A convite da Fiesp, especialistas debatem papel da imprensa na relação com Cade

Talita Camargo, Agência Indusnet Fiesp 

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Celso Campilongo: cuidado especial no relacionamento entre advogados e jornalistas. Foto: Helcio Nagamine

“A relação entre a mídia e o  Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)” foi o tema da discussão do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial (GEDC) da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), que aconteceu na tarde desta quinta-feira (14/03), na sede das entidades.

Na opinião do coordenador do GEDC, Celso Campilongo, essa reunião explana o painel completo das relações do Cade com a mídia. “É preciso um cuidado especial nessa relação entre os advogados e os jornalistas”, afirmou ao lembrar a importância de se respeitar o trabalho de cada um. “Eu sei de direito, mas quem sabe de jornalismo é o jornalista”.

Para a chefe da Assessoria de Comunicação Social do Cade, Vanessa Branco Motta, a relação da imprensa com a instituição é muito importante, pois, por ser um órgão público, o Cade está sujeito às diretrizes de lei de acesso à informação, que impõe transparência ativa. “É nosso dever ceder as informações que são de interesse público”, afirmou.

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Vanessa Motta: política de comunicação do Cade preza o bom relacionamento com os órgãos de imprensa. Foto: Helcio Nagamine.

“Todos temos direito a uma comunicação sadia, com informações precisas e claras”, explicou Vanessa, ao destacar que reconhece a necessidade cada vez mais urgente da instantaneidade das informações. “Os jornalistas têm pressa e prazos. É nosso papel auxiliá-los a cumprir o dever e a traduzir os termos jurídicos”.

A assessora explicou que o Cade possui um sistema público de informações processuais, que é muito utilizado pela imprensa; e que as coberturas das sessões de julgamentos não são apenas presenciais. “Disponibilizamos a agenda pública dos dirigentes e os julgamentos são transmitidos via internet”.

Além disso, o Cade divulga textos em linguagem de fácil compreensão, notícias no site sobre os principais julgados pelo tribunal, e os despachos e pareceres da superintendência-geral. “Os julgamentos que ganharam mais repercussão na mídia servem para mostrar para a sociedade o nosso trabalho e usamos disso como estratégia de comunicação”, afirmou.

Para Vanessa, a política de comunicação do Cade preza o bom relacionamento com os órgãos de imprensa, pois entende que os jornalistas “competem por segundo”.

“Respeitamos a urgência da imprensa, mas tomamos cuidado com a divulgação de informações de casos que ainda não estão decididos”, ponderou.

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Ana Mano, jornalista do PaRR: Brasil e Cade se diferenciam pela transparência das informações. Foto: Helcio Nagamine.

A jornalista do Policy and Regulatory Report (PaRR), Ana Mano, acredita que, por trabalhar em um veículo de comunicação de nicho muito especializado, tem um pouco mais de tempo para redigir suas matérias e, portanto, aprofundar-se mais no tema. “Não existe um veículo como o nosso, o que permite fazer mais análises. Nossos leitores demandam essas informações mais aprofundadas”, explicou.

Para ela, que trabalha numa agência de presença global, o Brasil e o Cade ganham destaque pela transparência das informações. “Conversei com outros repórteres da agência de outros lugares do mundo e percebi que a minha vida é muito mais fácil do que a deles em termos de transparência”.

O repórter do jornal Valor Econômico, Juliano Basile, destacou a importância do órgão antitruste para a imprensa. “Após a abertura da economia brasileira na segunda metade da década de 1990, Cade passou a ser muito importante para nós, jornalistas”, afirmou.

Basile acredita que o Cade tem alcance tanto do grande como do pequeno público leitor, mas que o jornalista deve cobrir os dois lados. “O Cade tem também um público restrito porque atua em questões mais específicas, que nem sempre são questões de interesse geral, mas para quem atua na área, são importantíssimas”, explicou. “A defesa da concorrência não é só de interesse do Cade, mas é também de interesse do jornalismo, para difundir a informação para a sociedade”, completou.

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Juliano Basile: jornalista acompanhar também a repercussão das decisões do Cade. Foto: Helcio Nagamine

O jornalista alertou também para a questão da urgência da instantaneidade. “A maioria dos repórteres que cobre as sessões do Cade já deixa as notas prontas, só aguardando a aprovação para disparar o mais rápido possível”, afirmou.

Para Basile, é de extrema importância que o jornalista acompanhe o dia a dia do Cade, dos processos, dos órgãos envolvidos e dos conselheiros. “Os jornalistas devem acompanhar todos os passos do Cade, para compreender a rotina, o linguajar, a conduta e decisões do plenário; além de entender como os Conselheiros pensam”, explicou.

Na opinião de Basile, cabe ao jornalista acompanhar também a repercussão das decisões do Cade. “Há uma demanda cada vez mais imediata por notícias que interferem diretamente na economia, na Bolsa, e nós, jornalistas, temos que publicá-las o quanto antes”, concluiu.

Documentos do Cade, em fase de consulta pública, são avaliados na Fiesp

Com o objetivo de discutir aspectos relacionados à nova Lei Antitruste 12.529/2011, o Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp/Ciesp se reuniu na terça-feira (10/04).

O encontro juntou sugestões de alteração do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), visando compor a proposta da Federação das Indústrias. Disponível para Consulta Pública, o prazo de manifestação em relação ao texto será encerrado no dia 22/04.

Outros pontos analisados no encontro referem-se a três textos:

  • Propostas da Resolução que dispõe sobre o pedido de aprovação dos Atos de Concentração Econômica;
  • Procedimento sumário para análise de Atos de Concentração;
  • Ramo de atividade empresarial.

Os integrantes do Grupo de Estudos debateram ainda a definição de mercado relevante, o excesso de informações solicitadas nos formulários, os princípios da razoabilidade e da onerosidade, além da confidencialidade e transparência do Cade.

O Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp/Ciesp se reuniu, no dia 10, com o objetivo de discutir aspectos relacionados à nova Lei Antitruste 12.529/2011. Disponível para Consulta Pública, o prazo de manifestação em relação ao texto se encerra dia 22.

O objetivo do encontro foi reunir sugestões de alteração do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a fim de compor a proposta da Federação das Indústrias.

Outros pontos analisados dizem respeito às propostas de Resolução que dispõe sobre o pedido de aprovação dos Atos de Concentração Econômica, sobre o procedimento sumário para análise de Atos de Concentração e ramo de atividade empresarial.

Os integrantes deste Grupo de Trabalho debateram, ainda, a definição de mercado relevante, o excesso de informações solicitadas nos formulários, os princípios da razoabilidade e da onerosidade, além da – confidencialidade e transparência do Cade.

Estes documentos estão disponíveis para consulta pública no site do Cade.