Docente da USP diz ver com otimismo possibilidade de reforma tributária

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

Há um ambiente institucional muito favorável à reforma tributária, sob o ponto de vista dos três poderes. Essa é a opinião de reunião do titular de direito financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Taveira Torres.

Ele participou nesta segunda-feira (24/11) da reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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Heleno Taveira Torres: “Esperamos que a reforma tributária seja simplificadora e comprometida com a competitividade desse país”. Foto: Everton Amaro/Fiesp


Torres fez um prognóstico otimista para a reforma tributária no Brasil. “Percebo que há condições sistêmicas para implementação de uma reforma tributária, quase em um pacto republicano que inclui o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e o Executivo.”

Segundo ele, desde a primeira reforma tributária proposta, em 1995, durante o governo Fernando Henrique, o Brasil entrou em um ciclo virtuoso em que foram discutidas e definidas várias questões do sistema tributário.

“Naquela época, clama-se por um PIS/Cofins não cumulativo, pelo fim da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], pela redução da tributação dos ativos direcionados a produção, tudo isso foi atendido. Não de imediato, mas foram sendo atendidos ao longo dos anos, por reformas pontuais.”

Por isso, ele defende que as discussões encaminhadas de forma segmentada têm melhor resultado do que uma proposta total.

O palestrante ressaltou que o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) tem sido o principal tema debatido quando se fala em reforma tributária, mas há outros itens urgentes e importantes. Entre eles, a simplificação de procedimentos, a atualização da legislação do imposto sobre renda de pessoas jurídicas e físicas, a atualização do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a reforma de alguns tributos e a unificação de outros.

Ele destacou a necessidade dessas reformas para garantir a segurança jurídica, que permita uma previsibilidade aos planejamentos tributários. “É impossível ao empresário, hoje, no Brasil, realizar uma programação adequada de seus tributos tendo em vista as indefinições, não dos tributos em si, mas dos procedimentos.”

Na opinião de Torres, é essencial também garantir a competitividade e incentivar a inovação. “Temos que pensar em uma reforma tributária para assegurar competitividade, crescimento e estabilidade econômica. E, para isso, o pessimismo tem que ficar de lado para pensarmos em um projeto de futuro.”

Mesmo com muito a ser feito, para o especialista, as condições são favoráveis. “Esperamos que a reforma tributária seja simplificadora e comprometida com a competitividade desse país.”

O encontro foi coordenado pelo ministro Sydney Sanches, presidente do Conjur, e teve a participação do também ex-ministro do STF, Nelson Jobim.

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Na mesa, Nelson Jobim, Sidney Sanches e Heleno Torres. Foto: Everton Amaro/Fiesp