Indústria brasileira é ‘devagar’ em contestar importações de bens usados, diz coordenador do Decex

Alice Assunção e Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

A indústria brasileira é morosa quando se trata de contestar a importação de máquinas e equipamentos usados que, em alguns casos, podem ser substituídos por bens nacionais. A avaliação é do coordenador da Coordenação de Operações de Importação (Coimp) do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), Hamilton Clovis Miranda de Souza. Ele foi um dos convidados do 19º Seminário de Operações de Comercio Exterior, realizado nesta quarta-feira (18/09) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo ele, por falta de dados técnicos comprovando que o bem importado pode ser substituído por um nacional, o governo acaba concedendo a importação. “A indústria brasileira ainda está bem devagar em suas contestações, a gente tem uma pena tremenda de conceder importação quando a indústria nacional não processa a contestação como deve ser feito”, afirmou o coordenador.

A contestação pelo produtor nacional, um recurso do procedimento de apuração de produção nacional para bens usados aplicado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), pode ser feita durante os 30 dias da Consulta Pública, publicadas semanalmente pelo Secex. E deve apresentar uma descrição técnica com as principais características do produto local e um comparativo técnico com o bem importado.

“Você tem de mostrar que aquela máquina que você faz substitui o importado no fim a que se destina, é isso que tem de ser provado. No caso de uma geladeira, por exemplo, a sua geladeira tem duas portas ou uma porta só? Tem congelador ou freezer misturado com geladeira? São as principais características”, explicou Souza.

O coordenador disse que a coordenação do Decex tem recebido inúmeras contestações de indústrias brasileiras, “mas ligamos para as empresas para dizer que faltam dados técnicos”.

Regime de drawback

No encerramento do 19º Seminário de Operações de Comercio Exterior, Marcelo Landau, analista de Comércio Exterior da Coordenação-Geral de Mecanismos de Exportação (CGEX) do Decex, falou sobre o Regime Aduaneiro Especial de Drawback, instituído por um decreto lei. Do que se trata? Da suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos e materiais importados, para posterior industrialização de produtos exportados.

“O Drawback é um recurso opcional. A empresa que quiser importar pode optar ou não pelo Drawback”, disse Landau.

Landau: dicas para a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos e materiais importados. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Landau: dicas para a eliminação de tributos incidentes sobre importados. Foto: Everton Amaro/Fiesp


O analista explicou a existência de três modalidades de Drawback, que podem ser utilizadas por empresas brasileiras.

“O Drawback Suspensão começa com a empresa pedindo autorização para importar. A empresa se dirige a nós do Decex pedindo um ato concessório, que dá direito à importação de insumos para o mercado interno, os quais serão utilizados na industrialização de produto a ser exportado, posteriormente, com a suspensão de tributos”, explicou. “As obrigações tributárias, nesse caso, ficam suspensas pelo prazo de um ano”, explicou.

Outra modalidade é o Drawback Restituição. “Neste caso, uma empresa se dirige à Receita Federal pedindo a restituição dos tributos federais pagos anteriormente, após ter realizado o processo de exportação.”

Por fim, há o Drawback Isenção. “Nessa modalidade, a empresa já fabricou alguma mercadoria a partir de insumos importados. Assim, pode repor os insumos em estoque. A importação já ocorreu nesse caso.”

Para conferir as apresentações feitas no 19º Seminário de Operações de Comercio Exterior, só clicar aqui.