Grupo de Estudos Tributários da Fiesp/Ciesp debaterá Execução Administrativa

O Grupo de Estudos Tributários da Fiesp/Ciesp se reunirá, no próximo dia 28 de abril, a fim de avaliar a “Execução Administrativa”, debate que será liderado por Kiyoshi Harada, convidado para tratar da matéria.

O assunto é de interesse de toda a sociedade, especialmente o setor empresarial, devido às alterações previstas nos projetos de lei que modificam sensivelmente o Código Tributário Nacional. As alterações também dizem respeito à Lei de Execuções Fiscais, instituem a Transação e criam o Sistema Nacional de Informações Patrimoniais dos Contribuintes – SNIPC.

No debate, serão abordadas questões como o novo trâmite do processo de execução, que passa a ser tratado por órgão da administração pública, nova abordagem da responsabilização de sócios e gestores quanto às obrigações tributárias, além do uso da penhora on-line, entre outros assuntos.

Os projetos de lei tramitam em regime de prioridade de votação no Congresso Nacional.

Harada, além de especialista em Direito Tributário e em Ciências das Finanças é professor de Direito Administrativo, Tributário e Financeiro em diversas instituições de Ensino Superior, autor de mais 20 obras jurídicas e ex-procurador-chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.

A iniciativa do debate é do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. O encontro se inicia às 15h, na sede da Fiesp, à Avenida Paulista, 1313, no auditório do 10º andar.

Interessados em participar do debate podem confirmar presença pelo e-mail: rsvp@fiesp.org.br.