Insegurança jurídica dificulta utilização de incentivo, afirmam especialistas

Lucas Alves, Agência Indusnet Fiesp

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Susy Hoffman, diretora-titular do Departamento Jurídico do Ciesp

Em 2009, apenas 542 empresas brasileiras fizeram uso de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem. A baixa procura, de acordo com o Grupo de Trabalho em Inovação da Fiesp, é atribuída principalmente à obrigatoriedade de que a empresa declare pelo lucro real, o que representa somente 7% das empresas brasileiras, e também à inexistência de critérios legais específicos para comprovação dos dispêndios.

“As empresas receiam serem multadas por terem dúvidas do que pode ou não ser entendido como inovação. É preciso reunir forte documentação para sustentar despesas”, explicou a diretora-titular do Departamento Jurídico do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Susy Hoffman.

De acordo com informações do Grupo de Trabalho da Fiesp, a Lei do Bem, criada em 2005, beneficiou:

  • 130 empresas em 2006;
  • 300 empresas em 2007;
  • 460 empresas em 2008;
  • 542 empresas em 2009.

Deste montante, apenas 323 empresas se utilizaram mais de uma vez dos incentivos fiscais e 567 delas fizeram uso da Lei apenas uma vez. “Queremos a extensão dos benefícios e segurança jurídica”, explicitou a diretora.

Outras frentes

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Carlos Henrique de Brito Cruz, presidente do Contec

Embora a discussão tenha focado o aspecto da insegurança jurídica da Lei do Bem, o presidente do Contec, Carlos Henrique de Brito Cruz, lembrou que a Fiesp tem outras frentes de atuação, que visam ao aperfeiçoamento da lei e, como consequência, à ampliação do número de empresas incentivadas.

O vice-presidente da Fiesp, João Guilherme Sabino Ometto, destacou a importância do assunto no discurso feito pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, durante a crise de 2008, de que a inovação seria a saída para a economia daquele país.

Ometto disse também que o número de empresas beneficiadas pela Lei do Bem é muito pequeno e que o Brasil precisa pensar grande.