Comissão do Senado aprova proposta que põe fim à Guerra dos Portos



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11/04) a Resolução 72, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais. A aprovação da proposta vem sendo defendida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) como forma estimular o desenvolvimento do Brasil e a geração de empregos para os brasileiros.

A resolução foi considerada constitucional pela maioria dos integrantes da CCJ e agora deverá ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (17/04). Depois de aprovada pela CAE, será encaminhada para votação em plenário.

Uma vez aprovada, a Resolução 72 vai acabar com a “Guerra dos Portos”, mecanismo que oferece incentivos fiscais aos produtos importados por meio de descontos no ICMS. Com a unificação da alíquota em 4%, a margem para a concessão desses benefícios fica reduzida, acabando com a prática.

“A Guerra dos Portos faz com que o Brasil deixe de gerar empregos aqui para gerar no exterior, um absurdo”, declarou Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.