Conselho da Fiesp aponta problemas na Lei 13.188, do “Direito de Resposta”

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O direito de resposta está regulado pela Constituição em seu Artigo 5º, inciso V. A observação foi feita durante debate nesta segunda-feira, 23, sobre a Lei 13.188, sancionada este mês, que trata do direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida na imprensa. Desde o fim da chamada Lei de Imprensa, em 2009, o Judiciário estava decidindo sobre esses pedidos baseando-se nos códigos Penal e Civil.

Os integrantes do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) entenderam que a nova lei, como foi concebida, fere o devido processo legal. Essa discussão é metajurídica, alertou Helcio Honda, diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp (Dejur) e vice-presidente do Conjur.

“A lei traz elementos de proporcionalidade”, apontou como ponto positivo Coriolano Camargo, expositor e integrante do Conjur. Após breve exposição, questionou qual a definição dos veículos de comunicação hoje com o advento das novas tecnologias. A lei define como matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo, independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão cujo conteúdo atente – ainda que por equívoco de informação – contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem de pessoa física ou jurídica.

Entre os pontos controversos, o fato de a retratação espontânea por parte do veículo não impedir o exercício do direito de resposta e nem invalidar uma ação por dano moral.

Outros aspectos abordados foram o direito à dignidade da pessoa humana, o direito ao esquecimento e, inclusive, o direito de não ser esquecido. Camargo exemplificou: se uma autoridade deixar de ser citada no rol de autoridades homenageadas em determinado evento, ele pode solicitar a retratação.

A questão dos prazos propostos foi criticada: o ofendido tem 60 dias – a partir da publicação da matéria; se for uma divulgação sucessiva, vale a data da primeira publicação – para apresentação do pedido de reparação a um juiz que que notifica o veículo. Este terá, por sua vez, 24 horas para apresentar seus argumentos, ficando sujeito a multa diária, e contará com prazo de 7 dias para publicação da resposta.

Outro ponto relevante, apontado por Camargo, foi a possibilidade de se entrar com direito de resposta individual em face a todos os veículos que tenham divulgado, publicado, republicado, transmitido ou retransmitido o agravo original a fim de reparar notícia falsa, fora do contexto, imprecisa e potencialmente ofensiva.

Entende-se, pela lei, meio de comunicação social como imprensa, comunicação organizacional, relações públicas, publicidade, propaganda, comunicação de marketing de empresas e organizações não-governamentais. Entre as empresas alcançadas pela 13.188 estão agências de publicidade, produtoras de áudio e vídeo, assessoria de imprensa, rádio, TV, jornais, cinema, internet, estúdios de design gráfico, editoras, gráficas e institutos que promovam pesquisas de mercado.

Camargo também frisou que há tendência de punição de replicadores de notícias no facebook, no twitter e nas plataformas de replicação e distribuição de terceiros. Mesmo o veículo sem pessoa jurídica constituída, um blog, por exemplo, estará sujeito à lei, especialmente seu administrador, mesmo que não seja o autor.

Mesa de reunião do Conjur da Fiesp durante a qual foi discutida a Lei 13.188, do "Direito de Resposta". Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Marcelo Crespo, integrante do grupo de Direito Digital da Fiesp/Ciesp, frisou que a comunicação encontra-se dinamizada. “Há plataformas para divulgar notícias e opiniões, mas a partir de qual momento será preciso identificar o perfil, na rede social, de uma pessoa individualizada que entra no conceito de veículo de comunicação social? Discute-se hoje o próprio conceito de quem é o jornalista e se ele precisa de formação específica ou não”, afirmou. Ele também questionou como categorizar o que é uma nota, uma matéria, e mais, o que compreender como uma mesma matéria, o que pode levar à adoção de critérios subjetivos. “Há possibilidade de judicialização do tema”, concluiu. Para Antonio Moura Reis, diretor da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), é preciso contrabalançar a responsabilidade, a liberdade de expressão e o direito de resposta. Diante da crise na área de comunicação, o desafio é reorganizá-la em função da revolução tecnológica. Reis frisou que se estabelece confiança entre o jornalista e a fonte, o profissional dá tratamento à notícia procedendo à checagem da informação, e os veículos que atuam com seriedade têm credibilidade.

A ABI defende o direito de resposta, mas não concorda com dispositivos da lei 13.188 sob o ponto de vista prático, afirmou Reis. “O que move o profissional é o “furo”, é chegar na frente dos demais veículos. Há a necessidade de um debate desapaixonado sobre a lei de imprensa”, aconselhou.

A Ordem dos Advogados do Brasil entrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra trecho que estabelece que os recursos contra o direito de resposta sejam analisados por órgão colegiado prévio. Isso levaria a desequilíbrio entre as partes, segundo argumento da entidade, porque a parte que pede tem seu pedido analisado por um único juiz, enquanto o veículo necessita de análise do efeito suspensivo do seu recurso por um órgão composto por vários juízes.

Alcance do Jornalismo Ambiental é discutido na 16ª Semana de Meio Ambiente

Dulce Moraes, Agência Indusnet Fiesp

A presença da temática ambiental na grande mídia esteve em debate na 16ª Semana de Meio Ambiente, evento promovido pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) com o apoio do Serviço Social da Indústria de São Paulo (Sesi-SP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo (Senai-SP). Aberta nesta segunda-feira (02/06), a Semana terá prosseguimento até sexta-feira (06/06).

No painel “Meio Ambiente e Comunicação da Indústria”, palestrantes e debatedores foram unânimes em afirmar que a indústria precisa intensificar seus esforços em comunicar mais e melhor suas ações sustentáveis, desmitificando a antiga e equivocada imagem de que o setor produtivo é destruidor do meio ambiente.

Mario Hirose, diretor do Departamento do Meio Ambiente (DMA) da Fiesp, relembrou que a preocupação ambiental dentro da indústria não é recente. “Há 40 anos foi criado na casa o Departamento de Meio Ambiente, logo depois da Conferência de Estocolmo, em 1972. Essa criação é bem anterior à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)”.

Hirose relembrou que a Fiesp nos últimos 20 anos vem valorizando e destacando as boas práticas ambientais da indústria, por meio do Prêmio Mérito Ambiental que chegou, hoje, a sua 20ª edição.

Hirose: destaque para o Prêmio Mérito Ambiental. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Hirose: destaque para o Prêmio Mérito Ambiental. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Em sua palestra, Walter Lazzarini Filho, presidente do Conselho do Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp, lamentou o fato de grande mídia privilegiar a divulgação de notícias negativas, em detrimento a notícias de fatos edificantes e inspiradores. Um exemplo claro disso, segundo ele, é a própria repercurssão do Prêmio Mérito Ambiental da Fiesp. “Embora haja uma divulgação boa do ponto de vista interno, há uma divulgação muito pobre da grande imprensa, que, de maneira geral, sempre noticia algum fato negativo que é provocado pela indústria”, afirmou.

Lazzarini também criticou o enfoque exclusivamente momentâneo dados as notícias, especialmente na era atual, de total confluência de mídias, com disseminação rápida e quase instantânea das informações. Ele relembrou que o o poeta sul-americano Jorge Luis Borges costumava dizer que, para a imprensa, o agora é o ápice do tempo. “È o que vemos hoje. O que vale é o momento. E o pior:  só aquele momento que se divulga a notícia, sem a preocupação de quais são as causas e consequências”.

Lazzarini Filho: grande mídia privilegia a divulgação de notícias negativas. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Lazzarini Filho: grande mídia privilegia a divulgação de notícias negativas. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Citando o exemplo da cadeia produtiva da construção civil, muitas vezes criticada pela geração de resíduos sólidos, Lazzarini afirmou que é preciso se divulgar também o que se tem feito de inovador no setor, tanto na reciclagem desses resíduos como nas tecnologias ambientais aplicadas, altamente sustentáveis.

Espaço na TV aberta

O jornalista Figueiredo Junior, que apresenta o programa sobre FJR Sustentabilidade na Mix TV e locutor na Rádio Iguatemi, destacou que a grande imprensa tem pouco interesse em falar da temática ambiental. “A imprensa não gosta de falar sobre meio ambiente. Se tiver nove atitudes do bem pra falar aqui e cair um avião na Avenida Paulista tenho certeza que o espaço vai ser da tragédia. É o efeito aqui agora”.

Segundo Junior, na televisão aberta brasileira o espaço dedicado a programas voltados à sustentabilidade e ao meio ambiente é pequeno. “É muito pouco perto do que eu tenho observado, nos últimos três anos, e em relação ao que a indústria tem feito”.

O disse que ao conhecer o trabalho de reuso de água de uma indústria paulista ficou impressionado e decidiu visitar outras indústrias. “A conclusão a que eu cheguei é de que, de cada 20 indústrias que visitei, 18 tinham programas de reuso”. E acrescentou: “Eu sinto que chegou a hora da indústria ter um programa próprio para divulgar o que tem feito”.

Figueiredo Junior: “A imprensa não gosta de falar sobre meio ambiente”. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Figueiredo Junior: “A imprensa não gosta de falar sobre meio ambiente”. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Bons exemplos setoriais

Para o empresário do setor do agronegócio, Maurílio Biagi Filho, que é presidente da Agrishow e membro do Cosema da Fiesp, a falta de investimentos em comunicação por parte das empresas contribui negativamente para a distorção das informações. “Os empresários de usinas nunca acreditaram em comunicação, acham que isso é despesa e não investimento. Por isso deu no que deu”.

Comentando números sobre áreas proteção ambiental de outros países, Biagi Filho citou a atuação do setor sucroalcooleiro. “A cana (de açúcar) recicla anualmente cerca 200 toneladas de carbono por hectare. Eles são retirados da atmosfera como CO2 durante o crescimento e cultivo. Nenhuma vegetação nativa apresenta tal produtividade”, disse. “A cana é cortada, o bagaço é queimado, o etanol é usado nos veículos. Esse carbono acumulado retorna à atmosfera na forma de CO2, mas será retirado com o novo ciclo e crescimento da cana. O balanço anual desse ciclo será zero. Por isso o etanol é um combustível renovável”.

Biagi Filho:  “Os empresários de usinas nunca acreditaram em comunicação”. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Biagi Filho: “Os empresários de usinas nunca acreditaram em comunicação”. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Biagi Filho destacou que a inovação e o empreendedorismo voltados aos resíduos da cana de açúcar no estado de São Paulo e a gradual mecanização das lavouras estão contribuindo ainda mais para a proteção do meio ambiente e a qualidade do ar.

Não compreensão

O gerente de Sustentabilidade da Votorantim Industrial, David Conassa, apontou que um grave problema em termos de comunicação ambiental decorre da não compreensão dos conceitos dentro da própria empresa.

“Nós, no Brasil, temos uma das leis ambientais mais rigorosas do planeta. Isso nos últimos anos levou a indústria nacional a um patamar de excelência muito diferenciado em relação aos nossos concorrentes internacionais. E as pessoas não sabem disso.”

Conassa sugeriu que os empresários divulguem de forma direta e com uma linguagem simples o que suas empresas estão fazendo.  “Precisamos nos comunicar melhor e mostrar essas coisas para a população. A indústria tem que ter orgulho do que faz”.

Antes de abrir para perguntas dos participantes, a especialista Laura Maria Regina Tetti, que moderou os debates, deu exemplos de divulgações equivocadas veiculadas na mídia, em virtude tanto da falta de uma apuração mais aprofundada por parte dos jornalistas, como as decisões editoriais das emissoras de TV. Segundo ela, que foi consultora na área ambiental para a Rede Globo, muitas vezes, uma reportagem é mutilada devido a falta de tempo e espaço na programação, comprometendo seriamente a qualidade e veracidade da informação. “Nesse sentido, eu concordo com o Figueiredo Junior. É  importante a indústria ter um espaço próprio para fazer a sua  pauta. Desta forma, ela [a indústria] também vai pautar a grande mídia”, afirmou.

>> Confira a programação completa da 16ª Semana de Meio Ambiente da Fiesp

Manifesto é destaque na imprensa

Equipes de reportagem cobriram o Grito de Alerta realizado na Assembleia Legislativa de SP

 

Dezenas de veículos da imprensa, entre jornais, rádio, TV e mídia online acompanharam na manhã desta quarta-feira (04/04), em São Paulo, o Grito de Alerta, manifesto a favor da produção e do emprego, iniciativa organizada por centrais sindicais e entidades patronais com apoio da Fiesp e do Ciesp.

A GloboNews cobriu o evento com flashes ao vivo desde a concentração no edifício-sede da Fiesp, na Avenida Paulista, ao local da manifestação, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com destaque para a entrevista do presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf.  “O que nós esperamos são medidas realmente efetivas para recuperar a competitividade do país, do Brasil, não é um problema da indústria, não é um problema da porta para dentro das fábricas. É um problema conjuntural”, destacou Skaf em VT exibido pela GloboNews.

Com chamada na página inicial, a Folha Online ressaltou a união dos trabalhadores e empresários contra a desindustrialização. “O protesto acontece no dia seguinte ao anúncio pelo governo de medidas para estimular a produção da indústria brasileira, em um pacote estimado em R$ 60 bilhões em renúncia fiscal do governo somente neste ano”.

Agência Estado deu ênfase à comitiva de mil industriais que saiu da sede da Fiesp em direção à Alesp para a manifestação. A matéria detalhou ainda que Paulo Skaf pediu aos governadores que se unam aos esforços do governo federal e reduzam as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a fim de estimular a produção industrial.

O site do jornal O Globo repercute entrevista de Skaf sobre o pacote de medidas de estímulo à competitividade da indústria. “Ajudou, mas não resolve os nossos principais problemas que são os juros e o câmbio”, assinala o presidente da Fiesp no texto publicado pelo site.

Acompanharam o evento equipes de reportagem dos jornais Valor Econômico, Folha de São Paulo, Estado de S. Paulo, O Globo, Agora São Paulo, das emissoras TV Globo, TV Record, SBT, Cultura, Rede TV, TV Brasil e Gazeta; das agências Reuters, EFE, Estado e Brasil; das rádios Bandeirantes, CBN, Globo SP, Jovem Pan; e do portais G1 e iG, entre muitos outros.

Democracia se consolida no País com a ajuda da Imprensa

Agência Indusnet Fiesp,

Ricardo Viveiros, jornalista-chefe da Comunicação Corporativa da Fiesp

“A liberdade de imprensa só se pode discutir quando a temos. Por isso, liberdade e democracia andam juntas.” A afirmação do jornalista Sinval Itacarambi Leão traduz o espírito do evento patrocinado pela Revista e o

Portal Imprensa , além de outros parceiros neste processo.

A função da imprensa é contar aos representados (população) o que os seus representantes (políticos eleitos) estão fazendo, refletiu Fernão Lara Mesquita, conselheiro e acionista do jornal

O Estado de S. Paulo
, atualmente sob censura, impedido de publicar matérias sobre a operação Boi Barrica, da Polícia Federal, envolvendo o filho do presidente do Senado, José Sarney. “O jornalismo é uma ferramenta da democracia”, concluiu.

Se por um lado a revogação no ano passado da Lei de Imprensa, surgida no período de exceção, foi um avanço, por outro houve um retrocesso, agora, com a tentativa de se criar um Conselho Federal de Jornalismo, por parte do governo federal, e que não chegou a ser apreciada no Congresso Nacional.

O mediador Ricardo Viveiros, jornalista-chefe da Comunicação Corporativa da Fiesp, lembrou que a propaganda é um dos pilares da cultura, pois integra os hábitos de um povo ao tratar da comunicação comercial.

Eleno Mendonça, da DPZ Propaganda, concordou e analisou o convívio da propaganda com a notícia. Como jornalista, criticou a prática control c + control v (recurso de copiar e colar textos) no exercício de alguns profissionais, enfatizando a necessidade da boa formação.

Argentina, Bolívia, EUA e Irã

Ariel Palácios, jornalista

Na conferência de abertura, o jornalista Ariel Palácios, correspondente de O Estado de S. Paulo, em Buenos Aires, traçou um panorama da complexa política argentina e da relação entre a Imprensa e o casal Kirchner (Nestor, o ex-presidente da República, e Cristina, a atual), que silenciou e não deu sequer uma coletiva. A frase “estamos indo bem, agora não precisamos da imprensa”, dá o tom do tenso relacionamento.

Clarín, que havia apoiado inicialmente o casal e acabou no campo oposto, é o exemplo mais claro da interferência governamental. Outras tentativas de cerceamento dizem respeito à Lei de Mídia enviada ao Congresso, bem como a restrição de área demográfica de atuação das emissoras de TV de sinal aberto e a cabo e, ainda, os piquetes organizados nas portas das fábricas a fim de impedir a saída de impressos da oposição.

“No governo [Carlos] Menem houve muitos processos contra a Imprensa. A novidade é a intensificação dessa censura por qualquer pequeno comentário”, avaliou Palácios.

Já para Sérgio Dávila, editor-executivo da Folha de S. Paulo, de volta ao País há dois meses após uma década no exterior, traçou um panorama dos governos Bush [pai e filho], a eleição de Barack Obama à presidência, além do “ufanismo” que tomou conta da imprensa norte-americana após o 11 de Setembro que desembocou no ataque ao Iraque, aposentando temporariamente o desejado exercício crítico da profissão, em sua avaliação.

Para o ex-presidente da Bolívia [2003-2005], Carlos Mesa Gisbert, hoje à frente da Fundación Comunidad, o atual mandatário Evo Morales promove a neutralidade dos meios de comunicação. “A democracia é um valor universal”, sintetizou.