Fiesp debate a inserção do Brasil na Cisg

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realiza nesta quinta-feira (29), das 9h às 17h30, um amplo debate, com a presença de autoridades internacionais, a respeito da inserção do Brasil na Convenção das Nações sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Cisg).

A proposta de adesão pelo país foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), em dezembro do ano passado, com o aval do Ministério das Relações Exteriores. Atualmente, a sugestão aguarda o envio pela Casa Civil para análise do Congresso Nacional.

A Fiesp é a favor da inserção brasileira à Convenção, uma vez que o tratado possui 74 signatários que representam cerca de 90% do comércio internacional. Dentre eles estão os principais parceiros comerciais do Brasil: Estados Unidos, China, Argentina, Japão, França, Itália, Alemanha, Chile e Argentina.

De acordo com a entidade, a uniformização promovida pela Cisg aumenta a previsibilidade e a segurança jurídica no comércio internacional. Consequentemente, reduzem-se os custos, pois há diminuição dos riscos das transações internacionais.

A Cisg é um tratado internacional que busca promover a uniformização de regras sobre contratos internacionais de compra e venda de mercadorias. O tratado foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1980, e entrou em vigor em 1988. O Brasil participou de seus trabalhos, mas ainda não aderiu à Convenção.

Confira aqui a programação

Serviço:
I Seminário Internacional – o Brasil e a Cisg
Data/horário: quinta-feira (29), das 9h às 18h15
Local: Sede da Fiesp – Av. Paulista, 1313, Capital