiesp

O presidente da Fiesp e do Senai-SP, Paulo Skaf, disse nesta quinta-feira (5 de outubro) que a parceria assinada entre as duas entidades da indústria e o INSS para reabilitação profissional é uma “belíssima causa”. O acordo – que prevê o oferecimento até dezembro de até 500 bolsas de estudo integrais em cursos de qualificação profissional em diversas áreas tecnológicas pelo Senai-SP – foi assinado na mesma data no prédio da Fiesp por Skaf e pelo presidente do INSS, Leonardo Gadelha. “É o início de uma nova história” para o trabalhador que participar dos cursos, disse Skaf.

Leonardo Gadelha disse que a parceria terá impacto profundo. Por limitações materiais, explicou, é muito baixo o número de reabilitados anualmente. “Queremos dar ao trabalhador bem-intencionado as condições para voltar ao mercado de trabalho. É uma parceria em que todos ganham.” Os trabalhadores voltam a ter uma profissão, as empresas ganham mão de obra e deixam de ter o custo provocado pelo afastamento, e o governo deixa de ter a despesa previdenciária.

Sylvio de Barros, diretor do Departamento de Ação Regional da Fiesp, lembrou que além disso a pessoa reabilitada volta a contribuir para o INSS. “É um convênio permanente”, disse, que vai ser voltado inicialmente aos industriários. São 98 cursos de capacitação profissional, explicou, ministrados nas escolas do Senai-SP às pessoas indicadas pelo INSS. “Não é um convênio que vamos fazer. Já estamos fazendo.”

“Esse convênio, que deve ser o primeiro de muitos outros semelhantes, favorece tanto o INSS, que ganha em capacidade de atendimento às demandas da área de reabilitação, quanto o trabalhador, que tem a oportunidade de se aprimorar e retornar ao mercado de trabalho”, afirmou o superintendente do INSS em São Paulo, José Carlos Oliveira.

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No evento também foi lançada a Cartilha de Educação Previdenciária, iniciativa do INSS, Fiesp e Sesi-SP, para ser distribuída livremente.

O objetivo da parceria é otimizar o processo de reabilitação profissional dos segurados incapacitados para o trabalho e afastados pelo INSS, promovendo redução do tempo de afastamento do segurado, com vistas ao seu retorno e permanência na vida profissional. O INSS indica segurados maiores de 18 anos, com ensino fundamental completo, com apresentação de autodeclaração de baixa renda e vindos de empresas contribuintes do Sesi e do Senai. Após a participação no programa, o INSS certifica o segurado, que poderá ser empregado na cota de pessoas com deficiência e terá também certificação do Senai-SP.

Skaf, Leonardo Gadelha e Sylvio de Barros na assinatura da parceria para reabilitação profissional. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Presidente do INSS visita Senai de São Caetano

Agência Indusnet Fiesp

A convite da Fiesp, o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, visitou na sexta-feira (11 de agosto) o Senai de São Caetano do Sul, com vista a possíveis parcerias. Gadelha e sua comitiva foram recepcionados por Sylvio de Barros, diretor da Fiesp, pelo gerente regional Adelmo Belisário, pelo diretor da área de Inovação e Tecnologia do Senai-SP, Osvaldo Maia, e pelo diretor da Escola Senai Armando de Arruda Pereira, Osvaldo Luis Padovan.

Durante o encontro, Maia apresentou a palestra A 4.ª Revolução Industrial, cuja tendência é a automatização total das fábricas. Apesar de ser uma preocupação, a automatização é, ao mesmo tempo, necessária. “O Senai pensa muito na questão do impacto disso nas novas profissões que surgirão com esse movimento e outras que serão extintas, mas a gente vai ter que balancear essa equação”, disse Maia.

“O Senai está bem alinhado com o movimento da indústria 4.0, focando inovação e tecnologia”, destacou Sylvio de Barros. “Surgirão novas ocupações no mercado. O presidente Gadelha, que já discute o tema na esfera pública, aceitou o convite para visitar a Escola Senai de São Caetano, vocacionada para este tema. Esta aproximação poderá gerar parcerias com o setor público e privado”, afirmou.

Adelmo Belisário, que abriu a reunião, explicou o conceito de atuação do Senai-SP na educação: “Hoje nós acreditamos que sem tecnologia não teremos um futuro promissor no Brasil. E a nossa missão é justamente essa, proporcionar aos jovens a oportunidade de ter tecnologia de ponta, e de graça, aqui no Senai-SP”. Já o diretor da escola Senai Armando de Arruda Pereira, professor Osvaldo Luiz Padovan, ressaltou a importância da visita a sua unidade: “O presidente Gadelha nos trouxe informações relevantes do que está acontecendo no INSS”. Segundo Padovan, há alinhamento entre o que o Senai-SP faz e o que o INSS pretende fazer.

Gadelha apresentou sua análise sobre os gastos com sistema previdenciário e suas consequências. Além disso, o presidente teve a oportunidade de andar pela escola e conhecer in loco o trabalho desenvolvido na unidade. Ele agradeceu a receptividade e saiu satisfeito com os conhecimentos adquiridos. “Ter vindo aqui me proporcionou uma verdadeira aula”, disse Ao final da visita, Gadelha foi presenteado com um amplificador de áudio para smartphone celular customizado, produzido em alguns minutos no sistema  do Demonstrador da indústria 4.0  projetado e construído na própria escola.

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Leonardo Gadelha, presidente do INSS, visitou o Senai de São Caetano do Sul, a convite da Fiesp. Foto: DIvulgação/Senai-SP

INSS estuda modelo da Fiesp de reabilitação e reinserção no mercado de trabalho

Agência Indusnet Fiesp

O presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, assinaram, nesta quinta-feira (6), na sede da Federação, protocolo de intenções para o desenvolvimento e implantação de programas que permitam agilizar, com segurança e transparência, a tramitação de processos de segurados da Previdência Social e beneficiários da Assistência Social. O objetivo é promover a reabilitação e reinserção no mercado de trabalho de afastados do INSS, com programas de reabilitação física e psicológica do Sesi-SP e reabilitação profissional com cursos do Senai-SP, entidades também presididas por Skaf.

“Isso é bom para o Instituto, que deixa de ter um gasto e volta a ter alguém contribuindo com o sistema; para o próprio cidadão, que ao voltar a produzir se sente útil à sociedade, e bom para as empresas, que voltam a contar com um funcionário qualificado, pronto para enfrentar os desafios do mercado de trabalho”, afirma Gadelha.

De acordo com Gadelha, após conhecer detalhadamente o trabalho desenvolvido pela Fiesp, o protocolo de intenções avança para um projeto-piloto nas dependências do Sesi-SP e Senai-SP e, se bem-sucedido, pode ser replicado para outras regiões do país.

De acordo com o diretor do Departamento de Ação Regional da Fiesp (Depar), Sylvio de Barros, a Federação quer colaborar com o governo com a experiência que tem com a reabilitação de profissionais para a indústria há mais de 50 anos. “Hoje o INSS tem uma lista de mais de dois milhões de trabalhadores afastados por doenças e nós temos instalações técnicas e conhecimento para a reabilitação de tanta gente.”

O diretor explica que se for preciso o programa poderá ser estendido para as regiões dos cinco centros de reabilitação do Sesi-SP no Estado de São Paulo. “O mercado precisa de pessoas reabilitadas, e os reabilitados precisam de trabalho”, conclui Barros.

Visita

Antes da assinatura do protocolo de intenções, Gadelha visitou as unidades do Sesi-SP e do Senai-SP instaladas na Vila Leopoldina, na capital paulista. Ele foi recebido por Sylvio de Barros, que o acompanhou durante o trajeto.

O primeiro compromisso foi na Escola Senai “Mariano Ferraz”, onde Gadelha e sua equipe conheceram as instalações da unidade, que oferece cursos profissionalizantes para atender as áreas de solda, metalmecânica, eletroeletrônica, automação industrial, mecânica automotiva e médico odonto-hospitalar.

Em seguida, a comitiva se dirigiu ao Centro de Atividades Gastão Vidigal, que abriga uma escola da rede Sesi-SP, o Centro de Lazer e Esportes, a Faculdade Sesi-SP de Educação, com um moderno FabLab, e as dependências do Centro de Reabilitação do Sesi-SP, foco da visita de Gadelha, que elogiou o trabalho realizado pela equipe composta por médicos fisiatras, ortopedistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e fonoaudiólogos, entre outros.

“Saio daqui bastante impressionado. Essa é a parte do Brasil que funciona, porque a gente vê o dinheiro sendo bem empregado. A estrutura é excelente, bem como os serviços oferecidos”, disse Gadelha.

Leonardo Gadelha durante visita, com Sylvio de Barros, a unidade de reabilitação do Sesi-SP. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Gastos sociais elevados refletem aumento da despesa pública, afirma pesquisador

Edgar Marcel, Agência Indusnet Fiesp

Mansueto Facundo de Almeida Junior, pesquisador do Ipea

Durante reunião do Conselho Superior de Economia (Cosec) da Fiesp nesta segunda-feira (8), o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mansueto Facundo de Almeida Junior, também membro do Cosec, abordou o aumento dos gastos sociais no País.

De acordo com Junior, há uma escolha embutida. Favorável ou contra, em sua avaliação, este é um modelo premiado pelo eleitor, com custos e benefícios. “Quando se pondera os gastos e divide pelo PIB, a despesa aumenta para 4,8%, depois cai e termina em 4,6%”, afirmou. Para ele, o crescimento poderia ter sido menor.

O pesquisador explicou que o INSS é um dois itens que mais cresce na despesa pública, investimento que parte de uma base muito baixa entre 1999 e 2003. “Nesse período, até 2011, tivemos dois anos de ajustes fiscais fortes, que não foram bons e que devem ser revertidos”.

De 1999 a 2010, 86% do crescimento do gasto não financeiro do governo federal está ligado a INSS, custeio de saúde e educação e gastos sociais. Para Junior, de um lado há um aspecto positivo, que desmistifica a questão do descontrole do setor público. “Por outro lado, torna o debate mais difícil, porque o eleitor esta escolhendo esse tipo de política, temos um imposto alto por causa do gasto elevado”, analisou.

Mansueto defende o choque de gestão, mas com agenda permanente. “Não acredito que vá reduzir o gasto público em dois anos no Brasil, pois grande parte do crescimento deste montante vem dos gastos sociais”. Junior acredita que, em médio prazo, se consegue um ajuste fiscal apenas com o controle, por exemplo, da politica de reajuste do salário mínimo.

“Não é deixar de dar o aumento real [do salário mínimo], mas a velocidade de expansão acaba tendo grande impacto nas contas públicas. Isso não é uma decisão técnica, é uma decisão politica que tem que ser discutida com a sociedade”, enfatizou.

INSS sobre aviso prévio indenizado é inconstitucional, diz Ciesp

Agência Indusnet Fiesp,

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) considera ilegal o decreto que obriga o recolhimento do INSS sobre aviso prévio indenizado, ou seja, quando a empresa demite o funcionário e o dispensa de cumprir, trabalhando, os trinta dias de aviso.

Com o Decreto nº. 6727, em vigor desde o dia 13 de janeiro deste ano, o INSS voltou a incidir sobre a parcela indenizatória. A medida foi objeto de parecer jurídico elaborado pelo Ciesp, em orientação a suas empresas associadas.

A incidência do INSS em casos de aviso prévio indenizado não vinha sendo praticada pelas empresas por força do Decreto nº. 3048/99 que, em seu artigo 214, não o classifica como parte integrante do salário-contribuição. A medida era consoante com a Lei nº. 8212, de 1991, que é clara ao determinar que a referida remuneração não integra o salário-contribuição – já que não é destinada a retribuir o trabalho do empregado.

Com a medida, o ônus adicional ao empresário é de quase 30%. “Haverá um grande ônus por parte do empregador em demitir o funcionário, e este também terá um desconto maior em seu salário”, diz o parecer.

Segundo a entidade, o novo decreto em vigor poderá ser questionado na esfera judicial, por ter modificado a legislação que disciplina a matéria, à luz da Constituição Federal.

“O Ciesp entende que a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, trazida pelo Decreto 6727/2009, é ilegal e inconstitucional, conforme dispõe nosso parecer anexo”, afirma o diretor-adjunto da área jurídica do Ciesp, Fábio Corrêa Meyer.

Vai e volta
A legislação que trata do tema é controversa e passou por uma série de modificações. Em agosto de 1997, uma medida provisória alterou dispositivos da Lei nº. 8212/91, e o aviso prévio passou a integrar o salário-contribuição.

Em dezembro do mesmo ano, a promulgação da Lei nº. 9528 omitiu o termo “aviso prévio” do artigo 28 da legislação anterior e, com isso, as empresas passaram a recolher o INSS sobre a parcela indenizatória.

“Pela Lei 8212/91, o aviso prévio não sofria a incidência da contribuição previdenciária. Mesmo com a omissão do dispositivo pela Lei 9528/97, grande parte da jurisprudência é favorável à não incidência. Deste modo, a Lei 8212 continuou a ser adotada como base legislativa para a matéria”, informa o parecer jurídico.


Inconstitucionalidade
“Não há que se falar em incidência da contribuição sobre o aviso prévio indenizado tendo em vista ser um período não trabalhado e indenizado pelo empregador”, diz o documento.

Apesar da natureza não-salarial da remuneração, o Ciesp aconselha o recolhimento do INSS para que a empresa não sofra uma autuação. No entanto, há medidas que podem ser tomadas para evitar a penalidade, tendo por base a jurisprudência sobre o tema e a hierarquia legislativa.

“Há também a dúvida embasada na hierarquia das normas. O decreto não pode contrariar a lei a qual regulamenta, em decorrência da hierarquia das fontes formais do direito”, assegura o parecer. “É forçoso constatar que a jurisprudência majoritária julga descabida esta incidência”, prossegue o documento.

Com base nos argumentos, a empresa poderá entrar na justiça com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para afastar a incidência do INSS sobre a parcela indenizatória.

Outra forma de evitar a autuação seria não indenizar o aviso prévio, e fazer com que o empregado trabalhe neste período – reduzindo sua jornada de trabalho em duas horas diárias ou permitindo que ele falte ao trabalho por sete dias corridos, sem prejuízo do salário integral, conforme o artigo 487 da CLT.


Para ver íntegra do parecer elaborado pela área jurídica do Ciesp, 
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