Projeto é a chave para reduzir custo da ineficiência, defendem especialistas em workshop na Fiesp

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Ao abrir nesta terça-feira (30/8) o workshop “O custo da ineficiência”, Luís Felipe Valerim Pinheiro, diretor do Departamento de Infraestrutura da Fiesp (Deinfra), explicou que a ideia do evento é discutir com os órgãos de controle as obras de infraestrutura e conhecer sua opinião, e para isso os principais atores do controle sobre obras de infraestrutura estavam presentes na mesa, disse. O poder concedente empurra projetos, com timing político, com prazo muito curto, para ser encerrados num mandato, mas isso não é adequado para grandes obras, disse. Os órgãos de controle entram no final e cumprem seu papel, mas é necessário maior planejamento.

Silvia Gallardo, agente de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), fez apresentação intitulada “O controle externo de obras públicas”. Defendeu que a aplicação dos recursos deve resultar na entrega da obra com a qualidade, preço e prazo esperados.

O TCESP fiscaliza todo o Estado, exceto a capital, que tem seu próprio órgão, o Tribunal de Contas do Município (TCM). Em 2015 houve a fiscalização de R$ 207 bilhões do governo do Estado e R$ 119 bilhões dos 644 municípios paulistas.

Ressaltou que há transparência no TCESP, com informações no site www.tce.sp.gov.br.

Ernesto Hermida, também agente de fiscalização do TCESP, coordena grupo de engenheiros responsável pela execução de obras públicas e serviços de engenharia. Também faz o controle do Plano de Mobilidade Urbana, conforme a lei 12.587, para municípios de mais de 20.000 habitantes.

Focou sua apresentação nas obras de infraestrutura de transporte e logística. As instalações estaduais são múltiplas e extensas, incluindo 175.000 km de estradas vicinais e 126 aeroportos, por exemplo.

Ausência de planejamento, falhas no projeto e ineficiência na execução são os principais problemas encarados pelo TCESP. Diferença entre anteprojeto, projeto básico e projeto executivo gera muitas dúvidas, disse. Os agentes notam que o anteprojeto, que não deveria ser usado para o orçamento estimativo para o orçamento estimativo da licitação, muitas vezes é confundido com o projeto básico. Esse é essencial ao procedimento licitatório. Equivale à especificação técnica e ao termo de referência para a aquisição de bens e para a contratação de serviços, explicou. A definição do conteúdo mínimo do projeto básico já está em lei há mais de dez anos, mas ainda há muitos problemas, lembrou. O projeto executivo, o que tem o maior detalhamento, deveria ser anterior à licitação – e mesmo sendo feito concomitantemente, não pode alterar o orçamento estimativo.

Disse que acontece muito de não serem consideradas as fundações. E depois se fazem termos aditivos para adequação do projeto, o que fere a lei.

Nas ampliações, mais frequentes que a construção de novas rodovias, os projetos não incluem os itens que deveriam, e isso leva a serem acrescentados aditivos.

Gallardo lembrou que a lei orçamentária anual já deve prever os recursos para a obra. A planilha orçamentária, explicou, deve refletir todos os itens do projeto básico, incluindo compensações ambientais.

Percebe-se nas prefeituras que muitas vezes a obra é encomendada, e a planilha não tem referência sobre a pesquisa de valores. Critica-se também a falta de atualização do orçamento. Muitas vezes também o projeto precisa ser atualizado.

Aditivos contratuais são usados para corrigir todas as omissões e deficiências do projeto básico. Além de aumentar o valor, provocam atraso nas obras.

Sobre a lei 12.462/11, do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Hermida disse que foi inchando – depois das obras da Copa 2014 e do Rio 2016, foram incluídos aeroportos, PAC, SUS, sistema prisional, mobilidade urbana, infraestrutura de transporte e logística e outros. Há nessa modalidade a contratação integrada, turn-key, com o projeto básico desenvolvido junto com a execução da obra. RDC veio para ficar, afirmou Hermida, e já começaram a chegar casos para análise.

Alertou para o cuidado necessário em relação a direitos trabalhistas dos que atuam nas obras. E há procedimentos a observar mesmo nos casos de obras paralisadas. E a administração precisa aplicar as sanções previstas em lei. Também deve haver a execução das garantias contratuais. Além disso, o objeto do contrato deve ser assumido imediatamente pela administração. Há falhas em quantidade relevante, disse.

O TCESP faz também o acompanhamento quinquenal das obras depois de concluídas, para assegurar sua qualidade.

Ari Rocha, coordenador chefe de fiscalização e controle 5 do TCM, explicou que o trabalho do órgão segue a divisão por secretarias da prefeitura paulistana. Explicou como funciona a concessão do transporte público no município, parte de suas atribuições de fiscalização. Listou série de problemas verificados pelo TCM na licitação para a mudança do sistema. Um deles, na desapropriação de garagens. Outro, na transição dos modelos. Questionou-se também o custo operacional estimado. E a superlotação era incentivada. A análise fez concluir que não se identificou a necessidade de 20 anos para a duração da concessão. Listou problemas também na sinalização semafórica (implantação de ciclovias e faixas exclusivas de ônibus), como a falta de projeto básico. Exemplos são falhas na execução, obras contrariando normas do CET, falta de estudo sobre impactos no trânsito local e da vizinhança. Ressaltou que o TCM nunca teve acesso ao alegado projeto completo da rede de ciclofaixas.

Antônio Sousa, também coordenador chefe do TCM, complementou as críticas à nova licitação para o transporte coletivo. E lembrou que o sistema tem déficit crescente no modelo atual. Sobre arrecadação de multas de trânsito, que totalizou cerca de R$ 1 bilhão, lembrou que cresceu e que os critérios de uso são contestados há anos pelo TCM.

Workshop “O custo da ineficiência” reuniu na Fiesp especialistas no controle de obras e contas públicas. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

Paulo Martins, presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, lembrou que há quase consenso de que é preciso investir mais em infraestrutura. Sobre o tema do workshop, parece indicar problemas generalizados. “Vivemos momento em que maiores escândalos de corrupção estão ligados aos problemas encontrados nas obras, em todos os entes federados”, disse. Defendeu combater a cultura da corrupção.

Escândalos levam a pensar em novos modelos de licitação e de controle, disse. Ressaltou que trabalho dos tribunais de contas é técnico e é uma resposta à sociedade. Considera-os aliado dos setores produtivos.

Precisamos, disse, repensar como financiar as obras de infraestrutura. Defendeu projetos melhores e planejamento mais cuidadoso. Falhas no projeto, em sua opinião, contaminam todas as etapas das obras de infraestrutura e são o foco dos auditores.

Amauri Perusso, presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, lembrou que o trabalho nas obras da Copa ensinou que é preciso fazer auditorias concomitantes, do edital à entrega. Também considera necessário realizar auditorias operacionais, de exame dos resultados das políticas públicas, como forma de melhorar os serviços públicos. Defendeu a mudança nos critérios de escolha de ministros e conselheiros dos tribunais de contas.

Perusso ressaltou que os tribunais de contas analisam também as contas dos Estados, não apenas obras. Serviço do pagamento da dívida inviabiliza a realização de obras de infraestrutura, declarou.