Dúvida sobre titularidade do saneamento não dá segurança para investidores, segundo presidente da Arsesp

Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

Hugo Oliveira, diretor da Arsesp: investidores canadenses ficaram receosos de investir por conta de indefinição regulatória. Foto: Julia Moraes.

A universalização do saneamento básico no Brasil é postergada por causa da indefinição quanto à titularidade do serviço nas regiões metropolitanas, microrregiões ou aglomerados urbanos.  A análise é de Hugo Sérgio de Oliveira, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), e dirigente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar).

A questão, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), envolve decidir se a titularidade cabe aos Estados ou aos municípios.

“O titular é que decide se ele mesmo vai prestar o serviço, se ele vai delegar, ele pode estabelecer as regras de fiscalização, os direitos e deveres dos usuários. Então, é fundamental saber claramente quem é o responsável. A dúvida não dá segurança para quem vai investir”, afirma Oliveira, diretor de Regulação Econômica Financeira e de Mercados da Arsesp.

“Na semana passada”, prossegui u o diretor da agência reguladora, “recebi um grupo de investidores de um fundo canadense, mas que têm medo de investir”, disse Hugo Sérgio de Oliveira no painel “A questão da titularidade nas regiões metropolitanas”, o último da programação do 2º Seminário de Saneamento Básico, realizado ao longo desta terça-feira (30/10) na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O painel teve a coordenação de Eduardo Antonio Moreno, Diretor do Departamento de Infraestrutura da Fiesp e diretor-presidente da Vitalux.

O painel contou com a presença de dois consultores jurídicos que representam  organizações que defendem posições opostas: Elizabeth Costa de Oliveira Góes, da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe)  e Alex Figueiredo dos Reis, consultor jurídico da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).

Posição da Aesbe

Elizabeth Costa de Oliveira Góes, advogada e consultora da Aesbe. Foto: Julia Moraes.

De acordo com a advogada da Aesbe, poucos municípios têm hoje condições  efetivas de atender a função de saneamento básico no país. “Se for analisar dados do Observatório das Metrópoles, a gente observa que muitos dependem economicamente do Fundo de Participação dos Municípios para pagamento da folha deles. Existe a necessidade de integração para a prestação de serviços”, disse Elizabeth Góes.

A advogada destacou que a integração reduz custo, ganha economia de escala e torna o serviço muito mais atrativo para o investimento.

“A gente encontra hoje, como solução, compartilhar e dividir com os municípios, até por reconhecer que é necessária a união de todos esses esforços. Não há mais espaço para essa disputa”, disse a consultora.

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Visão da Assemae

Alex Figueiredo dos Reis, advogado e consultor da Assemae. Foto: Julia Moraes

Segundo o consultor da Assemae, a Lei do Saneamento Básico nº 11.445 determina que o município tem obrigações para com o saneamento básico. “Ora, se ele tem obrigações, será que ele não tem direito sobre a sua titularidade?”, questionou Reis.

Reis disse que não é aceitável atribuir a titularidade ao Estado por meio da criação de regiões metropolitana, competência dos governadores e das assembleias legislativas.

“O governador vai lá, cria uma região metropolitana e todos aqueles municípios perderam a titularidade”, exemplificou.

“Eu acho que a gente deveria separar a questão da titularidade, gestão e prestação de serviço e regulação”, sugeriu o representante da Assemae.  “É o município que decide se ele vai passar essa gestão para a companhia estadual ou se ele vai privatizar. E a regulação também: se ele tiver condições de criar uma agência reguladora, se vai delegar ao estado ou ainda se ele vai formar um consórcio”.

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