Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Construção destaca atuações da entidade na Fiesp

Edgar Marcel, Agência Indusnet Fiesp

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Da esq. p/dir.: Maria Luiza Salomé, diretora-titular adjunta do Deconcic; embaixador Adhemar Bahadian; José Carlos de Oliveira Lima, vice-presidente da Fiesp e presidente do Consic; Teotonio Costa Rezende, diretor de Habitação da Caixa Econômica Federal; e Fernando Marcondes, presidente do IBDiC

Durante a reunião do Conselho Superior da Indústria da Construção (Consic) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), realizada na sede da entidade nesta terça-feira (11/09), o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC), Fernando Marcondes, apresentou a instituição aos conselheiros e empresários do setor.

O encontro foi conduzido pelo vice-presidente da Fiesp e presidente do Consic, José Carlos de Oliveira Lima, e contou com a participação de Maria Luiza Salomé, diretora-titular-adjunta do Consic; embaixador Adhemar Bahadian; e Teotonio Costa Rezende, diretor de habitação da Caixa Econômica Federal e membro do Consic.

Fundado há cerca de um ano, o IBDiC  é uma instituição sem fins lucrativos e visa fomentar a discussão acadêmica nas áreas jurídica e técnica. Em pouco tempo, segundo Marcondes, somou 200 associados e conseguiu a adesão de muitas pessoas atuantes no mercado, entre escritórios de advocacia, empresas de construção e entidades, como a Fiesp.

Foto: Everton Amaro

Fernando Marcondes, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Construção - IBDiC

“Entre os trabalhos desenvolvidos destaco a criação de um grupo de estudos para preparação de modelos de contrato, a fim de criar um manual para elaboração de contratos dentro das várias modalidades praticadas no setor da construção, o que vem se desenvolvendo cada vez mais”, afirmou o presidente do IBDiC.

Em agosto deste ano, o Instituto Brasileiro de Direito da Construção realizou com sucesso seu primeiro congresso na Fiesp, com público direcionado e palestrantes selecionados. De acordo com o presidente do IBDiC, o evento gerou uma repercussão grande, que contribuiu para alçar o instituto a um patamar mais elevado.

“O IBDiC não tem a pretensão de ser o dono da verdade, e abre espaço para todos setores da construção, essa é a representatividade que queremos ter”, ressaltou Marcondes, que acredita na contribuição de outras entidades com orientações do mercado que modifiquem a cultura atual. “Podemos melhorar bastante, e por isso o instituto foi criado e está à disposição de sociedade e do mercado”, completou.

Resolução de conflitos

Conforme Fernando Marcondes, uma das atividades fomentadas pelo IBDiC é a ideia de criar nos contratos de construção a utilização de Dispute Boards, um mecanismo de solução de controvérsias bastante utilizado no exterior desde a década de 1970. De acordo com o presidente, a prática no Brasil ainda é pouco exercida, ainda de maneira distorcida.

“Com a força do instituto, vamos divulgar mais isso, mostrar ao mercado quais são as utilidades e benefícios que esse mecanismo traz e, quem sabe, possamos contar com essa ferramenta de maneira mais ordinária no dia a dia em um futuro bem próximo”, explicou.

Jovem prodígio na arbitragem mundial, o Brasil possui grandes arbitralistas e melhorou muito neste aspecto. No entendimento do presidente do IBDiC, a tendência mundial é o uso das câmaras internacionais como a de Paris. “Usar câmaras estrangeiras em assuntos que envolvem o Brasil fazem parte desta propensão”, concluiu.

IBDiC: mediação é solução para contratos da construção, dizem debatedores

Talita Camargo, Agência Indusnet Fiesp

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Gabriela Assmar, Ricardo Medina e Diego Faleck em debate sobre mediação no setor da construção. Foto: Everton Amaro


Em um cenário no qual um em cada quatro projetos do setor de construção motiva uma disputa jurídica, segundo dados do advogado Diego Faleck, fundador do Faleck & Associados, a mediação nos conflitos e contratos do setor ganha papel cada vez mais relevante.

As causas são atrasos, desvios dos termos dos contratos, performances, entre outras, explicou o especialista no painel Mediação nos contratos de construção, agenda de terça-feira (21/08) no 1º Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC), realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Faleck informou que o setor da construção civil no Brasil movimentou, em 2009, R$ 199 bilhões, e o PAC vai investir R$ 955 bilhões entre 2011 e 2014, o que mostra um crescimento constante no setor.

“A mediação é uma alternativa melhor do que os tribunais, pois é uma oportunidade de discutir questões não jurídicas que ajudam na construção de um acordo e alinham expectativas”, defendeu o advogado.

Em sua visão, o mediador pode ajudar o advogado a fazer o cliente compreender que o caso não é bom para uma disputa. “O observador enxerga melhor que os jogadores”, afirmou ao lembrar que o mediador tem um olhar diferenciado e treinado para encontrar possíveis soluções boas para ambas as partes.

Gabriela Asmar, advogada e diretora-executiva do Parceiros Brasil, concorda. “A mediação funciona porque é melhor que qualquer alternativa”, disse. “Sempre sai alguma coisa melhor do que entrou”, completou.

Segundo Gabriela, 80% a 85% das mediações terminam em acordo, pois o foco da mediação é no negócio e não na briga, o que preserva as relações comerciais. “A lógica do direito é do passado. Na mediação, é possível olhar para o passado para entender o presente e focar no futuro, ou seja, no negócio.”

A advogada acredita que o sucesso das negociações se dá, principalmente, pela capacidade do mediador de fazer perguntas que as partes já não se fazem mais, o que permite uma combinação de recursos para melhores soluções.

“O mediador faz as perguntas certas no ambiente certo, ou seja, usa da confidencialidade para conversar com as partes em ambientes separados. Isso é o fermento do bolo”, explicou Gabriela Asmar.

O debate foi presidido por Ricardo Medina, 1º secretário do IBDiC.

Arbitragem deve ser mais mista para evitar processos longos e longe da realidade, diz presidente do IBDiC

Agência Indusnet Fiesp, Alice Assunção

Fernando Marcondes, presidente do IBDiC. Foto: Ayrton Vignola

Fernando Marcondes, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Construção

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC), Fernando Marcondes, afirmou nesta terça-feira (21/08), na Fiesp, que é fundamental haver painéis de arbitragem mistos, compostos por advogados e técnicos, na resolução de conflitos do setor de construção, uma vez que o processo liderado somente por advogados retarda a resolução e afasta o resultado da realidade.

Ele reforçou a sugestão feita pela advogada Letícia Queiroz de Andrade, no debate sobre câmaras de arbitragens, durante o segundo dia do 1º Congresso Internacional do IBDiC, que acontece desde segunda-feira (20/08) na sede da federação.

“Painéis mistos são fundamentais. A experiência mostra que painéis só de advogados acabam correndo o risco de se afastar de uma decisão mais próxima da realidade. É importante nós termos técnicos, engenheiros, sim, lidando com esses temas”, enfatizou Marcondes.

Na avaliação de Letícia Queiroz, uma arbitragem com viés técnico é um bom caminho para evitar o processo litigioso como acontece no âmbito judicial.

“Uma solução é tentar integrar as visões jurídica e técnica, no sentido de conhecimento mais material da matéria”, apontou a advogada. “Um modo é pela contratação de assessores, maneira que a gente vem assistindo, mas há também a composição de um tribunal arbitral, boa solução além da integração através da contratação de assessorias”, sugeriu, explicando que o tribunal poderia ser composto por dois técnicos, de acordo com o perfil da arbitragem, e um terceiro agente com formação jurídica.

Letícia Queiroz. Foto: Ayrton Vignola

Advogada Letícia Queiroz Andrade, durante painel do Congresso do IBDiC

“A participação de pessoas com formação técnica ajudaria a encontrar mais soluções para aquela controvérsia. Ao mesmo tempo, a presença de um advogado faria com que não se descuidasse de questões processuais, importantes de serem endereçadas para que a solução final seja válida dentro dos limites da arbitragem”, concluiu.

Ambiente de Litígio

Marcondes, do IBDiC, comparou o atual cenário de arbitragens no Brasil com a situação dos Estados Unidos, onde, segundo ele, as câmaras de arbitragem foram dominadas pelos advogados a ponto de ficarem semelhantes a um processo judicial, um “ambiente de litígio”.

“Aqui, no Brasil, nós temos verificado um fenômeno parecido. Há hoje advogados trabalhando no processo de arbitragem como se estivesse no processo judicial. Já existe arbitragem durando três anos”, salientou Marcondes. “O advogado tem a tendência, até pela sua natureza, de ser mais eloquente. E, quando um técnico está no arbitragem, existe a possibilidade maior de o painel não ceder a essa eloquência”, avaliou.

Desde meados de 2007, o Centro e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo mantêm em funcionamento a Câmara de Mediação e Conciliação Ciesp/Fiesp, com o propósito de oferecer atendimento jurídico a empresas com pendências contratuais.

Ellen Gracie: o mais importante é que a NBR 15575 traga transparência para setor da habitação

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

É necessário um prazo para adaptação de todos os agentes do setor de construção à Norma de Desempenho NBR 15575, que trata os edifícios habitacionais, mas a principal noção que deve predominar é a de transparência e regularização. A afirmação é da ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie.

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Tito Gomide e Ellen Gracie, durante o 1º Congresso Internacional do IBDiC, na Fiesp

A ex-ministra participou nesta segunda-feira (20/08) do 1º Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção, realizado na sede da Fiesp, e presidiu mesa de debate sobre a NBR 15575, que deve trazer empresas do setor de habitação para a formalidade.

“A norma traz transparência. É necessário que nós tenhamos um prazo para adaptação de todos que trabalham no setor. Então, durante esse período, teremos ainda oportunidades de [fazer] correções”, analisou Ellen Gracie. “O bom da norma é isso: ela pode ser e deve ser corrigida sempre que necessário”, acrescentou.

Ellen Gracie reiterou que, para impedir que a NBR 15575 se sobreponha à lei, é preciso um corpo de especialistas assessorando a sua implementação.

“A norma técnica não pode contrariar a lei e, menos ainda, os princípios constitucionais. Então, para isso, todos nós estamos integrados no mesmo esforço de melhorar as condições da construção e de estabelecer critérios novos, que permitam o crescimento desse setor e melhor atenção ao problema brasileiro de habitação”, alertou.

Imperfeições

A NBR 15575 ainda apresenta algumas imperfeições, na avaliação do perito Tito Lívio Ferreira Gomide, engenheiro civil e bacharel em direito. “Sob a ótica jurídica, a gente ainda tem de pensar um pouco mais porque ela [a norma], ainda possui algumas imperfeiçoes”, afirmou.

Segundo ele, falta avaliação dos custos e da manutenção dos edifícios para seguir com a implementação da norma de desempenho. “Falta engenharia diagnóstica, tendo de medir e avaliar o processo de manutenção dos edifícios. E precisamos fazer estudos de custo e benefício para saber quais são o prazo e o preço desse imóvel que está sendo pretendido”, concluiu.

De acordo com esclarecimentos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), essa Norma deve alavancar tecnicamente a qualidade requerida e a oferta de moradias, ao estabelecer regras para avaliação do desempenho de imóveis habitacionais, auxiliando nas análises que definem o financiamento e possibilitando adequações nos procedimentos de execução, uso e manutenção.

Presidente do IBDiC: Resultados da câmara de arbitragem na construção civil são mais próximos da realidade que os do judiciário

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O judiciário não é capaz de resolver os problemas com celeridade alinhada às demandas do setor de construção. A visão é do presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC), Fernando Marcondes, durante sua participação no painel de abertura do 1º Congresso Internacional do IBDiC, realizado nesta segunda-feira (20/08) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Centro das Industrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

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Fernando Marcondes, presidente do IBDiC

“Nós sabemos que as ações judiciais rápidas duram cinco anos. As lentas duram 15, 20 anos. Às vezes, o estado da obra já é de depreciação e a discussão sobre a construção ainda está acontecendo no judiciário”, afirmou Marcondes.

Segundo ele, por conta da velocidade e principalmente pela especialidade das decisões, uma câmara de arbitragem “contribui muito para que as controversas no ambiente da construção possam ser solucionadas com mais rapidez e com resultados que se aproximam mais da realidade do que aqueles que são conseguidos no judiciário”.

O presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativo (Conjur) da Fiesp, ministro Sydney Sanches, também participou da abertura do encontro e afirmou que faz parte da agenda de discussões o papel da Fiesp e do Ciesp na arbitragem e conciliação de conflitos no setor da construção.

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Ministro Sydney Sanches, presidente do Conjur e da Câmara de Mediação e Arbitragem Fiesp/Ciesp

“Vamos abordar também em que consistiria a atuação da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Ciesp e Fiesp, da qual eu sou presidente, na solução de conflitos resultantes dos contratos decorrentes desses planos”, disse Sanches a jornalistas após a abertura do evento.

Três problemas

Na avaliação de Marcondes, as obras do setor de construção têm três problemas básicos: preço, qualidade e prazo. “É praticamente impossível uma obra terminar pelo preço que foi contratada e no tempo que foi contratada, e as questões de qualidade são discutidas, são questionadas”, afirmou o presidente do IBDiC.

“Essas questões de preço e prazo não acontecem porque alguém fez alguma coisa da maneira errada. Os projetos mudam ao longo do caminho, surpresas aparecem, questões geológicas, e tudo isso compromete o prazo da obra e compromete o preço também. Isso acontece ao longo do caminho desde a obra que a gente faz em casa numa reforma até uma construção de hidrelétrica de rodovia. E aí, se não temos um corpo técnico atuando na obra em tempo real, esses problemas não vão ser resolvidos ao longo”, explicou.

Em Congresso, Fiesp discute o setor da construção sob ponto de vista jurídico e econômico

Talita Camargo, Agência Indusnet Fiesp

Na manhã desta segunda-feira (20/08), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), foi aberto o I Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC).

No início do evento, o presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Construção, Fernando Marcondes, falou da missão do Instituto: “O IBDiC nasceu com a pretensão de promover a integração de estudiosos , profissionais e empresas ligados às atividades de construção civil, de infraestrutura e do mercado mobiliário, através do fomento da discussão acadêmica, tanto jurídica quanto técnica, dos assuntos ligados a esses setores”.

Estiveram presentes o presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur/Fiesp), o Ministro Sydney Sanches, e o diretor do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic/Fiesp), Roberto Petrini.

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Fernando Marcondes, Presidente do IBDiC

De hoje até amanhã (21/8) serão discutidos, no Congresso, temas variados, como infraestrutura, desafios do mercado imobiliário, crescimento off-shore, entre outros. Estão programados painéis técnicos, que acontecem simultaneamente, e outros com temas gerais. “Não por acaso os temas dos painéis unificados são justamente aqueles de interesse geral pela sua conotação econômica e social”, explicou Marcondes.

Sobre a amplitude temática do Congresso, o presidente do IBDiC  esclareceu que a preocupação foi abordar  a natureza técnica e jurídica, que são a essência do Instituto, mas também assuntos econômicos e mercadológicos. “Entendemos que esses são de interesse não só dos setores envolvidos, mas da sociedade como um todo, já que o desenvolvimento do nosso país está no centro das atenções de todos nós”.

Sobre o IBDiC

O Instituto Brasileiro de Direito da Construção é um foro democrático que incentiva o desenvolvimento acadêmico e técnico de temas de Construção, Infraestrutura e Direito Imobiliário e também políticas públicas para o setor.

“Ao longo de um ano de existência, nós conseguimos angariar a confiança das empresas, das entidades e profissionais atuantes nessas áreas, a ponto de hoje, nessa primeira aventura mais ousada, conseguir reunir esse público que aqui está altamente qualificado e interessado naquilo que nós viemos dizer; e contar com o prestígio de palestrantes do mais alto nível que se dispuseram a contribuir para a concretização dos ideais da nossa entidade”, afirmou Marcondes.

Serviço

I Congresso IBDiC
Data: 20 e 21 de agosto, das 9h30 às 17h
Local: Avenida Paulista, 1313
Para mais informações: http://www.fiesp.com.br/agenda/congresso-ibdic/

IBDiC ressalta importância estratégica do setor de construção para desenvolvimento brasileiro

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O setor da construção é fundamental especialmente em um momento de retomada do desenvolvimento do país. Mas, devido ao aumento de investimentos em incorporação imobiliária e em infraestrutura – particularmente energia, transportes e logística –, há a necessidade de maior integração entre os setores envolvidos.

Por isso, o objetivo do I Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) é debater temas que vão além da área jurídica, passando por aspectos técnicos e econômicos. O evento será realizado nos dias 20 e 21 de agosto em parceria com a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, com a participação de representantes do governo, construção, mercado imobiliário, investidores e financiadores.

Na abertura, a presença de Paulo Skaf (presidente da Fiesp/Ciesp), Sydney Sanches, presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e seu ex-presidente, Ellen Gracie, vice-presidente da Câmara, ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal e também sua ex-presidente e Fernando Marcondes (presidente do IBDiC).

No primeiro dia do evento, foco para infraestrutura e desafios do mercado imobiliário, conflitos decorrentes de contratos e atuação da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, além da improdutividade nas obras e atrasos na entrega de unidades imobiliárias.

No segundo dia, destaque para a retomada do crescimento off-shore, arbitragem técnica e mediação nos contratos, além da parceria público-privada como alternativa para investimentos.

Sobre o IBDiC

O Instituto Brasileiro de Direito da Construção é um foro democrático que incentiva o desenvolvimento acadêmico e técnico de temas de Construção, Infraestrutura e Direito Imobiliário e também políticas públicas para o setor.

Serviço
I Congresso IBDiC
Data/horário: 20 e 21 de agosto, das 9h30 às 17h
Local: Avenida Paulista, 1313, São Paulo, SP
Para saber mais clique aqui.