Grupo de Estudos de Direito Empresarial discute fusões, cisões e aquisições

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

Para falar sobre o tema “Contratos no Mercado de Empresa: Fusão, Cisão, Aquisição e Due Diligence”, o Grupo de Estudos de Direito Empresarial da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) convidou especialistas em direito societário, em reunião realizada nesta quarta-feira (29/06).

Maria Isabel Bocater. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Maria Isabel Bocater, advogada e ex-diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), apresentou noções básicas de fusões e aquisições, como os conceitos de companhia aberta e fechada e o princípio do full disclosure.

“As informações são a matéria-prima mais importante de um mercado de valores imobiliários. É com base nos dados financeiros, nas perspectivas e na história da empresa, que o investidor vai decidir se compra ou não as ações. Por isso, é fundamental o princípio da transparência absoluta.”

A advogada também falou sobre a questão da confidencialidade. “Se você é acionista de uma companhia, tem uma informação privilegiada e você compra ou vende com base nisso, o dano não se resume a essa operação específica, mas a todo o mercado e sua credibilidade. Por isso, no caso da companhia aberta, a importância da confidencialidade é ainda maior.”

Destacando o crescimento e a sofisticação do mercado de fusões e aquisições no Brasil, o professor Eduardo Secchi Munhoz fez uma análise do mercado.

Eduardo Secchi Munhoz. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

“Ano após ano, temos visto recordes no número de operações e também em valor envolvido. Com isso, houve um crescimento dos escritórios de advocacia, especialização de assessores financeiros, atuação ativa de bancos de investimento e private equity, companhias estrangeiras comprando empresas brasileiras e as brasileiras que abriram seu capital em bolsa indo às compras”.

Munhoz avalia o momento desse mercado de forma positiva. “À medida que eu tenha um mercado dinâmico de compra e venda de empresas, isso pode contribuir para maior eficiência da gestão empresarial e também para transformação do nível de concentração da propriedade do capital”, afirmou o professor, que deu o exemplo das empresas familiares brasileiras que tiveram que associar-se a fundos de investimento ou abrir seu capital em bolsa.

Marco Aurélio Militelli. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

O especialista em gestão, estruturação e reestruturação de negócios e empresas, Marco Aurélio Militelli, trouxe mais informações sobre o processo de due diligence, destacando que é diferente de uma auditoria. “A auditoria é um processo bastante controlado, regulamentado e tem outro propósito. O due diligence busca checar informações e investigar, com um escopo bastante aberto e pode ser construído caso a caso.”

De acordo com Militelli, o due diligence envolve levantamento não só financeiro e contábil, mas também legal, operacional, informacional, patrimonial e ambiental. “Ele é usado como ferramenta negocial e pode até inviabilizar um negócio.”

Código do consumidor no centro de debate em encontro na Fiesp

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp 

O Grupo de Estudos de Direito Empresarial da Federação e Centro das Indústrias do Estado (Fiesp/Ciesp) realiza nesta quarta-feira (27/03), na sede das entidades, mesa de debates sobre o Código de Defesa do Consumidor, dando destaque à sua aplicação e reforma.

Três convidados debaterão o tema. Entre eles, Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias (diretora de relações de consumo do Ibrac),  Paulo Arthur Lencioni Góes (diretor da Fundação Procon-SP) e, ainda, Newman de Faria Debs (vice-presidente jurídico da Unilever Brasil e América Latina).

As relações que afetam diretamente o consumidor foram alvo recente de pacote lançado pelo governo federal com o objetivo de estabelecer medidas para garantir a melhoria da qualidade dos serviços e produtos ofertados, fortalecer os Procons do país e reduzir o número de processos.

Serviço

Debates sobre o Código de Defesa do Consumidor
Data: Quarta-feira, 27/03
Horário: A partir das 14h.
Local: Edifício-sede da Fiesp (Av. Paulista, 1313 – 10º andar)

Especialistas debatem execução de acordo de acionistas

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

No dia 26 de novembro, o Grupo de Estudos de Direito Empresarial da Fiesp/Ciesp debateu a instrumentalidade e execução específica dos acordos de acionistas com dois especialistas, um deles processualista, outro societarista, para que as opiniões se completassem.

Da esq. p/ dir.: Leonardo Barém Leite, Oziel Estevão, Edson Antonio Miranda, Alexandre Magno de Mendonça Grandese, Antonio Fernando G. Bessa. Foto: Helcio Nagamine.

Para Edson Antonio de Miranda, da área de Direito Tributário, administrador de empresas e autor de livro sobre o tema, “raramente se fala em execução específica de acordo de acionistas, apesar de estar previsto na Lei das Sociedades Anônimas”.

Miranda esclareceu que a lei já previa a possibilidade da limitação de circulação de ações, no estatuto, o que prevalece até hoje nesse tipo de sociedade. Em sua avaliação, há um descompasso entre a lei material e a lei processual em termos de execução.

Já na opinião de Leonardo Barém Leite (especialista em Direito Empresarial e professor de MBA em Gestão Jurídica da Escola Paulista de Direito), tanto o estatuto social quanto o acordo de acionistas são contratos. E alerta que estatisticamente há poucas sociedades anônimas e, menos ainda, acordo de acionistas.