Governo anuncia novo regime automotivo brasileiro

Agência Indusnet Fiesp

Ministros Guido Mantega (Fazenda), Fernando Pimentel (MDIC) e Marco Antônio Raupp (MCTI) anunciam o novo regime automotivo brasileiro, o Inovar Auto. Foto: Jefferson Rudy

Em edição extra do Diário Oficial da União, o governo federal publicou na quarta-feira (03/10) o Decreto nº 7.819/2012, que regulamenta o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores.

O programa, chamado de Inovar-Auto, é o novo regime automotivo brasileiro. As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira (04/10) pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, da Fazenda, Guido Mantega, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp.

De acordo com o governo, o principal objetivo do programa é criar condições de competitividade e incentivar as empresas a fabricar carros mais econômicos e mais seguros, investir na cadeia de fornecedores e em engenharia, tecnologia industrial básica, pesquisa e desenvolvimento e capacitação de fornecedores.

Ainda segundo o governo, são beneficiárias do novo regime as empresas que produzem veículos no país, as que não produzem, mas comercializam, e as empresas que apresentem projeto de investimento no setor automotivo.

Ministro Fernando Pimentel (MDIC) explica o novo regime. Foto: Jefferson Rudy

Regras

Para estarem habilitadas ao novo regime, as empresas terão de se comprometer com uma série de metas – entre elas, a de eficiência energética conforme níveis estabelecidos pelo programa. Uma vez credenciadas, poderão fazer jus a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de até 30 pontos percentuais.

O Inovar-Auto estabelece ainda regras para a cadeia de autopeças. O cálculo do crédito presumido se dará pela multiplicação do valor gasto nas aquisições de insumos por um fator criado para medir a contribuição da empresa para os objetivos do regime automotivo.

O programa prevê ainda a concessão de créditos presumidos adicionais de IPI para incentivar as empresas a extrapolarem as metas estabelecidas para habilitação ao Inovar-Auto.

Também são fixadas regras específicas para os novos investimentos, estabelecendo condições para empresas que ainda não têm fábricas no Brasil, mas pretendem investir no País, ou a novas fábricas e novos projetos.

Veja mais informações sobre as medidas no site do MDIC.

O site do ministério disponibiliza ainda um vídeo com a coletiva e uma apresentação com as regras do Inovar-Auto