Grupo de Estudos de Direito Ambiental: sustentabilidade como fator de competitividade

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

Na primeira reunião do Grupo de Estudos de Direito Ambiental em 2014, realizada nesta terça-feira (11/03) na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o tema debatido foi “A variável ambiental como fator de competitividade das empresas no mercado internacional”. Para falar sobre o assunto, foi convidado o sócio do escritório de advocacia Campos Mello Advogados, Terence Trennepohl. A coordenação foi feita pelo diretor Jurídico da Fiesp e do Ciesp, Pedro Szajnferber de Franco Carneiro.

“As empresas fazem esse processo de ‘enverdecer’, de tornar suas políticas sustentáveis, não porque são boas samaritanas, mas porque há certamente um retorno econômico a médio e longo prazo”, afirmou Trennepohl. “Você tem que investir porque a sociedade global exige que você tenha essa atitude politicamente sustentável.”

No entanto, o advogado diz que o mercado não pode andar sozinho, é preciso regular essas ações. Não necessariamente uma regulamentação jurídica, mas social, por meio de padrões globais. “Há uma dificuldade nessa regulamentação por causa da globalização e de fontes de legislação. Eu não posso tentar regular, por exemplo, como a Nike contrata seu empregados, no Brasil, na China, ou na Europa, de uma maneira genérica. Vou ter que espraiar conceitos que sejam globais, para que as empresas multinacionais obedeçam.”

Trennepohl: conceitos e debate global a respeito da sustentabilidade. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Trennepohl: conceitos e debate global a respeito da sustentabilidade. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Mais do que penalizar empresas, o especialista acredita que o papel do governo é incentivar as empresas para estimular as atitudes sustentáveis. “Se o Estado cria meios, incentivos, subsídios, anistias, uma conscientização começa a ser gerida por esse Estado. Não adianta penalizar uma empresa e inviabilizar sua atividade.”

Ainda sobre o papel do Estado, o advogado também falou sobre a construção de Belo Monte, no Pará. “Se construir Belo Monte vai gerar um dano ou um impacto ambiental, eu tenho que analisar qual é a monta desse dano e saber também quais são os benefícios que Belo Monte vai trazer para mim”, afirmou. “Eu não tenho como gerar energia sem um impacto, nem como construir uma estrada sem um impacto. O fundamental é que esse impacto seja medido, com a análise do que é positivo ou negativo.”

Princípios do direito ambiental são tema de seminário na Fiesp

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

Nesta terça-feira (05/11), foi realizado, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o seminário “Princípios da Precaução e Prevenção no Direito Ambiental como instrumentos de política ambiental e saúde pública”. O tema foi apresentado pelo advogado Fernando Tabet.

O evento foi organizado pelo Grupo de Estudos de Direito Ambiental do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, com abertura feita por Pedro Szanjferber de Franco Carneiro, diretor jurídico da Fiesp e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e por Rogério Domene, gerente jurídico do Ciesp.

Tabet deu um panorama geral sobre a legislação ambiental no Brasil, falando sobre as convenções internacionais, as leis brasileiras e o conceito de sustentabilidade. “Com o tempo, a sustentabilidade se mostrou uma armadilha, porque pode se tornar inviável da maneira como foi definida”, disse o palestrante, que apresentou a sustentabilidade como o “desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de gerações futuras de satisfazerem suas próprias necessidades”.

Tabet: discussão sobre o conceito de sustentabilidade na reunião do Dejur. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Tabet: discussão sobre o conceito de sustentabilidade na reunião do Dejur. Foto: Everton Amaro/Fiesp

 

“Os recursos naturais existentes são finitos e a nossa população está crescendo. Temos cada vez mais pessoas para utilizar a mesma quantidade de recursos. É evidente que é impossível garantir a satisfação das mesmas necessidades atuais para as próximas gerações”, afirmou. “A partir da própria conscientização da sociedade, vamos ter que pensar no desenvolvimento de novas necessidades para se amoldar à realidade que temos.”

O advogado também explicou os princípios de precaução e prevenção, evidenciando a diferença entre eles. “Os princípios, na minha visão, não se identificam, embora um decorra do outro. No caso da precaução, reconhecemos a existência de um risco ainda desconhecido, daí a necessidade de implementar ações de avaliação para conhecer esse risco”, definiu Tabet. “Quando falamos em prevenção, o perigo já é conhecido e  sabemos quais são as medidas mitigadoras ou, se possível, neutralizadoras, desses riscos.”

Os reflexos da aplicação dos dois princípios nos casos de direito ambiental brasileiro também foram abordados na palestra, como o uso do conceito in dubio pro natura (onde houver dúvida em relação a algum conflito, o bem ambiental é prevalecente) e também de poluidor indireto, entre outras discussões que surgem no judiciário com base no uso da precaução e da prevenção.