Retrospectiva 2013 – Ano de muito trabalho e vitórias para o Departamento Jurídico da Fiesp

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

O ano foi de muito trabalho e conquistas para o Departamento Jurídico (Dejur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A última delas, aliás, é um dos assuntos mais comentados na maior metrópole brasileira em dezembro de 2013: o Tribunal de Justiça (TJ-SP) acolheu o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela  Fiesp e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em parceria com outras entidades para barrar o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito em novembro último.

A decisão foi anunciada na tarde de 11 de dezembro e suspende imediatamente os efeitos da lei municipal. O julgamento do mérito da ação deverá ocorrer no início do próximo ano.

A Prefeitura pretendia aumentar o IPTU em até 35% em 2014, prevendo ainda na lei reajustes adicionais que poderiam dobrar o imposto nos próximos quatro anos. Para Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, “a sociedade não aceita mais pagar impostos”. “É preciso melhorar a qualidade dos serviços públicos, pois o que está aí é um desrespeito ao cidadão. Esta é uma vitória dos paulistanos e não apenas deles, porque serve de exemplo para outras prefeituras que estejam pensando em fazer aumentos abusivos de impostos.”

Segundo o gerente do Dejur, Alexandre Ramos, a Fiesp vem conseguindo se estabelecer como fonte de apoio para os associados e para presidência da casa, sendo o exemplo maior dessa parceria exatamente a ação para suspender o aumento do IPTU na cidade de São Paulo.


Debate do Dejur realizado nesta sexta-feira (12/07) na Fiesp. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Ramos (ao centro): Fiesp é fonte de apoio para os associados e para presidência. Foto: Everton Amaro/Fiesp


Para Ramos, outro tema de muito destaque em 2013 foi a chamada Guerra dos Portos. “Desde janeiro, quando entrou em vigor a Resolução 13 do Senado Federal, a Fiesp trabalhou para adequar os procedimentos da aplicação da tributação de impostos pelo Ajuste Sinief 19/12”, disse. “Mandados de Segurança para suspensão das informações sobre conteúdo de importação, pedidos para a prorrogação dos prazos impostos e outras ações foram realizadas até que tal Resolução fosse revogada pelo Ajuste Sinief 9/2013 e a matéria tivesse nova disciplina pelo Convênio ICMS 38/13, que veio regulamentar a aplicação da alíquota de 4% do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados e, atendendo um dos maiores motivos de preocupação dos contribuintes, o valor da parcela importada e o percentual do conteúdo de importação deixaram de constar na nota fiscal”, explicou. “Em seguida, o estado de São Paulo, através da Portaria CAT 64/13 internalizou a aplicação do Convênio 38”.

Assim, o Dejur apresentou, em março, uma nova proposta para o aperfeiçoamento do Ajuste Sinief 19/12.

Em abril, a medida provisória que eleva o teto para o lucro presumido foi considerada mais uma vitória da indústria.

Também em abril de 2013, no dia 23, o procurador geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, disse que o diálogo com a Fiesp foi importante para a formulação do Programa Especial de Parcelamento (PEP), iniciativa do governo do Estado de São Paulo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na mesma data, ou seja, em 23 de abril, um pleito apresentado ainda em 2012 pela Fiesp em encontro com o governador Geraldo Alckmin foi reforçado pelo vice-presidente da entidade, Elias Miguel Haddad, em evento com presença do secretário de Fazenda do Estado, Andrea Calabi. Tratou-se do pleito pelo alongamento do prazo para recolher ICMS.

Depois, em 25 de abril, a Fiesp e o Ciesp sinalizaram inovações do PEP do ICMS do estado de São Paulo.

Ficha de conteúdo de importação e PEP

No início de maio, no dia 03, a Fiesp e o Ciesp requereram a prorrogação do prazo de preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI).

Ainda em maio, os pleitos da Fiesp e do Ciesp foram atendidos e o Ajuste Sinief 19/12 foi revogado, sendo substituído pelo citado Convênio ICMS 38/13.

Junho também foi um mês de boas notícias: foi prorrogado para 31 de agosto de 2013 o prazo de adesão ao PEP de débito do ICMS sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.  A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 04 de junho. A decisão atendeu um pleito da Fiesp e do Ciesp.

Já em julho, no dia 04,  foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 59.339/2013, que prevê a remissão dos créditos tributários  relativos ao ICMS constituídos ou não em virtude do descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste Sinief nº 19, de 7 de novembro de 2012.

Desoneração da folha de pagamento

Mais uma conquista na área jurídica: foi publicada, em julho, a Lei nº 12.844, de 19/07/2013 (edição extraordinária do Diário Oficial da União), resultado da conversão da Medida Provisória nº 610/2013.

Além de trazer alterações na legislação tributária, a lei atende a pleitos importantes da Fiesp e do Ciesp relativos à inclusão de diversos setores na desoneração da folha de pagamento.

No último dia de julho (31), foi publicado, no Diário Oficial da União, o Convênio ICMS nº 88, prorrogando para 1º de outubro de 2013 o prazo de obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI). Até a mesma data, ficava dispensada a indicação do número da FCI em Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Novo Código Comercial

Em 09 de agosto, na abertura do Seminário sobre o Projeto de Lei nº 1.572/11O, realizado na sede da Fiesp, em São Paulo, o coordenador da Comissão de Juristas do novo Código Comercial, Fábio Ulhoa Coelho, apresentou uma visão geral sobre o projeto de um novo Código Comercial, organizado em quatro livros e duas emendas. O evento teve a participação dos deputados federais Paes Landim (relator geral) e Vicente Cândido (autor do PL 1.572/11), do presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur), ministro Sydney Sanches, da ministra Ellen Gracie, também integrante do Conjur, e do diretor titular adjunto do Departamento Jurídico da Fiesp, Oziel Estevão.

Também em 9 de agosto, foi divulgada a notícia de que foi atendida uma importante alteração no PEP do ICM/ICMS, resultado de um pleito da Fiesp e do Ciesp encaminhado ao governo do Estado de São Paulo.

Assim, os débitos fiscais decorrentes de desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior – quando destinada à comercialização ou industrialização, e aqueles devidos a título de substituição tributária – passaram a ser admitidos no parcelamento especial.

Debates sobre o e-Social

Para tirar as dúvidas dos empresários a respeito do e-Social, novo sistema público de escrituração social relacionado às obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, que entra em vigor em 2014, a Fiesp realizou, no dia 22 de outubro, um seminário específico sobre o assunto.

Foi o “eSocial, Uma Nova Era Entre Empregadores, Empregados e Governo”.

Entre as principais discussões, foi destacado que a indústria sugere mais prazo para a adequação ao e-Social.

O seminário sobre o e-Social, realizado em outubro na sede da Fiesp, em São Paulo. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

O seminário sobre o e-Social, realizado em outubro na sede da Fiesp, em São Paulo. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp


Rumo a 2014

De acordo com o gerente jurídico do Dejur, Alexandre Ramos, a “batalha para uma tributação adequada continuará em 2014. “A guerra fiscal terá que voltar à discussão no Congresso Nacional”, afirmou.

Segundo Ramos, desde o início dos debates sobre o tema a Fiesp defendeu a necessidade de uma alíquota interestadual de ICMS de 4% para os produtos nacionais e importados. “Certamente, a alíquota reduzida  inviabilizará incentivos fiscais ilegais e o Brasil necessita de estímulo para a produção nacional”, explicou.

E isso não será tudo: outra importante frente de trabalho será promover os ajustes necessários na recém criada Medida Provisória 627/13 que altera, entre outros pontos, a legislação tributária relativa ao imposto sobre a renda, a distribuição de dividendos e os lucros auferidos pelas pessoas jurídicas no exterior.

“O Dejur já apresentou emendas e propostas com o intuito de ajustar as novas regras tributárias. Uma Comissão Mista já foi instalada no Congresso Nacional e a Fiesp ficará atenta às alterações no que tange ao regime fiscal fundado na nova contabilidade”, afirmou Ramos.

Guerra dos Portos: evento na Fiesp discute a ficha de conteúdo de importação

Agência Indusnet Fiesp 

Nesta quinta-feira, (05/9), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realiza encontro para apresentar as mudanças que impactam a vida das empresas desde a entrada em vigor da Resolução nº 13, em 1º de janeiro de 2013.

A Resolução, que estabelece alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior ou com conteúdo de importação superior a 40%, foi regulamentada pelo Convênio ICMS nº 38, de maio deste ano. Ela trouxe algumas inovações, por exemplo, de excluir da obrigatoriedade de preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) as mercadorias ou bens que não sofrerem processo de industrialização, mesmo que importadas.

No seminário, essa informação e outros pontos relevantes serão tratados por Marcelo Bergamasco Silva e Leonardo de Gregório, ambos da Secretaria da Fazenda do Estado.

Clique aqui para conferir a programação completa.

Serviço
Seminário Guerra dos Portos – As recentes alterações nas operações interestaduais com importados

Data e horário: 05 de setembro, quinta-feira, das 9h30 às 12h30
Local: Edfício-sede da Fiesp (Avenida Paulista, 1313, 15º andar)

Resolução 72 é vitória parcial para desenvolvimento da indústria têxtil, afirma Miguel Haddad

Agência Indusnet Fiesp

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Elias Miguel Haddad, coordenador do Comtextil da Fiesp: 'O ideal é ter 4% para toda e qualquer operação interestadual'. Foto: Julia Moraes

A aprovação da Resolução 72, que unifica em 4% a alíquota ICMS cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais, é resultado de uma luta que valeu a pena para a indústria têxtil, mas o ideal é que a cobrança da taxa seja ampliada para qualquer operação comercial entre os Estados, avalia o coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria Têxtil, Confecções e Vestuário (Comtextil) da Fiesp, Elias Miguel Haddad.

“Essa foi uma grande vitória, mas foi parcial. É o principio de uma reforma tributária e o ideal é ter 4% para toda e qualquer operação interestadual”, afirmou Haddad ao participar da primeira reunião do Comtextil este ano na tarde de terça-feira (15/01).

Na ocasião, empresários da indústria têxtil esclareceram dúvidas sobre os novos regulamentos e novas leis relacionadas ao setor.

Uma das mudanças é o decreto nº 58.765/2012, que prorroga, por tempo indeterminado, a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas da indústria, sendo 12% para produtos classificados como fios, filamentos, fibras, telas e pneumáticos de poliésteres, e 7% aos demais segmentos.

Os empresários também falaram sobre as reduções de multas para o setor têxtil no novo Programa de Parcelamento do ICM/ICMS. No caso de pagamento em parcela única houve redução de 75% das multas (punitivas e moratórias) e 60% do valor dos juros sobre o imposto e sobre a multa punitiva. Nos casos de até 120 parcelas, a redução das multas é de 50% (punitivas e moratórias) e 40% do valor dos juros sobre o imposto e sobre a multa punitiva.

Retrospectiva 2012 – Fiesp marcou sua atuação em 2012 na luta pelo aumento da competitividade do Brasil

Agência Indusnet Fiesp

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Skaf na Globo News. Foto: Junior Ruiz

Ao longo de 2012, a batalha pelo aumento da competitividade do Brasil foi a principal causa global empreendida pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp).

Em todos os fóruns e em entrevistas a jornalistas, o presidente da Fiesp e Ciesp, Paulo Skaf, sustentou que o país precisava de avanços para poder competir em condições de igualdade com os concorrentes estrangeiros.

“O problema não está da porta para dentro das fabricas. Está no custo elevado da energia, do gás, na logística cara, nos juros elevados – a taxa Selic está baixando, mas os spreads ainda são altos, aquilo que a indústria toma [emprestado] ainda é alto. O câmbio melhorou, mas estamos vivendo um câmbio 10% maior do que era em 2000 e de lá para cá tivemos 120% de inflação. A somatória de tudo isso prejudica muito a competitividade do Brasil e a indústria da transformação”, disse Skaf em entrevista à Globo News no mês de julho.

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Presidente Dilma faz pronunciamento na TV

A competitividade do Brasil em 2011, de acordo com estudo divulgado em novembro pelo Departamento de Competitividade (Decomtec), ocupou apenas a 37ª colocação em um ranking com 43 países, que representam 90% do PIB mundial.

Efeito direto ou não das reivindicações da Fiesp e do setor produtivo, a presidente da República, Dilma Rousseff, elegeu o tema da competitividade como prioridade na agenda de seu governo durante pronunciamento do dia 7 de setembro.

Energia

Após ampla campanha da Fiesp, lançada em 2011, a presidente Dilma anunciou em setembro um plano para reduzir as tarifas de energia: a antecipação da renovação das concessões que vencem em 2015 mediante desconto no preço da conta de luz, conforme prevê a Medida Provisória 579.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540150458“[A medida] (…) contribui para o crescimento da economia e para que a indústria recupere um pouco sua capacidade de competir com as estrangeiras”, saudou Paulo Skaf em artigo no Diário de S. Paulo.

Ante a pressão de algumas estatais pela derrubada da MP, a Fiesp lançou em novembro uma campanha em defesa da medida. “A Fiesp fez a sua parte. A Presidenta Dilma fez a sua parte. Mas, para a nossa surpresa, tem gente jogando contra”, reforça o anúncio.

Resolução 72

Em 2012, a cruzada da Fiesp para melhorar o cenário competitivo no país teve início, para o grande público, com a mobilização da Fiesp e Ciesp no Grito de Alerta, circuito de manifestações de diversas entidades empresariais e de trabalhadores a favor da indústria e do emprego no Brasil, foi mais um marco em defesa de medidas – inclusive a Resolução 72 – que aumentassem a competitividade do país.

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"Esta é uma manifestação em defesa da competitividade do Brasil", disse Paulo Skaf, presidente da Fiesp/Ciesp. Foto: Helcio Nagamine



Em São Paulo, a manifestação aconteceu no dia 5 de abril, com uma caminhada da Avenida Paulista até o local do evento, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O manifesto ganhou destaque na imprensa.

A primeira grande luta foi contra a chamada “Guerra dos Portos” – os incentivos fiscais concedidos por governos estaduais como mecanismo de incentivo à entrada de produtos importados.

Em fevereiro deste ano, o Decomtec/Fiesp da entidade divulgou o estudo Custos Econômicos e Sociais da Guerra Fiscal do ICMS na Importação  no qual informava que, por causa da prática,  o Brasil havia deixado de gerar 915 mil postos de trabalho em 10 anos.


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Skaf, em Brasília, com governadores de Estados que praticam a chamada Guerra dos Portos, defendeu a aprovação da Resolução 72



Em março, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, foi à Brasília defender o fim dos incentivos fiscais a produtos importados. “O interesse de alguns Estados não pode estar acima dos interesses do Brasil”, afirmou ao participar da audiência pública do Senado.

A aprovação da Resolução 72, no dia 24 de abril, pelo plenário do Senado Federal, foi o desfecho bem-sucedido da causa da Fiesp. A medida unifica em 4%, a partir de 2013, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados, colocando ponto final à chamada Guerra dos Portos.

“Isto é importante para o emprego – e para o bom emprego – porque a indústria de transformação é o melhor salário, o melhor emprego”, disse Skaf, que parabenizou o governo federal e os senadores Romero Jucá e Eduardo Braga pela atuação em favor da Resolução 72.

Desoneração

Entre outras medidas para destravar o crescimento econômico, a Fiesp também pleiteou a desoneração da alíquota do INSS sobre a folha de pagamento para setores da indústria.

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Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Foto: Everton Amaro

Depois de anunciar em abril a desoneração para 15 setores, em setembro deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, divulgou um incremento de 25 setores à lista de segmentos da produção brasileira que, a partir de janeiro de 2013, devem substituir a contribuição de 20% do INSS pelo pagamento da alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento.

Em dezembro deste ano, o setor de construção civil foi incluído à lista de desoneração sobre folha de pagamento. Com a mudança, o setor, que gasta por ano R$ 6,280 bilhões com a contribuição, passará a pagar R$ 3,430 bilhões, uma economia de R$ 2,850 bilhões anuais, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

Câmbio

Em abril, o Banco Central adotou medidas – os leilões de compra de dólares, entre elas – para pressionar a moeda americana a patamares mais elevados.

A desvalorização cambial, que levou o dólar a níveis menos desfavoráveis na competição com os concorrentes internacionais, era uma das medidas reivindicadas pela Fiesp – uma posição reforçada em nota oficial no dia 6 de março, data da divulgação do Produto Interno Brasileiro (PIB).

Taxa Selic

Este ano, a taxa básica de juros, Selic, chegou ao menor patamar da história, a 7,25% ao ano. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central informou, no entanto, que deve manter esse patamar por “tempo suficientemente prolongado” em 2013.

Ao longo de 2012, a Fiesp defendeu que o setor produtivo brasileiro precisa de taxas ainda menores.  Em nota oficial comentando a última decisão do Copom no ano sobre juros, Paulo Skaf afirmou que “para que o país possa realmente voltar a crescer em 2013 são necessárias ainda mais ações efetivas que reduzam os custos de produção no país”, citando a aprovação pelo Congresso Nacional da MP 579, que reduz as tarifas de energia; a necessidade de o governo aprofundar as desonerações do setor produtivo; e a redução da burocracia.

“Os bancos também precisam reduzir ainda mais seus spreads, que ainda são elevadíssimos”, diz a nota.

Logística

Infraestrutura e logística são itens essenciais para competitividade. E a Fiesp sustentou a necessidade de investimentos em diversos fóruns e na imprensa. A causa encontrou eco em medidas anunciadas pelo governo. que anunciou em agosto um total de R$ 133 bilhões de investimentos na modernização.

Em nota oficial, a Fiesp elogiou a medida. “A decisão de não utilizar as concessões como instrumento de arrecadação do Estado vai ao encontro da necessidade de reduzir o custo logístico para a indústria e de reestabelecer a competitividade da economia brasileira”, comentou Paulo Skaf.

Alongamento de prazo

Como medida de curto prazo para estimular a competitividade da indústria, a Fiesp fez um novo pleito ao governo federal e estadual: a ampliação do prazo para recolhimento de impostos em mais 60 dias.

Em julho, durante participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em evento na Fiesp, Paulo Skaf sugeriu a medida. “Isso irrigaria a economia com recursos de forma linear, democrática, correta, horizontal.”

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Governador Alckmin em reunião na Fiesp. Foto: Junior Ruiz

No final do mesmo mês, em reunião de diretoria que contou com a participação do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do secretário de Fazenda do Estado, Andrea Calabi, Skaf pediu a Alckmin mais prazo para recolher ICMS e revisão de outras questões tributárias.

“O prazo para recolhimento do ICMS no Estado de São Paulo — e isso pode servir como exemplo para o Brasil e para o Governo Federal — tem que ser alongado”, defendeu Skaf, lembrando que estudo da Fiesp mostra que, em média, as indústrias pagam os impostos 50 dias antes de receberem pela venda dos produtos.

Inovação

Para ampliar as chances de êxito nos negócios da indústria, o Decomtec/Fiesp lançou em outubro uma versão atualizada do aplicativo Inteligência de Mercado da Indústria.

“O objetivo é entender a realidade mutante de mercado. Hoje a classe média aumentou bastante e houve também mudanças de hábito de consumo”, explicou José Ricardo Roriz, diretor-titular do Decomtec.

Dia da Indústria

Em homenagem ao Dia da Indústria, a Fiesp veiculou no dia 25 de maio, na TV aberta em todo o Estado de São Paulo, uma campanha institucional valorizando o setor industrial e os 75 anos da entidade.

No filme de 90 segundos, o presidente Paulo Skaf reforça que a indústria paga quase metade dos impostos do país e gera 20 milhões de empregos, comenta problemas que aumentam os custos de produção e incentiva o governo Dilma a prosseguir com medidas para aumentar a competitividade brasileira.

Retrospectiva 2012 – Na área jurídica, Fiesp promove discussão e solução de grandes temas

Agência Indusnet Fiesp

Ao longo do ano de 2012, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recebeu diversos debates sobre aspectos jurídicos que afetam tanto o dia a dia das indústrias como aspectos estruturais que atingem todo as esferas econômicas e sociais.

A entidade reuniu especialistas para debater e propor soluções para esses entraves e também encaminhou pleitos de setores produtivos e encaminhou propostas a representantes dos poderes executivo e legislativo.

Veja a seguir alguns dos principais momentos do ano:

Conquista para todos os brasileiros

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Carlos Cavalcanti, Ellen Gracie e Sydney Sanches, durante reunião do Conjur/Fiesp

Em várias ocasiões, a Fiesp  convidou especialistas e autoridades para debater a legalidade da renovação automática das concessões de energia elétrica.

Em agosto, a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie  ratificou, em reunião do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, que não havia respaldo constitucional para prorrogar as concessões sem alteração legislativa.

Ao lado dos ministros Nelson Jobim e Sydney Sanches, Ellen Gracie também debateu o tema durante o 13º Encontro Internacional de Energia.

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No mês de dezembro, a Fiesp celebrou com todos os brasileiros a aprovação da MP 579 , pelo Congresso Nacional, ação que garantiu a redução na conta de luz, a partir de janeiro de 2013.

A necessidade de marcos regulatórios em setores de tecnologia e telecomunicações foram alvos de debates promovidos pelo Dejur e Conselho de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp, ao longo do ano de 2012.

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Eugenio Bucci: 'O papel do Estado é garantir que o debate seja livre, pois a radiodifusão é de todos'. Foto: Julia Moraes

Entre os temas em discussão estiveram segurança da informação e dados na internet, no mês de agosto,  e a regulação da Radiodifusão no Brasil, em junho.

Tributos e competitividade

Algumas ações efetivas da Fiesp e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) resultaram em conquistas para as indústrias na área tributária.

Em maio, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo atendeu ao pleito da Fiesp e do Ciesp e reduziu a taxa de juros sobre débitos fiscais vencidos do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Outra conquista foi a redução da base cálculo do ICMS para produtos de couro, sapatos, bolsas, cintos, carteiras e outros acessórios.

Sugestão de melhorias no sistema tributário foram apresentadas durante o 1º Congresso de Direito Tributário, sediado pela Fiesp, evento em que foi assinado termo de cooperação técnica com Associação de Juízes Federais visando trazer propostas para aperfeiçoamento deste ramo do Direito.

O impacto do complexo sistema tributário brasileiro e a insegurança jurídica aos negócios e ao crescimento econômico foi o alvo do Seminário sobre Contencioso Administrativo Fiscal, em maio. Na ocasião, foi criado um Grupo de Trabalho para encaminhar sugestões na área fiscal.

Avanços necessários

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Helcio Honda. Foto: Julia Moraes

crescimento da carga tributária brasileira foi sinalizada e criticada pelo diretor Jurídico da Fiesp.

Helcio Honda apontou que o ambiente digital trouxe celeridade ao sistema tributário, mas que o sistema brasileiro muito complexo, com um número excessivo de normas tributárias.   Em dezembro, em nota oficial, a Fiesp manifestou apoio a sanção presidencial à lei que discrimina impostos em notas.

Guerras fiscais

A Fiesp fez alertas sobre as normas que afetam importantes cadeias produtivas e seus empregos no Brasil, como a Resolução nº 13, que unifica em 4% alíquota interestadual de ICMS em operações com produtos importados.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540150458No mês de abril, a Fiesp comemorou a aprovação da Resolução de 72  pelo Senado Federal. Um desfecho bem sucedido de uma causa defendida pela Fiesp: a luta contra a chamada “Guerra dos Portos”, os incentivos fiscais a produtos importados por meio de descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em reunião do Conjur Fiesp, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, defendeu a necessidade de lei complementar disciplinando a competição e sanções de prática à guerra fiscal

Direito Empresarial

Itens que afetam a gestão das empresas foram a pauta das reuniões promovidas pelo Grupo de Estudos de Direito Empresarial da Fiesp/Ciesp.

Em junho, especialistas debateram um tema importante e pouco discutido nas empresas, as fraudes corporativas,  que trazem grandes prejuízos financeiros e jurídicos.

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Em Grupo de Estudo, especialistas debatem execução de acordo de acionistas. Foto: Helcio Nagamine

Um tema que poderá beneficiar diversas empresas – a Reformulação da Lei da Sociedade Anônima Simplificada – foi apresentado ao debate de especialistas no mês de setembro.

Também foram discutidos no mês de julho e dezembro aspectos relevantes relacionados ao processo de dissolução de empresas. O enfoque do primeiro encontro foram os conflitos societários e a apuração de haveres e do segundo, a execução de acordo de acionistas.

Lei Antitruste

A Lei da Concorrência pode influir em gargalos na infraestrutura que trazem prejuízos ao país. O Dejur Fiesp convidou especialistas para avaliar os impactos da nova Lei Antitruste nos setores da  Telecomunicações e dos Transportes.

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Antônio Fonseca, subprocurador-geral da República. Foto: Julia Moraes

Ao completar quatro meses da implantação da Nova Lei do Cade, a Fiesp promoveu o Seminário:  Os Primeiros Passos da Nova Lei do Cade – 120 Dias de Aplicação da Lei 12.529/11.
Em reunião do Grupo de Estudos do Direito Concorrencial da Fiesp, o subprocurador-geral da República, ex-conselheiro do Cade, Antônio Fonseca, alertou sobre a necessidade de ação preventiva para se evitar a judicialização, em especial em setores com maior interesse social, como telecomunicações, energia elétrica, planos de saúde, entre outros.

Diminuir as burocracias do legislativo

A morosidade no julgamento de processos e o grande número de processos estocados na justiça foram alvo de preocupação das entidades da indústria.

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Desembargador João Claudio Caldeira, representando o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, durante abertura do evento. Foto: Everton Amaro.

Em 2012, a Fiesp e o Sesi-SP apoiaram a  Semana Nacional de Conciliação 2012  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais regionais de todo o Brasil. Nesse mutirão da justiça os tribunais selecionam os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para a solução dos conflitos.

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano,  foi um dos convidados das reuniões mensais do Conjur/Fiesp e defendeu a reforma do judiciário e que é preciso mudar a cultura de litígio no País.

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Especialistas debatem mediação no setor da construção. Foto: Everton Amaro

A arbitragem e conciliação de conflitos jurídicos no setor da construção foi um dos enfoques do 1º Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC), realizado na Fiesp, em agosto. O evento reuniu estudiosos, profissionais e empresas ligados às atividades de construção civil, de infraestrutura e do mercado mobiliário para debater o tema.

No mês de junho, outro setor afetado com acúmulo de processos na Justiça foi alvo de debates.  No debate  Judicialização da Saúde no Brasil foi demonstrado que o pouco investimento feito pelo governo na área ocasiona as brigas jurídicas da população contra o Estado e os planos de saúde.

A judicialização excessiva do Brasil e o desconhecimento do Direito Ambiental foram apresentados como grandes obstáculos ao desenvolvimento, durante o seminário O Poder Judiciário e o Meio Ambiente, em agosto.

Encontro de Advogados

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4º Encontro do Novo Advogado Paulista. Ao centro: Rodrigo de Grandis, Procurador da República na cidade de São Paulo. Foto: Helcio Nagamine



A Fiesp promoveu em outubro um encontro com candidatos à presidência da OAB-SP e no mês de novembro realizou o 4º Encontro do Novo Advogado Paulista, cujo tema foi a nova lei sobre crimes financeiros conhecido como “lavagem de dinheiro”.

Fiesp projeta crescimento de 3% para PIB em 2013; indústria deve atingir mesmo percentual

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Em 2012, a taxa básica de juro Selic chegou a 7,25%, o menor patamar da história. O governo administrou o câmbio para um patamar mais competitivo para a indústria, na faixa de R$ 2, e aprovou a Resolução 72, que coloca fim na chamada guerra dos portos – mecanismo usado por diversos Estados brasileiros para conceder incentivos fiscais a produtos importados. Essas e outras ações deixaram a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mais otimista com relação à atividade manufatureira em 2013.

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Paulo Francini, diretor-titular do Depecon da Fiesp

A avaliação foi feita nesta terça-feira (18/12) pelo diretor-titular do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon), Paulo Francini, durante coletiva sobre o balanço do ano de 2012 e perspectivas para 2013.

“De repente, vimos acontecer tudo na direção daquilo que achávamos que era necessário”, afirmou Francini. “Estaríamos errados hoje ao não acreditar que isso promova consequências. Por causa disso, tem toda a base de estarmos otimistas e animados”, completou.

O Depecon estima que em 2012 o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deve ser de 0,9%, enquanto o da indústria deve registrar uma desaceleração de 0,5%.

Para 2013, no entanto, os economistas da Fiesp projetam uma expansão de 3% para o PIB do país e também para a indústria.

O Índice de Nível de Atividade (INA) do Depecon – termômetro para o desempenho da indústria paulista, que representa mais de 40% da produção manufatureira nacional – deve fechar o ano negativo em 4,1%, mas deve apresentar um crescimento 3,9% em 2013, com medidas como redução da Selic, administração do câmbio e pacotes de incentivo à produção entrando em curso.

No caso do emprego industrial, o cenário é o mesmo, de acordo com o Depecon/Fiesp. O nível de emprego da indústria de São Paulo deve ficar negativo em 2,3% em 2012 na comparação com 2011, mas a situação deve melhorar em 2013 e o mercado de trabalho do setor manufatureiro deve registrar um ganho de 1,6% na leitura anual.

Veja como foi a luta da Fiesp contra a Guerra dos Portos

Agência Indusnet Fiesp

Aprovada pelo plenário do Senado Federal na terça-feira (24/04), a Resolução 72 coloca um ponto final na chamada Guerra dos Portos – os incentivos fiscais a produtos importados por meio de descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“É uma vitória da competitividade brasileira, que vai trazer mais crescimento e mais empregos para o nosso país”, afirmou Paulo Skaf, presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp).

O infográfico abaixo mostra oito momentos dessa batalha da Fiesp pela unificação em 4% das alíquotas interestaduais do ICMS nas operações com produtos importados.

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Atividade industrial cai 0,5% em março;medidas do governo não causam efeito no curto prazo

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O Indicador de Nível de Atividade (INA) da indústria paulista apontou desaceleração de 0,5% em março sobre fevereiro, na série com ajuste sazonal. No primeiro trimestre do ano, a indústria de transformação recuou 6,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, somando o quarto trimestre consecutivo de queda. O resultado mensal surpreendeu a Fiesp e o Ciesp, já que março, normalmente, é um mês de crescimento.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540150458Apesar das recentes medidas tomadas pelo governo quanto ao câmbio, taxa de juros e Guerra dos Portos, os efeitos dessas ações na recuperação da atividade só surtirão efeito no longo prazo, avaliou Paulo Francini, diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas Econômicas da Fiesp e do Ciesp.

“Estão acontecendo coisas que apontam para uma certa recuperação da atividade industrial, mas isso não se dará no curto prazo. Não se percebe, no desempenho do primeiro trimestre, viés de melhora para a indústria de transformação, pois ele está perdido. Eventualmente enxergamos uma trajetória de melhora, mas só para o segundo semestre deste ano”, enfatizou Francini.

Diante desse cenário, a previsão da entidade para o Produto Interno Bruto (PIB) do país foi mantida em uma taxa de crescimento de 2,6% no ano de 2012. Para a indústria em geral, a Fiesp prevê um crescimento de 1,4%, já para a indústria de transformação a taxa é de 0%.

Francini reconhece que o câmbio – principal influência para o desempenho da indústria no mercado externo e doméstico – melhorou. Mas a recuperação da competitividade do setor de transformação ante os importados “é uma questão que leva tempo.”

Sem o ajuste, o INA avançou 10% na comparação com o mês anterior. No acumulado de 12 meses, o nível de atividade da indústria sem ajuste sazonal foi negativo em 1,8%. De janeiro a março de 2012, o indicador também acumula variação negativa de 6,1% em relação ao mesmo período de 2011, descontando o ajuste à sazonalidade.

 

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) aumentou um ponto percentual: de 79,8% em fevereiro para 80,8% em março deste ano. Na leitura com ajuste sazonal, o componente ficou em 81,4% no mês passado contra 82,1% em fevereiro de 2012.

Dos 17 setores avaliados pela pesquisa em março, destacam-se as perdas nos setores de Produtos Químicos, Petroquímicos e Farmacêuticos, com queda expressiva de 7,5% na leitura mensal considerando os efeitos sazonais. E o segmento de Celulose, Papel e Produtos de Papel, com queda de 1,1% sobre fevereiro, em termos ajustados.

“A indústria de transformação apresenta um comportamento muito homogêneo entre os vários setores. Ela está próxima do zero. Sem força para grandes pioras ou para grandes melhoras”, afirmou Francini.

Já o indicador de Veículos Automotores foi destaque de alta em março com variação positiva de 5,9%, com ajuste, na comparação com fevereiro.

Fim Guerra dos Portos

Francini elogiou a aprovação da Resolução 72, pelo Senado. A medida acaba com a chamada Guerra dos Portos. O mecanismo vem sendo usado por diversos Estados brasileiros para conceder incentivos fiscais a produtos importados por meio de descontos no ICMS.

“A decisão do Senado foi positiva para a indústria. A Fiesp lutou muito para que isso acontecesse.” No entanto, a medida, que deve entrar em vigor em 2013, “também não tem efeito imediato sobre a recuperação da indústria.”

 

Expectativa

A percepção dos empresários com relação ao cenário econômico no mês corrente, medida pelo Sensor Fiesp, caiu mais de quatro pontos em abril ante março e ficou em 47,2.

O item mercado se manteve estável em 52 pontos em abril contra março. O indicador de Estoque ficou em 41,5 em abril ante 51,4 em março, indicando aumento dos estoques da indústria. Já o item Vendas recuou para 47,5, versus 51,6 em março. No segmento de Emprego, o Sensor anotou queda para 48,3 em abril contra 49,5 em março.

Fiesp começou luta contra Guerra dos Portos em junho de 2011

Agência Indusnet Fiesp

A aprovação da Resolução de 72 no Plenário do Senado Federal, em votação ocorrida terça-feira (24/04), é o desfecho bem sucedido de uma causa que está na agenda da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp): a luta contra a chamada “Guerra dos Portos”.

Em junho de 2011, a Fiesp promoveu o seminário Guerra Fiscal: Uma Batalha Sem Vencedores, na Assembleia Legislativa de São Paulo, no qual revelou um dado alarmante: a concessão de incentivos por Estados a produtos importados levaria a economia nacional a deixar de movimentar R$ 80 bilhões somente em 2011, segundo estudo da entidade.

A pesquisa revelara que entre 2000 e 2011 havia sido registrado um aumento de 11,8% para 22,1% na participação de importações nos Estados que fornecem o benefício. O impacto de boa parte desses incentivos foi agravado pela valorização do Real, conforme aponta estudo do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp.

Em fevereiro deste ano, o Decomtec divulgou o estudo Custos Econômicos e Sociais da Guerra Fiscal do ICMS na Importação, informando que nos últimos 10 anos o Brasil deixara de gerar 915 mil postos de trabalho por causa da “Guerra dos Portos”.

Em março deste ano, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, foi à Brasília defender o fim dos incentivos fiscais a produtos importados. “O interesse de alguns Estados não pode estar acima dos interesses do Brasil”, afirmou Skaf, ao participar da audiência pública do Senado.

A mobilização da Fiesp e Ciesp no Grito de Alerta, circuito de manifestações de diversas entidades empresariais e de trabalhadores a favor da indústria e do emprego no Brasil, foi mais um marco em defesa de medidas – inclusive a Resolução 72 – que aumentassem a competitividade do país. Em São Paulo, a manifestação aconteceu no dia 05/04, com uma caminhada da Avenida Paulista até o local do evento, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Logo em seguida, a tramitação da Resolução 72 teve avanços no Senado, primeiramente com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, no dia 11/04. Depois, com mais uma chancela favorável, a da Comissão de Assuntos Econômicos no dia 17/04.

“No nosso entendimento, a unificação da alíquota em 4% é a melhor proposta para o Brasil, pois reduz a margem para a concessão do incentivo fiscal nas operações interestaduais com importados”, comentou Skaf na ocasião.

A Resolução 72 unifica em 4% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na importação, vedando a possibilidade, pelos governos estaduais, de redução do imposto como mecanismo de incentivo à entrada de produtos importados.

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Senado decreta o fim da Guerra dos Portos

Agência Indusnet Fiesp

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (24/04) a Resolução 72, medida que acaba com a chamada Guerra dos Portos. O mecanismo vinha sendo usado por diversos Estados brasileiros para conceder incentivos fiscais a produtos importados por meio de descontos no ICMS.

Em viagem ao exterior, o presidente da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, acompanhou a votação e ligou para diversas lideranças partidárias sugerindo que a responsabilidade da definição dos produtos importados sem similar produzidos no Brasil ficasse a cargo do fórum de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

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Skaf: 'A Resolução 72 acaba com as distorções, criando condições mais justas e isonômicas de concorrência, desenvolvimento e empregos no nosso país'

“É um absurdo que um importado possa receber um incentivo do qual o produto brasileiro não dispõe. A Resolução 72 acaba com essa distorção, criando condições mais justas e isonômicas de concorrência, desenvolvimento e empregos no nosso país”, afirmou Skaf.

O presidente também destacou o empenho do Governo Federal e dos senadores Romero Jucá (autor da proposta) e Eduardo Braga (relator) pela aprovação da medida. “O governo e os senadores mostraram sensibilidade com a questão e suas atuações, mobilizando as lideranças e a base no Congresso, foram muito importantes para a aprovação da Resolução 72. Estão todos de parabéns”, concluiu.

Resolução 72: Senado adia votação no Plenário para a próxima semana

Frustrando a expectativa inicial de ocorrer ainda nesta quarta-feira (18/04), a votação da Resolução 72 – medida que acaba com a chamada “Guerra dos Portos” – irá ao Plenário do Senado Federal apenas na semana que vem. O adiamento tem motivos regimentais, segundo informa o portal de notícias do Senado.

A Resolução 72 foi aprovada ontem (17/04), em Brasília, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por 20 votos a seis e precisa ser aprovada pelo plenário para entrar em vigor.

A medida representa um esforço da indústria brasileira e do governo de combater mecanismos de concessão de incentivos fiscais a entrada de produtos importados no mercado brasileiro por meio de descontos no ICMS, adotados por pelo menos 10 Estados brasileiros. Nos últimos 10 anos, de acordo com estudo recente da Fiesp, o Brasil deixou de gerar 915 mil postos de trabalho por causa da “Guerra dos Portos”.

Comissão do Senado aprova proposta que põe fim à Guerra dos Portos



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11/04) a Resolução 72, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais. A aprovação da proposta vem sendo defendida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) como forma estimular o desenvolvimento do Brasil e a geração de empregos para os brasileiros.

A resolução foi considerada constitucional pela maioria dos integrantes da CCJ e agora deverá ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (17/04). Depois de aprovada pela CAE, será encaminhada para votação em plenário.

Uma vez aprovada, a Resolução 72 vai acabar com a “Guerra dos Portos”, mecanismo que oferece incentivos fiscais aos produtos importados por meio de descontos no ICMS. Com a unificação da alíquota em 4%, a margem para a concessão desses benefícios fica reduzida, acabando com a prática.

“A Guerra dos Portos faz com que o Brasil deixe de gerar empregos aqui para gerar no exterior, um absurdo”, declarou Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.

No Senado, Paulo Skaf defende o fim da Guerra dos Portos

Agência Indusnet Fiesp

Em audiência pública no Senado Federal, o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, foi taxativo ao defender o fim dos incentivos fiscais a produtos importados. “O interesse de alguns Estados não pode estar acima dos interesses do Brasil”, afirmou na tarde desta terça-feira (20).

Diante de governadores de Estados que praticam a chamada Guerra dos Portos, como Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás, Skaf defendeu a aprovação da Resolução 72, com o estabelecimento de uma alíquota de ICMS de 4% a ser cobrada no estado de origem, isto é, onde os produtos importados desembarcam.

“A Guerra dos Portos dá incentivos ilegais aos importados e faz com que o país deixe de gerar empregos. Estão usando o dinheiro dos impostos dos brasileiros para criar empregos no exterior. Isso é um absurdo”, afirmou o presidente.

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Em Brasília, diante de governadores de Estados que praticam a chamada Guerra dos Portos, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf , defendeu a aprovação da Resolução 72



Skaf lembrou que o Brasil está em processo de desindustrialização, com perda de participação do setor produtivo no PIB. “Não podemos aceitar que isso aconteça por razões que estão da porta para fora das fábricas. Da porta para dentro, somos competitivos, mas o câmbio sobrevalorizado, os juros mais altos do mundo, o preço exorbitante da energia, a altíssima carga tributária e a burocracia excessiva já prejudicam as indústrias. E a Guerra dos Portos piora ainda mais esse cenário”, disse.

De acordo com estudo da Fiesp, o Brasil deixou de criar 915 mil empregos na última década por causa da Guerra dos Portos. Se nada for feito, aponta a pesquisa, o país deixará de gerar mais 1 milhão de postos de trabalho nos próximos cinco anos. “Os senadores precisam aprovar com urgência a Resolução 72 para acabar de vez com essa situação”, concluiu.

Guerra dos portos tira R$80 bi da economia brasileira e transfere empregos para o exterior

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

A guerra dos portos, manobra de portos brasileiros para dar incentivos fiscais e favorecer a entrada de bens importados no país, fez com que a economia nacional deixasse de movimentar R$ 80 bilhões em 2011, apontou estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O levantamento ainda apurou que entre 2000 e 2011 a participação de importações nos Estados que fornecem benefício aumentou de 11,8% para 22,1%. “Apesar de alguns desses incentivos serem antigos, atualmente seus impactos foram agravados pela valorização do Real”, afirma o Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp na segunda edição do estudo.  Os Estados que não praticam guerra fiscal registraram um crescimento anual médio de importações de 12,1% entre 2000 e 2011.

“Como se não bastasse estar cada vez mais caro produzir no Brasil, alguns Estados ainda barateiam a entrada de produtos importados com descontos de até 7% do ICMS”, ressaltou José Ricardo Roriz, diretor-titular do Decomtec. “Essa situação de falta de competitividade é insustentável.” Segundo ele, o câmbio no Brasil valorizou-se em 74% desde março de 2004 até dezembro de 2011.

Pelo menos 10 Estados promoveram a guerra dos portos, o que custou à economia nacional a perda de ao menos 915 mil empregos, diretos ou indiretos, desde o início da prática de conceder benefícios aos importados.

A pesquisa também revelou que os incentivos garantidos por esses Estados reduziram o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em R$ 26,7 bilhões, cifra superior ao PIB total de Estados como Alagoas, Sergipe, ou cidades como Campinas (SP), Fortaleza (CE) ou Camaçari (BA).


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Arte: Eduardo Schrappe


Menos R$ 80 bi para a economia

De acordo com os cálculos do Decomtec, dos US$ 193,2 bilhões importados pelo Brasil de produtos manufaturados e semimanufaturados em 2011, US$ 22,2 bilhões podem ter sido estimulados por benefícios fiscais concedidos pelos Estados.

Se esta diferença fosse aplicada na produção nacional de bens industrializados, o resultado seria uma produção direta de R$ 37,1 bilhões. Mas como a indústria de transformação movimenta a atividade econômica como um todo, no papel de principal demandante de produtos e serviços de outros setores, a produção representaria uma ganho para a economia de R$ 43,3 bilhões, ou seja, um total de R$ 80,4 bilhões movimentados pela economia.

“O efeito líquido da guerra dos portos para a economia do país é, portanto, uma menor arrecadação tributária, um maior consumo das divisas disponíveis para importação e, principalmente, a exportação de empregos e renda para os países que competem com o Brasil no mercado internacional”, reiterou o Decomtec da Fiesp.


Senado


O presidente da Fiesp/Ciesp, Paulo Skaf, foi ao Congresso Nacional na última terça-feira (28/2), onde convenceu os parlamentares a acelerar a votação da Resolução 72, em tramitação na casa, que propõe uma alíquota de 4% cobrada no Estado de origem. A entidade defende, no entanto, a aplicação dessa alíquota na origem, tanto para os produtos importados quanto para os nacionais.

De acordo com o presidente do Senado, José Sarney, a proposta deve tramitar em regime de urgência urgentíssima. Se aprovado, o projeto pode acabar com guerra dos portos.

Estados fazem guerra e o Brasil perde empregos

Estados fazem guerra e o Brasil perde empregos

Paulo Skaf

A guerra dos portos, praticada por alguns Estados brasileiros, é a concessão de benefícios fiscais, por meio do ICMS, para produtos importados.

A prática fez com que o Brasil deixasse de gerar 915 mil empregos na última década.

Caso não sejam tomadas providências urgentes, mais 1 milhão de postos de trabalho deixarão de ser criados em nosso país nos próximos cinco anos. Em última análise, estamos exportando empregos de trabalhadores brasileiros.
Para ler este artigo na íntegra, clique aqui.

Skaf obtém apoio de senadores para votar proposta que acaba com incentivos a importados

Agência Indusnet Fiesp

O presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), Paulo Skaf, esteve nesta terça-feira (28) no Congresso Nacional onde convenceu os parlamentares a acelerar a votação da Resolução 72, em tramitação na casa.

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O presidente Paulo Skaf (ao centro), com parlamentares em Brasília

De acordo com o presidente do Senado, José Sarney, a proposta deve tramitar em regime de urgência urgentíssima. Se aprovado, o projeto pode acabar com a chamada Guerra dos Portos, mecanismo de incentivo fiscal oferecido por alguns estados brasileiros no desembaraço de mercadorias importadas em seus territórios.

Skaf participou de reuniões com o presidente do Senado, José Sarney, com o líder do governo, Romero Jucá, e com lideranças partidárias como Renan Calheiros (PMDB) e Gim Argello (PTB). Após os encontros, nos quais esteve acompanhado de representantes de sindicatos de trabalhadores, Skaf explicou que a unificação das alíquotas de ICMS, contemplada na Resolução 72, vai ajudar a indústria brasileira a produzir mais e gerar mais empregos.

“Defendemos a cobrança unificada de 4% na origem e o restante no destino. Com essa alíquota, a margem para a concessão de benefícios fiscais fica reduzida e o Brasil inteiro sai ganhando. Não podemos aceitar que o produto importado entre em nosso país levando vantagem sobre o que é produzido aqui”, afirmou.

“Estamos atravessando um momento gravíssimo para a indústria. Hoje, de cada quatro produtos consumidos no Brasil, um é importado. Isso está nos levando a um processo de desindustrialização que ameaça o nosso desenvolvimento e os nossos empregos”, concluiu.

Para Skaf, as reuniões com os senadores foram muito positivas, pois serviram para esclarecer os parlamentares a respeito da urgência na aprovação da proposta que pode acabar com a Guerra dos Portos.

Para Skaf, Brasil “marcou passo” em 2011

Cesar Augusto, Agência Indusnet Fiesp

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, fez nesta terça-feira (13) uma avaliação de 2011 e falou das perspectivas do setor produtivo para 2012. Skaf chamou atenção para o fato de o primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff não ter “uma marca” que vá além das trocas de ministros e ter ficado “marcando o passo” durante o ano. As declarações foram dadas em entrevista coletiva de imprensa de final de ano na sede da federação, em São Paulo.

“Não avançamos pra valer em 2011. Espero que 2012 seja diferente”, afirmou o presidente da Fiesp depois que três dos diretores da entidade fizeram suas apresentações a respeito de áreas como Competitividade, Macroeconomia e Infraestrutura. A entidade espera um crescimento de 1,5% para a indústria de transformação em 2012, que deve fechar 2011 com evolução de 0,9%.

Cenário macro

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Paulo Skaf, presidente da Fiesp. Foto: Junior Ruiz

Ao analisar o cenário macroeconômico nacional, Skaf lembrou os alertas que a Fiesp fez durante todo ano a respeito da perda de competitividade da indústria, fato que se confirmou agora nas últimas pesquisas divulgadas tanto pela Fiesp quanto pelo IBGE. “Aconteceu o que nós prevíamos. Foi um erro subir os juros e esfriar a economia no primeiro semestre deste ano. Agora o governo está baixando os juros e correndo atrás do prejuízo, mas sabemos que os efeitos dessas medidas levam seis meses para serem sentidos”, disse.

O presidente afirmou que não adianta o industrial brasileiro se equipar, investir em tecnologia, treinamento de mão de obra e manter-se competitivo da porta da fábrica para dentro se o país não dá condições mínimas de competição com o produto importado. “Temos um câmbio que nos faz exportar empregos, uma carga tributária elevada e injusta, juros altos, infraestrutura deficiente, custos de energia que estão entre os maiores do mundo e ainda vemos estados concederem incentivos fiscais a produtos importados por meio da guerra dos portos. O que temos a comemorar?, questionou.

Números

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Paulo Francini, diretor do Depecon/Fiesp. Foto: Junior Ruiz

O diretor do Departamento de Pesquisa e Estudos Econômicos (Depecon) da entidade, Paulo Francini, projetou a trajetória do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil: crescimento de 2,8% em 2011 e 2,6% em 2012.

Segundo Francini, apesar da expectativa estar bem abaixo do que foi projetado inicialmente pelo governo (4,5%), esse crescimento de 2,6% pode não ser tão ruim, considerado o cenário internacional de incertezas e grandes dificuldade na Europa e nos Estados Unidos.

O diretor prevê que o mundo deve crescer 2,6% este ano e 2,1% no ano que vem, enquanto a China sairá de um crescimento de 9,1% para 8,2%, em 2012. A Zona do Euro deve decrescer de 1,5% para -0,3% e EUA caem de 1,7% para 1,3%.

Durante sua exposição, José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec), mostrou o quanto o serviço da dívida pública consome do orçamento nacional. “De tudo o que se arrecada no país, 15,8% vai para o pagamento de juros. Isso representa 5,3% do PIB. Só neste ano, por volta de R$ 237 bilhões serão gastos no pagamento de juros da dívida pública federal”, afirmou.

Energia

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José Ricardo Roriz Coelho, diretor do Decomtec/Fiesp. Foto: Junior Ruiz

Assunto recorrente na agenda do setor produtivo brasileiro, o custo de energia no Brasil também foi alvo das críticas do presidente da Fiesp. Ele lembrou que no último dia 18 de novembro o Tribunal de Contas da União deu prazo de 60 dias para que o Governo Federal tome uma decisão sobre os leilões dos ativos de energia elétrica que vencem a partir de 2015.

“É só cumprir a lei. Não é justo que paguemos pela terceira vez por amortizações de investimentos que já foram amortizados”, salientou. “Até se faltar parte de amortização de algum ativo, temos o RGR (Reserva Global de Reversão) que pagamos todos os meses na conta de luz e que vai acumular R$ 30 bilhões em 2015. O RGR serve justamente para cobrir esses custos. O dinheiro é suficiente”, acrescentou.

Skaf criticou ainda o preço do gás para a Indústria, que vai subir por volta de 10%. “Nos EUA, o gás para a Indústria custa 1/3 do nosso. Como é possível competir com esses custos?”

Guerra dos Portos

Adiada para 2012, a Resolução 72, do Senado Federal, não tem data para ser votada. Isso significa que as isenções de ICMS concedidas por alguns estados a produtos estrangeiros que entram no país por seus portos vai continuar acontecendo. Pela resolução, o imposto deixaria de ser cobrado na origem e passaria a ser cobrado no destino, deixando 4% para o estado de origem, para não desestimular a fiscalização.

Para o presidente Paulo Skaf, se a resolução fosse votada e aprovada este ano, como foi inicialmente prometido, 60% da reforma tributária estaria resolvida. “Não sou a favor de guerra fiscal alguma, mas enquanto acontece entre estados brasileiros ela é menos prejudicial. Mas quando um estado oferece benefícios para outro país, aí estamos diante de uma extravagância. Isso é muito negativo para o Brasil porque leva empregos dos brasileiros para outros países”, concluiu.

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Fiesp lança campanha Energia a Preço Justo


Modelo atual de guerra fiscal é ultrapassado, a novidade é guerra dos portos, afirma Skaf

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, afirmou na manhã desta quinta-feira (30) que o modelo atual de guerra fiscal entre os estados está esgotado e a nova preocupação para a indústria é a guerra dos portos.

Skaf participou do seminário Guerra Fiscal: Uma batalha sem vencedores na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O encontro reúne autoridades e representantes da indústria para discutir modalidades que afetam a produção industrial brasileira, como a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação, elevando a entrada de produtos importados.

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Paulo Skaf: "Modelo atual traz prejuízo a todos"

“A guerra fiscal dos estados trouxe desenvolvimento, descentralizou, mas isso passou e o modelo hoje é ultrapassado, um modelo que traz prejuízo a todos”, afirmou Skaf ao acrescentar que “a novidade hoje é a guerra fiscal dos importados que não está gerando emprego em território brasileiro, mas está gerando emprego em território estrangeiro.”

O presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz , alertou que a guerra fiscal, sobretudo a dos portos, está “asfixiando o nosso estado, a nossa produção.”

Alíquota

Governos e indústria têm sinalizado que uma alíquota de 4% na origem possibilita crescimento equilibrado dos estados brasileiros. Em discurso de abertura do seminário, Paulo Skaf afirmou que para acabar com a guerra fiscal é necessária uma alíquota entre 3% e 4%.

Problema da guerra fiscal é muito mais complexo do que parece, afirma consultor do Estado

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

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Luciano Garcia Miguel, diretor da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Para o diretor da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Luciano Garcia Miguel, acabar com a guerra fiscal entre os estados implica um sistema de tributação que funcione efetivamente.

A guerra fiscal – disputa entre estados na qual se oferece incentivos fiscais às empresas para atrair investimentos, mercadorias e uma arrecadação maior para a região – iniciou-se nos anos 1970 e é a maior responsável pela migração das empresas, até então instaladas principalmente em São Paulo, para regiões norte e nordeste do País. Esse modelo de competição descentralizou a riqueza e o trabalho do sudeste brasileiro.

A preocupação da indústria e de autoridades de São Paulo é que essa disputa passou desequilibrar a produção e o mercado de trabalho local.

“Não se fiem em achar uma solução simples para esse problema, que é muito mais complexo do que parece. O problema da guerra fiscal não é simplesmente porque o estado vizinho diminuiu o imposto, é que ele diminuiu de maneira camuflada”, disse Garcia Miguel, nesta quinta-feira (30), durante seminário da Fiesp com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sobre a ameaça provocada pelos incentivos fiscais.

“Ou nós temos um sistema de tributação que efetivamente funcione, fiscalize, ou nada vai funcionar, a Resolução de 72 não vai funcionar”, argumentou Miguel sobre a resolução do Senado que prevê a reforma tributária fatiada, começando pela redução do ICMS.

Proposta do governo

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Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda

O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, confirmou nesta quinta-feira que a proposta de reforma tributária do governo sugere uma redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até 2% a partir de 2013 em alguns estados.

Ao participar do seminário Guerra Fiscal: Uma batalha sem vencedores, Oliveira concluiu que, “no fundo, todos perdem com a guerra fiscal e todos ganham com o fim da guerra fiscal, essa é a realidade.”

Para frear a disputa e equilibrar a produção nacional, ele confirmou o plano do governo de redução, via Resolução 72 do Senado, da alíquota do ICMS nas operações interestaduais para 8% em 2012, para 4% em2013 e 2% a partir de 2014 para os estados cuja taxa é praticada a 12%. Já para as regiões com alíquota de 7% do ICMS, a proposta é de 4% em 2012 e2% a partir de 2013.

“No próximo semestre a gente já terá condições que colocar as propostas de maneira bastante clara na mesa”, afirmou o secretário da Fazenda a respeito dos próximos passos que serão tomados pelo governo em relação à disputa tributária.

Maior preocupação da indústria é com a guerra dos portos e sua ameaça ao setor produtivo

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O deputado estadual Itamar Borges reforçou nesta segunda-feira (27) o apoio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo à Fiesp no combate contra benefícios fiscais que têm estimulado, sobretudo, a entrada de mercadoria importada no Brasil, um movimento que prejudica o setor produtivo.

“A primeira ação da Alesp foi dar a mão para a Fiesp nessa bandeira. Vamos atuar juntos não só na questão legislativa mas também em ações com o governo”, disse Borges durante coletiva que antecede o seminário Guerra Fiscal: Uma batalha sem vencedores desta quinta-feira (30).

O encontro vai reunir autoridades e representantes da indústria para discutir modalidades que afetam a produção industrial brasileira, como a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação.

Guerra dos portos

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Da esq. p/ dir.: André Rebelo, o deputado Itamar Borges e o jurista Heleno Torres falam sobre Guerra Fiscal em encontro na Fiesp



Desde 2010, tramita no Congresso uma proposta de redução do ICMS nas importações, hoje 7% a 12%, para 2% até 2014. Esse benefício fiscal tem como objetivo incentivar a movimentação de mercadorias importadas nos portos. “Embora seja baixa, a arrecadação desse produto que chega aos terminais portuários é extremamente relevante principalmente para estados mais carentes”, afirma o jurista Heleno Torres, membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos  (Conjur) da Fiesp.

Os estados são os responsáveis pela arrecadação e o principal destino do ICMS, aplicado principalmente em áreas como infraestrutura. “Eles alegam a falta de uma política nacional de desenvolvimento. Alegam que o único instrumento que possuem para tanto é o ICMS”, justificou Torres

Equilíbrio entre importação e exportação

Durante a última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) muitos governos locais se mostraram a favor de uma redução da alíquota para 4%, um patamar que deve manter o equilíbrio entre importação e exportação.  “Entendemos que é uma redução razoável. Se um estado resolver cobrar 3%, não vai prejudicar tanto aquele que cobrar a taxa de 4%”, acrescentou o jurista.

A guerra dos portos é mais nociva à indústria do que guerra fiscal, uma vez que o incentivo fiscal oferecido por outros estados para empresas ao menos gera emprego em outras regiões do Brasil e descentraliza as riquezas. Já os benefícios fiscais às importações tendem a contribuir para o enfraquecimento do setor produtivo e, consequentemente, do mercado de trabalho. “Perder emprego para a China é inadmissível”, disse André Rebelo, assessor de assuntos estratégicos da Presidência da Fiesp.

Um estudo da entidade estima que, em 2010, 9,8% dos produtos importados foram beneficiados com incentivos fiscais ligados ao recolhimento de um ICMS menor. A mesma pesquisa apurou uma perda de 771 mil empregos graças aos benefícios fiscais na importação. Em cinco anos, a economia pode deixar de gerar mais 859 mil empregos.