Cade tem desafios a serem superados em função das novas tecnologias

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A atual política antitruste tem vários desafios pela frente. O cenário foi delineado por Ricardo Machado Ruiz, integrante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) durante encontro do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp, no último dia 18, com o tema Desafios contemporâneos do Cade.

Encontro do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp. Foto: Fiesp

Entre eles, os Acordos de Compromissos (especificamente Termos de Cessão de Conduta-TCC e Termos de Compromisso de Desempenho-TCD), o Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro), os novos Guias de Análise Vertical e questões autorais em função das novas tecnologias.

O “Super-Cade” também foi abordado por Ruiz. Um Projeto de Lei, que tramita em Brasília, sugere estrutura única abrigando as Secretarias de Direito Econômico (SDE), de Acompanhamento Econômico (Seae) e o próprio Cade, em um amplo sistema de Defesa da Concorrência. As mudanças estruturais estão contidas em Projeto de Lei que tramita em Brasília.

Tecnologia e mídia

Há alguns pontos que mereceram abordagem detalhada em função das novas tecnologias e de discussões em torno do software livre e dos direitos autorais. Ruiz citou o caso Napster para transferência de pastas com arquivos musicais. “Se há autoria [em relação à música], trata-se de um ativo que é negociável em qualquer disputa antitruste”, explicou. Ou seja, o fato é considerado cópia não autorizada.

O especialista citou outro exemplo: a Microsoft, que fazia os vídeos players rodarem de forma menos eficiente em ambiente Windows e, por isso, foi multada.

“No Brasil, há registro de abuso no patenteamento como tentativa de bloqueio à entrada de concorrentes em alguns mercados”, alertou o representante do Cade. A estratégia geraria o bloqueio no desenvolvimento de novos produtos o que pode gerar efeitos concorrenciais sérios e entraves à introdução de tecnologias alternativas.

Já Patrícia Regina Pinheiro Sampaio (docente da Fundação Getúlio Vargas-RJ) abordou a atuação do Cade em áreas representativas da infraestrutura. “Alguns setores – como o de concessão de rodovias, por exemplo – sofrem de monopólio natural e merecem intervenção do Estado a fim de promover a disciplina e a regulação”, opinou.