Seguro desportivo é tema de reunião na Fiesp

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

“O Potencial do Seguro Desportivo do Brasil” foi o tema da apresentação feita nesta quarta-feira (27/7), pelo advogado e professor da FIA-FEA-USP Antonio Penteado Mendonça, em reunião plenária do Comitê da Cadeia Produtiva do Desporto da Fiesp (Code). Segundo Mendonça, seguro para esporte é algo surpreendente, pelos números. As Olimpíadas, exemplificou, devem gerar cerca de US$ 2 bilhões em prêmios de seguro, com importância segurada de US$ 25 bilhões a US$ 30 bilhões. Há seguro até para a transmissão das provas.

Na cadeia do esporte há seguros para as entidades esportivas, para os atletas e para os eventos, com variados graus de risco. Um campeonato como o Brasileirão, de futebol, pode gerar prejuízo relevante, do vendedor de cachorro-quente do estádio à arrecadação dos clubes.

Seguros patrimoniais para entidades esportivas se destinam a instalações, como estádios. Muito mais importantes, explicou Penteado Mendonça, são os seguros de responsabilidade civil, porque acidentes de grandes proporções podem gerar indenizações milionárias. O administrador de um estádio pode ser responsabilizado por uma tragédia na torcida. Ter o mando do jogo já torna o time responsável. E milhares de pessoas assistem outros esportes, enchendo ginásios e espaços sem condição de escape para o público.

Penteado Mendonça vê potencial brutal de crescimento para os seguros de responsabilidade civil – inclusive para as transmissões.

Há também os seguros de crédito e garantia – por exemplo para as obrigações de entregar um estádio ou promover um jogo.

Por fim, seguros para proteção dos investimentos diretos e indiretos (como salários de pilotos de carros de competições e de jogadores de futebol).

Nos seguros para os atletas, há os de vida, que, lembra Penteado Mendonça, todos fazem. Os de invalidez cobrem, por exemplo, a impossibilidade de um jogador de futebol continuar a atuar, com maximização da cobertura por perda de um membro essencial para sua atividade. Planos de saúde também.

Os seguros de lucros cessantes cobrem a impossibilidade de continuar fazendo o que o atleta sabe fazer, com pagamento mensal ou uma quantia de uma vez. Existem ainda os seguros de proteção contratual.

A ordem de grandeza é muito maior nos seguros para os eventos. Nos seguros patrimoniais, Penteado Mendonça exemplificou com as instalações da Vila Olímpica e dos equipamentos trazidos para as provas.

Há para os eventos também os seguros de responsabilidade civil. Seguros para no show, para o caso de não acontecer um evento. Pode ser tanto a Olimpíada toda, por exemplo, quanto uma final de futebol ou de outra modalidade. Outras categorias são os seguros para quebra e inadimplemento de contratos e os seguros garantia para proteção dos responsáveis. E os de crédito, para tomadas de financiamento que se tornem difíceis de pagar. Todos os eventos, ou os racionalmente pensados projetam lucro, e para garanti-los há os seguros de lucros cessantes, disse.

Leis de incentivo

Penteado Mendonça alertou para o risco embutido na utilização das leis de incentivo ao esporte. O simples fato de aparecer como patrocinador sujeita o concedente de recursos ao pagamento de indenização no caso de problemas. Seguro de responsabilidade civil da entidade sem fins lucrativos resolve o problema, lembra.

Segundo Penteado Mendonça, é possível fazer seguro de garantia tributária, para os níveis administrativo e judicial, de contestações da Receita, em todas as esferas, para eventuais autuações feitas por fiscais que ajam contra o que está nas leis de incentivo em relação a deduções de tributos. É operacional, feito a partir da autuação.

Victor Hajjar, coordenador adjunto do Code, fez relato sobre o Seminário da Cadeia Produtiva de Esporte, realizado em Campinas, durante o qual foi lançando o Guia das Leis de Incentivo ao Esporte, publicação para consulta rápida sobre as opções federal, paulista e paulistana para as empresas que quiserem contribuir com recursos do IR para projetos desportivos e paradesportivos. O site da Fiesp tem o guia em pdf e links para a íntegra da legislação nas três esferas.

Na mesa principal da reunião do Code, realizada na sede da Fiesp, estavam, além do coordenador Mario Eugenio Frugiuele, Caroline Trimboli, Victor Hajjar, Edson Garcia, Antonio Penteado Mendonça, Maurício Fernandez.

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Antonio Penteado Mendonça falou no Code sobre seguros desportivos. Foto: Everton Amaro/Fiesp