Para 88% da população, corte dos gastos do governo é o caminho para equilibrar o orçamento

Agência Indusnet Fiesp

A pesquisa Percepção Sobre as Contas Públicas Brasileiras, encomendada pela Fiesp e pelo Ciesp à Ipsos Public Affairs, perguntou a 1.200 pessoas em todo o país o que o Governo Federal precisa fazer para equilibrar seu orçamento. A esmagadora maioria dos entrevistados (88%) respondeu que o melhor caminho é o corte de gastos. Não souberam responder 10% dos entrevistados, e apenas 2% deles acreditam no aumento de impostos como a melhor opção. “A população já entendeu há muito tempo que o caminho para tirar o país da crise não é aumentar e nem criar impostos”, afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp. “Essa pesquisa carimba de vez que o ajuste fiscal tem que ser feito com o corte de despesas. Tributo não é a saída. Não há nenhum espaço para mais impostos.”

A pesquisa também fez a seguinte pergunta: Caso seja anunciado um aumento temporário de impostos, qual sua confiança de que este aumento não será permanente? A resposta de 84% das pessoas foi que não confiam que um aumento de impostos seria temporário. Apenas 5% afirmaram confiar. Os 11% restantes não souberam responder. “É claro que ninguém acredita em imposto temporário”, comenta Skaf. “Imposto vem e fica. A prova disso é que a carga tributária é cada vez mais alta. A arrecadação já está em quase R$ 2 trilhões por ano. Dois trilhões. Imposto é castigo e não solução.”

Em relação à redução de gastos, a grande maioria dos entrevistados mencionou, como primeira opção, alguma medida relacionada a cortes nos gastos com pessoal: juntas, tiveram 71% da preferência as alternativas de congelar os salários dos funcionários do Governo Federal (24%), reduzir a quantidade de funcionários em cargos comissionados (18%), não contratar novos funcionários no Governo Federal (11%), reduzir os auxílios e benefícios de funcionários públicos (10%) e reduzir as despesas com serviços de terceiros e material de consumo (8%).

Apenas 6% dos entrevistados indicaram o congelamento de novos investimentos em sua primeira opção de resposta, e 3% acreditam que o aumento da idade mínima para aposentadoria seja a melhor alternativa para a redução dos gastos públicos federais. Por fim, somaram 7% das preferências as opções relacionadas à redução de auxílios sociais, como diminuir o tamanho do Bolsa Família (3%), do programa Minha Casa Minha Vida (2%) e do financiamento estudantil Fies (2%).

O tamanho do rombo

Realizado entre os dias 2 e 13 de junho, o levantamento também indagou se as pessoas tinham conhecimento de que o Governo Federal gasta atualmente mais do que arrecada e se sabiam qual era o tamanho do déficit orçamentário causado por esta diferença.

A maior parte (78%) declarou ter conhecimento de que o Governo Federal gasta mais do que arrecada. A parcela dos que não tinham conhecimento foi de 15%, e 7% não souberam opinar ou não responderam a questão. Sobre o tamanho do déficit orçamentário do Governo Federal em 2016, 60% dos entrevistados disseram que já ouviram dizer que o “rombo” no orçamento é de R$ 170 bilhões, e 25% afirmaram não saber. Não souberam opinar ou não responderam 15%.

Clique aqui para ter acesso à pesquisa na íntegra.

Foto: Araras recebe pato gigante da campanha contra o aumento de impostos

Agência Indusnet Fiesp

O presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, participou nesta sexta-feira (2/10) em Araras do lançamento da campanha “Não Vou Pagar o Pato”, contra o aumento de imposto e a recriação da CPMF, proposta pelo Governo.

Araras é a terceira cidade a receber o pato gigante, colocado na praça Barão de Araras. A primeira foi São Paulo, onde o símbolo da campanha está desde o lançamento oficial da campanha, em 21 de setembro, em evento na calçada do prédio da Fiesp, com a presença de mais de 160 representantes da indústria, do comércio, dos serviços e da agricultura. A segunda foi Brasília, no dia 1º de outubro. O pato gigante vai também para o Rio de Janeiro.

Mais de 500 mil brasileiros já assinaram o manifesto contra o aumento de impostos. São cerca de 50 mil adesões por dia. Clique aqui para conhecer a campanha e participar.

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Paulo Skaf no lançamento em Araras da campanha "Não Vou Pagar o Pato", contra o aumento de impostos. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Sociedade não pode pagar o pato pela falta de água, diz Skaf

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, disse nesta sexta-feira em Americana que a sociedade não pode pagar o pato pela falta de obras de abastecimento de água. Ele fez o comentário ao explicar por que a Fiesp decidiu mover ação contra a Sabesp para evitar o aumento da tarifa da água.

“Além do sacrifício da sociedade pela falta de água, ela ainda tem que pagar preços absurdos por causa das falhas do governo do Estado e da Sabesp”, afirmou.

Segundo Skaf, a Sabesp e o governo do Estado deixaram de fazer obras nos últimos dez anos. Ele disse que houve, sim, um racionamento de água. “O que é racionar? É diminuir, é abastecer com menos volume. Isso é racionar. Pode chamar de qualquer nome, mas no fundo isso é racionar água.”

Lei da nota fiscal: população comemora medida, mas critica alta carga tributária

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

A Lei Federal 12.741, que obriga todas as empresas que operam no país a discriminar nas notas fiscais os tributos embutidos em cada compra realizada, foi recebida com interesse pela população na capital paulista.

Eduardo Giuliani: mais compreensão a respeito dos impostos. Foto: Julia Moraes

Eduardo Giuliani: mais compreensão a respeito dos impostos. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Eduardo Giuliani, funcionário do Banco Panamericano, classifica como positiva a iniciativa. “Assim o consumidor final compreende o quanto tem de imposto embutido no produto”, disse. Por outro lado, Giuliani não acredita que a medida possa mudar a alta quantidade de encargos existentes nos produtos consumidos pelos brasileiros. “Apesar de gerar conhecimento para toda a população, a lei, de fato, não fará com que o governo altere sua política, já que a população, mesmo sabendo disso, não corre atrás de seus direitos”, opina.

 >> Transparência é principal destaque da lei que obriga registro dos impostos na nota fiscal, explica diretor da Fiesp

Arthur Coelho, de 19 anos, que trabalha nas proximidades da Avenida Paulista, lembra que há muitos anos os cupons fiscais já especificam o valor do imposto embutido no valor final da compra nos Estados Unidos. “Isso mostra pra gente, agora de maneira mais clara, o quanto o governo tira de nós a cada compra. Espero que estimule uma maior cobrança por parte da população”, diz.

Loja exibe, no caixa, percentuais de impostos pagos pelos produtos. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Loja exibe, no caixa, percentuais de impostos pagos pelos produtos. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Já o auxiliar de escritório Kléber Francisco lamenta que a lei em rigor não diminua o valor dos tributos. “Infelizmente, isso não muda nada quanto ao valor. Mas acho bom saber o quanto eu estou perdendo cada vez que compro alguma coisa.”

A reação de Iolanda de Paula é de espanto, quando informada pela reportagem sobre a quantidade de imposto embutida na compra de um perfume de R$299: R$ 116. Ou 40% do valor do produto. “Com essa medida, espero que alguma coisa mude a esse respeito”.

Vendedor de um comércio de calçados próximo à Avenida Paulista, Antônio Carlos diz que, desde segunda-feira (10/06), data em que a lei passou a valer, nenhum cliente lhe cobrou ou perguntou quanto à informação impressa no cupom fiscal. “Tenho a impressão de que ninguém ainda está sabendo sobre a lei”, disse. A loja de sapatos, por iniciativa própria, expõe ao lado da caixa registradora os valores dos impostos pagos pelos clientes em cada compra.

Stefany Souza: desconhecimento a respeito dos tributos. Foto: Julia Moraes

Stefany Souza: desconhecimento a respeito dos tributos. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Quando perguntada pela reportagem se tinha conhecimento sobre o valor do imposto que paga ao comprar um medicamento, a estudante Stefany Souza afirma desconhecer a informação. “Não faço ideia de quanto pago de imposto de nenhum produto.”

Multa a partir de 2014

Pela lei, as notas devem trazer informações sobre sete impostos. O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS/Pasep (Contribuição para o Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

Durante o primeiro ano de vigência da lei, as empresas que não cumprirem a determinação não serão multadas. Isso por conta da necessidade de reformular softwares e processos para atender à norma. A partir do próximo ano, porém, quem descumprir a regra estará sujeito a multas de até R$ 6 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Transparência é principal destaque da lei que obriga registro dos impostos na nota fiscal, explica diretor da Fiesp

Guilherme Abati e Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

Desde a última segunda-feira (10/06), todas as empresas que operam no país são obrigadas a discriminar, nas notas fiscais, os impostos embutidos em cada compra realizada. A mudança é apoiada pela Lei Federal 12.741. Aprovada em dezembro de 2012 e tendo entrado em vigor nessa semana, a legislação permite ao consumidor saber o quanto exatamente está pagando de tributos. E qual o custo sem imposto do serviço ou mercadoria adquirido. A medida contou com o apoio e a mobilização da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“O principal ponto da medida é que ela favorece a transparência”, explica Sylvio Gomide, diretor titular do Comitê de Jovens Empreendedores (CJE) da Fiesp.

Sylvio Gomide: consumidores poderão cobrar melhor o poder público. Foto: Everton Amaro

Sylvio Gomide: consumidores poderão cobrar melhor o poder público. Foto: Everton Amaro/Fiesp

De acordo com Gomide, a lei permite que, conscientes a respeito do volume de impostos que pagam, os cidadãos possam “cobrar melhor o uso do dinheiro público”.

“A medida mostra para a população o quanto ela paga de imposto. Muitas vezes, os consumidores não conseguem se dar conta disso”, afirma. “Uma motocicleta abaixo de 125 cilindradas, por exemplo, paga cerca de 50% de imposto. Ou seja, um motoboy, que é um empreendedor, nem percebe que é ‘sócio’ dos governos por conta dos tributos”, observa o titular do CJE/Fiesp.

>> População comemora a medida, mas critica alta carga tributária 

Pela lei, as notas fiscais devem trazer informações sobre sete impostos. O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS/Pasep (Contribuição para o Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

Detalhe de nota fiscal com o detalhamento do imposto. Foto: Julia Moraes

Detalhe de nota fiscal com o detalhamento dos impostos pagos. Foto: Julia Moraes

Na campanha pela aprovação da medida, a Fiesp realizou edições do chamado ‘Feirão do Imposto’, evento no qual apresentou à população, como se fosse um supermercado, o peso da carga tributária em cada produto. “Nos últimos quatro anos, o CJE/Fiesp realizou o Feirão do Imposto, que, até por ser na Avenida Paulista, teve um impacto grande”, destaca Gomide.

“Nossa visão é construir uma nova identidade empresarial, mostrar para os empreendedores que é preciso ter uma visão de país não só limitada ao próprio negócio ou ao setor”, explica o diretor da Fiesp.

ICMS: interlocução com Fiesp foi importante para formatar PEP, diz procurador geral do Estado

Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

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Elival da Silva Ramos: governo do Estado e procuradoria procuraram formatar novo programa a partir de observações e críticas ao PPI. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

O procurador geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, disse que o diálogo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) foi importante para a formulação do Programa Especial de Parcelamento (PEP), iniciativa do governo do Estado de São Paulo para o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços].

O programa, aberto no início de março e disponível para adesões até o dia 31 de maio, tem benefícios que permitem ao contribuinte o pagamento dos débitos de ICMS/ICM, inscritos ou não na dívida ativa, com redução dos valores de juros e multas.

De acordo com Ramos, o governo e a Procuradoria procuraram aprender com as lições deixadas pelo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

“É importante a ponta do mercado. Quem de fato produz a riqueza no país são as empresas. O Estado cobra tributos. E não adianta. Se a questão econômica não for adequadamente enfrentada, qualquer programa está fadado ao insucesso”, disse Ramos.

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Paulo Skaf (ao centro): condições de prazo e de custo oferecidas pelo PEP são bastante razoáveis. Na foto, o vice-presidente da Fiesp, Elias Miguel Haddad; o procurador geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos; o presidente da Fiesp e Ciesp, Paulo Skaf; o secretário de Fazenda do Estado, Andrea Calabi; e o diretor titular do Dejur/Fiesp, Helcio Honda. Foto: Junior Ruiz/Fiesp

“Então nós procuramos aprender com o programa anterior – o PPI, que foi um programa bem sucedido, ainda em vigor –, mas adequar algumas medidas. E nisso foi muito importante a interlocução com a Fiesp, que desde o primeiro momento, no início do atual governo, procurou a secretaria da Fazenda e a Procuradoria, apresentando observações e críticas ao programa anterior, as questões que deveriam ser adequadas, e procuramos formatar um novo programa a partir dessa experiência. Uma coisa importante foi a segurança de quem vai fazer parcelamento, de quanto vai pagar. E isso foi contemplado”, completou Ramos.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, elogiou a iniciativa. “Esse programa vem nesse momento para ajudar a solucionar muitas pendências que isso é interesse do Estado de São Paulo, é interesse das empresas, é interesse do próprio governo que quer resolver aquilo que está pendente.”

“Temos que reconhecer que foi importante que esse programa saísse. As condições de prazo e de custo são bastante razoáveis. Creio que podemos ter a solução para muitos casos”, completou Skaf.


Andrea Calabi

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Andrea Calabi: O PEP dá descontos importantes de multas e juros que são mais fortes para pagamentos à vista ou de parcelamento curto. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Segundo o secretário de Fazenda do Estado, Andrea Calabi, programas de parcelamento e anistias ajudam a organizar uma solução em bloco, mas não é uma alternativa à qual se deve recorrer constantemente para não prejudicar os bons contribuintes.

“Achamos, ao longo do ano passado, abrindo essas discussões múltiplas que estamos enfrentando no Congresso nas questões fiscais, que tínhamos alcançado conhecimento e domínio sobre o estoque de dívida ativa suficiente para propor, junto com a Procuradoria Geral do Estado, um quadro que fosse um estímulo a soluções e adesões por parte de questões pendentes de dívida com o governo do Estado”, explicou Calabi, que elogiou o vice-presidente da Fiesp, Elias Miguel Haddad, pela contribuição na iniciativa.

“O PEP dá descontos importantes de multas e juros que são mais fortes para pagamentos à vista ou de parcelamento curto, mas permite também descontos menores para parcelamentos que podem chegar a 120 meses ou 10 anos. As taxas de juros correspondentes para parcelamentos curtos são nominais, pré-fixadas, baixas e que se elevam a 1% ao mês sem nenhum indexador.

De acordo com Calabi, a adesão registrada até agora mostra o sucesso do programa na adesão do primeiro mês.

O diretor titular do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, Helcio Honda, destacou que o PEP ajuda a normalizar muitos dos contribuintes. “Mostra que a secretaria de Fazenda esteve preocupada com as questões da indústria”.

O Dejur vai produzir informativos sobre o assunto, anunciou Honda.

Apresentações do Seminário

  • Para visualizar todas apresentações do “Seminário Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS”, clique aqui.

Para diretor do Deinfra/Fiesp, redução no imposto no combustível deve ser ampliada para energia elétrica

Alice Assunção Agência Indusnet Fiesp

Para evitar que o ajuste de preços feito em junho de 2012 fosse repassado ao consumidor, o governo zerou a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. Na avaliação do diretor-titular do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Cavalcanti, a medida foi eficiente e o mesmo precisa acontecer com a energia elétrica.

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Carlos Cavalcanti, diretor-titular do Deinfra da Fiesp

“O governo fez o certo, reduziu o imposto, é isso que eles têm de fazer com a energia elétrica”, afirmou Cavalcanti, que participará do 13º Encontro Internacional de Energia, que acontece nos dias 6 e 7 de agosto, em São Paulo.

A pauta do encontro anual organizado pelo Deinfra da Fiesp prevê um painel para discutir o futuro do petróleo e do gás. “Vamos discutir muito profundamente as fontes de biocombustíveis e alternativas, mas tem de falar de petróleo”, explicou o diretor-titular.

Visão da Fiesp

A alíquota do Cide também foi zerada para querosene de aviação e etanol. Para Cavalcanti, o governo tem de ser mais radical. “Se o governo permitir o aumento do combustível, vai provocar inflação. E o que acontece para o mercado financeiro? Os juros vão parar lá em cima. Nós não podemos entrar nessa lógica perversa. E a Fiesp, como defesa da sociedade, diz que o governo acertou. Nos Estados Unidos, os impostos no combustível são baixíssimos. Por isso que o preço da gasolina deles é metade do preço da gasolina brasileira”, concluiu.

Serviço
13º Encontro Internacional de Energia da Fiesp
Data/horário: 6 e 7 de agosto de 2012, das 8h30 às 18h
Local: Centro de Convenções do Hotel Unique
Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 4700, Jardim Paulista, capital

Lei nº 12.469/2011

Agência Indusnet Fiesp

Lei nº 12.469/2011 – Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de três de junho de 1998, e 10.480, de dois de julho de 2002.

Para visualizar a íntegra do informe jurídico, clique aqui.

Para conhecer o inteiro teor da Lei nº 12.469/2011, clique aqui

Governo esclarece normas para uso de créditos de impostos e contribuições

Agência Indusnet Fiesp,

O Diário Oficial da União trouxe, no último dia 4 de agosto, Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.060/2010. O texto disciplina o procedimento especial para o ressarcimento de créditos do PIS/Pasep, Cofins e IPI, que foram apurados a partir do dia 1º de abril de 2010.

Em relação específica ao PIS/Pasep e Cofins, tratam-se dos créditos decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior, da prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

Para usufruir do benefício, é necessário que:

  • O pagamento represente ingresso de divisas e, ainda, das vendas à empresa exportadora com o fim específico de comércio internacional. Esses créditos são apenas os apurados em relação a custo, despesas e encargos vinculados à receita de exportação.
  • Os créditos, no final de cada trimestre do ano civil, não tenham sido deduzidos do valor das contribuições a recolher, resultado das demais operações realizadas pelo detentor do direito creditório no mercado interno.
  • Os créditos não tenham sido compensados com débitos próprios, vencidos ou a vencer, relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Imposto Sobre Produtos Industrializados

Já com relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aplica-se ao saldo credor acumulado em cada trimestre-calendário decorrente de aquisição de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizado no processo de industrialização.

A regra vale, inclusive, para produto isento ou tributado à alíquota zero que o contribuinte não puder compensar com o IPI devido e apurado na saída de outros itens, ainda que tenham sido exportados.

O parágrafo 3º do art. 1º da Instrução Normativa relaciona os produtos que não foram beneficiados por esse procedimento especial, devendo ser estornados.

Pedidos de ressarcimento efetuados por pessoa jurídica, com processo judicial ou com processo administrativo fiscal de determinação e exigência de crédito, sendo que a decisão definitiva, judicial ou administrativa, possa alterar o valor a ser ressarcido também não foram contemplados pela Instrução.

A Receita Federal terá trinta dias, a partir do pedido de ressarcimento, para antecipar 50% do valor solicitado por pessoa jurídica que atenda aos requisitos dos incisos do artigo 2º e desde que seja observada a disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional.

Pesquisa mostra que indústria de transformação é o setor que mais paga impostos no país

Agência Indusnet Fiesp,

De acordo com o levantamento Carga Tributária Brasileira: Repercussões na Indústria de Transformação, entre 2005 e 2009, a carga tributária média da indústria de transformação foi de 59,8% do PIB industrial, ou seja, 2,24 vezes mais elevada que a carga tributária média dos setores, que é de 26,7%.

Também neste período, o setor respondeu, em média, por 37,4% do total de tributos arrecadados entre os 12 setores de atividade da economia. Trocando em miúdos, para cada R$ 1,68 de riqueza (PIB) gerada na indústria há cobrança de R$ 1,00 de tributo, enquanto, nos outros setores, essa relação é menos intensa.

Além de ser o principal obstáculo ao investimento, a carga tributária reduz a competitividade dos produtos nacionais no comércio internacional. Entre 2005 e 2008, a arrecadação de tributos na indústria de transformação cresceu, em termos reais, 20,1%, enquanto o PIB industrial apresentou evolução mais tímida, de apenas 10,1%.

Segundo o levantamento, se em 2007, ao invés dos 59,5% de carga, a indústria de transformação apresentasse a carga da economia (que era de 34,4%), a diferença cobrada em tributos corresponderia, a título de comparação, a aproximadamente 109% dos investimentos industriais na Formação Bruta de Capital Fixo (FBKF).

Este valor também equivaleria a 60% dos gastos efetuados pela indústria com pessoal, ou ainda a 13,3 vezes do valor empregado pelo setor em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Para acessar o estudo completo, clique aqui.

Brasileiro não sabe o quanto paga de imposto sobre produtos, revela pesquisa da Fiesp

Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo mostra que a maioria da população tem conhecimento de que paga impostos sobre produtos de consumo doméstico, como alimentos, sabão em pó e conta de luz. No entanto, a maior parte dos entrevistados não sabe quanto paga sobre cada mercadoria ou serviço.

Outra questão levantada pelo estudo, que ouviu mil pessoas no Brasil, foi sobre corte de impostos. Dos entrevistados, 81% consideram que é melhor para o País que o Governo Federal corte os tributos dos produtos da cesta básica para que a população mais carente possa consumir mais. Já outros 14% consideram que é melhor para o Brasil que o Governo Federal cobre impostos dos produtos da cesta básica e transfira estes recursos para as famílias mais carentes.

“A carga tributária no Brasil é muito alta e prejudicial ao desenvolvimento do País”, afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp. “A transparência no cálculo dos impostos é fundamental para mudar essa situação. Se o contribuinte soubesse o quanto paga de tributo sobre cada mercadoria, tenho certeza de que lutaria pela redução da carga atual”, complementa.

Acesse aqui a pesquisa completa (arquivo em pdf)

Setor propõe simplificações na cobrança de ICMS pelo regime de substituição tributária

Agência Indusnet Fiesp,

Uma comitiva de empresários ligados à construção civil entregou, na terça-feira (10), à Secretaria de Estado da Fazenda, proposta de simplificação no sistema de cobrança do ICMS no setor da construção via substituição tributária.

O grupo, liderado pelo assessor jurídico da Presidência da Fiesp, Hélcio Honda, foi recebido pelo coordenador da Administração Tributária, Otávio Fineis Júnior, que protocolou o documento.

“Estamos propondo apenas nove MVAs (Margem de Valor Agregado) para os itens produzidos na cadeia da construção, o que deve facilitar a própria fiscalização por parte do Estado”, explicou José Carlos de Oliveira Lima, diretor-titular do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic).

Segundo Oliveira Lima, o documento foi formalizado na presença de dezenas de entidades da cadeia da construção, que também subscrevem a proposta. “É modelo que atende à Indústria e não afeta a arrecadação, porque mantém a mediana de 36% para as mais de 120 MVAs adotadas no regime de substituição tributária para o setor”, acrescenta Oliveira Lima.

Ainda conforme Oliveira Lima, o assunto vem sendo conduzido também pelo presidente Paulo Skaf em tratativas com o governador José Serra.