Grupo de trabalho da Fiesp discute norma da ABNT para manutenção de edifícios

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Os membros do Grupo de Trabalho de Segurança de Edificações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) analisaram nesta quinta-feira (27/03) a nova norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a manutenção de edifícios.

Segundo o assessor técnico do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), Ronaldo Sá, a Norma ABNT NBR 5674 é uma norma técnica, com foco administrativo.

“A norma não define o percentual que tem que ser destinado à manutenção, não é papel da norma fazer isso. Mas ela define o que a organização tem que fazer, quais são os conteúdos básicos do relatório de inspeção, o que é um programa de manutenção”, explicou Sá.

Ele acrescentou que a norma ajuda o responsável legal pelo edifício a fazer um planejamento anual para a edificação, com previsão orçamentária. “Então ela não é uma norma 100% técnica, mas administrativa e seu conteúdo visa dar subsídio ao responsável legal da edificação para que ele planeje as suas ações”.

A reunião do Deconcic: investimento em segurança e normatização em debate. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

A reunião do Deconcic: investimento em segurança e normatização em debate. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Para o coordenador do grupo de trabalho da Fiesp e diretor do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic), Valdemir Romero, a norma de manutenção é fundamental para apoiar os trabalhos e pleitos do grupo por mais segurança de edifícios.

“Eu acho fantástico a gente ter uma norma de manutenção que venha a ajudar bastante o objetivo do nosso grupo de trabalho”, afirmou Romero. “Quando falamos em segurança de edificações, tudo que venha contribuir para essa pauta educacional é bastante positivo”, completou.

Ele defendeu ainda que o custo da manutenção não deve ocupar o topo da lista de preocupações. “Nós não temos que nos preocupar com custo e sim com segurança, porque o custo é consequência disso”, disse.

Reformas em edifícios

O grupo de trabalho liderado por Romero também discutiu a Norma ABNT NBR 16280 da ABNT – Reformas em Edificações, Sistemas de Gestão de Reformas e Requisitos. A medida também é nova e respalda os responsáveis legais pelo edifício no que diz respeito à gestão de reformas.

Segundo Sá, o objetivo da Norma ABNT NBR 16280 é garantir um controle mais efetivo das obras de reformas para que a segurança do edifício nãos seja afetada.

Publicada em 18 de março, a Norma ABNT NBR 16280 estabelece como uma das diretrizes que toda reforma que altere ou comprometa a segurança da edificação e seu entorno precisa ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, dentro do prazo decadencial (a partir do vencimento da garantia). Não respeitado o prazo, a obra deverá ter um laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto.

O assessor do Secovi alerta, no entanto, que se houver uma cultura de verificação periódica mais controlada das instalações, a segurança da edificação não será comprometida. “Se uma quadra, por exemplo, ficar cinco anos sem ninguém avaliar o seu estado, vai precisar de uma reforma corretiva com urgência e o custo será maior”, afirmou.

De acordo com o Alvaro Almeida, da gerência de Processo de Normatizações da ABNT, a associação está disposta a fazer uma grande divulgação das novas normas.

O GT também tratou da lei estadual do Rio de Janeiro de nº 6.400, de 05 de março de 2013, que determina a realização periódica por autovistoria a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas.

“O Rio de Janeiro já tem na prática o que nós queremos na lei federal”, disse Hilton Moreno, consultor do Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação, Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo (Sindicel).