Entidades discutem ações ante decisão da 1ª Seção do STJ que retira incidência do IPI

Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

Aproximadamente 60 pessoas – entre diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e presidentes, delegados e representantes de sindicatos filiados à entidade – participaram de uma reunião nesta sexta-feira (24/10) para debater decisão tomada em junho pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que retira a incidência de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas que não sofreram processo de industrialização no mercado interno.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540104206

Helcio Honda, diretor do Dejur: decisão do STJ cria uma diferenciação não isonômica. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp


“O que causa preocupação é de [se criar] jurisprudência sobre o tema e a repercussão sobre ações individuais”, afirmou o diretor titular do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, Helcio Honda. “A decisão do STJ cria uma diferenciação não isonômica, em relação ao produto importado. Haveria uma descompetitividade da indústria”, argumentou Honda.

Na sequência, o analista André Vasconcelos, do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp, apresentou um estudo que faz uma estimativa do impacto, para quem produz no Brasil, dessa decisão da 1a Seção do STJ .

Na análise do Decomtec, considerando o cenário para 2015, com a alteração nas regras de IPI, os produtos importados estariam subtraindo o equivalente a cerca de R$ 10 bilhões anuais do mercado de produtos brasileiros, com impacto de redução de aproximadamente 36.000 empregos. O percentual de substituição seria de 0,6%.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540104206

Honda: Fiesp está atenta. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

“Caso prevaleça essa decisão, temos uma aceleração de curva da taxa de substituição do produto nacional pelo produto importado”, disse Vasconcellos, ressalvando que os parâmetros utilizados no estudo foram conservadores – quanto maior for a alíquota do IPI conforme o segmento, maior seria esse impacto no preço do produto para o comsumidor.

“No longo prazo, intensifica-se a tendência de aumento do coeficiente de penetração dos produtos importados no consumo domestico”, concluiu o analista do Decomtec.

No final da reunião, Helcio Honda disse que a Fiesp está atenta e que a entidade vai desenvolver um trabalho de base para que haja um novo entendimento sobre a questão, de modo a evitar condições danosas para a indústria brasileira.

Automóveis: IPI reduzido é prorrogado até 31 de dezembro, anuncia governo federal

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540104206

Dilma Rousseff com o governador Geraldo Alckmin, prefeito Gilberto Kassab e ministro Fernando Pimentel no estande da Anfavea. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Agência Indusnet Fiesp, com informações do Blog do Planalto

Ao participar da cerimônia de abertura do 27º Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, nesta quarta-feira (24/10), a presidente Dilma Rousseff anunciou a prorrogação da redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros até 31 de dezembro.

O regime especial iria terminar no final deste mês.

A presidente da República, segundo o blog do Planalto, defendeu a substituição da importação de componentes automotivos por outros fabricados no país e o novo regime automotivo brasileiro, o Inovar-Auto.

“Este país terá de ser um lugar no qual se gere elos e cadeia produtiva sustentáveis da indústria de autopeças, de automotores e transmissão (…), complementada com a produção internacional, mas aqui tem que ter essa produção. Não é possível que a gente ache que o nosso país não é capaz de gerar conhecimento científico e tecnológico na indústria automobilística. Nós queremos gerar tecnologia. Nosso país tem o desafio da produção, e produzir vai significar para o país ter uma enorme capacidade de inovar”, afirmou Dilma.