Ministro das Cidades anuncia criação de grupo de estudos para modernização da Lei 8666/93

Flávia Dias, agência Indusnet Fiesp

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Ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro, durante reunião do Consic na Fiesp

O governo federal vai criar, ainda este ano, um grupo de estudos para viabilizar a modernização da Lei 8666/1993, a qual estabelece normas gerais para licitação de obras que façam uso de verbas públicas.

O anúncio foi feito sexta-feira (25/05) pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, durante reunião mensal do Conselho Superior da Indústria da Construção da Fiesp (Consic) da Fiesp, na sede da entidade.

“O governo realizou investimento expressivo no setor de infraestrutura, porém, a burocratização do setor público impede a agilidade na distribuição destes recursos. Não podemos ter um cenário tão impeditivo, que prejudica o crescimento econômico e social do país”, analisou o ministro, explicando que as mudanças na lei irão facilitar a contratação de empresas para obras de infraestrutura. Ele ressaltou que a participação da Fiesp neste processo será muito importante. O Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) irá cooperar junto com os departamentos da entidade para o aperfeiçoamento dessa legislação.

Durante a reunião do Consic, Ribeiro apresentou aos conselheiros os programas e os investimentos realizados pelo governo federal na área de infraestrutura, entre os quais R$ 12 bilhões destinados ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) Saneamento, além dos investimentos para criação de mais de dois bilhões de habitações para o projeto Minha Casa, Minha Vida.

O presidente do Consic e diretor-titular do Deconcic considerou as medidas do governo para o setor de infraestrutura positivas, mas avaliou que há ainda muito a ser feito. Oliveira Lima lembrou que o Brasil registra um déficit de seis milhões de moradias, com destaque para região nordeste e sudeste, com mais de 70%.

“Até 2022, temos que produzir mais de 23 milhões de moradias e, para reduzir esse déficit, vamos precisar investir mais de três trilhões de reais”, pontuou.

O presidente do Consic aproveitou a oportunidade para mostrar ao ministro o projeto Brasil Rumo 2012 – Planejar, construir e crescer, apresentado na última edição do Congresso Brasileiro de Construção (ConstruBusiness), em 2011, que prevê a implementação de projetos públicos/privados para os setores de infraestrutura e de habitação.

Oliveira Lima informou ainda que a próxima edição do Construbusiness, em novembro deste ano, abordará dois grandes temas: carga tributária e capacitação da mão de obra. E convidou o Ministério das Cidades a integrar o grupo de estudos do setor do ConstruBusiness, que analisará esses dois grandes entraves para o crescimento da cadeia produtiva do setor da construção.

Telecomunicações e impactos da Lei Antitruste são temas para Grupo de Estudos Fiesp/Ciesp

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Nesta quinta-feira (15), o Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp/Ciesp se reúne em torno do tema “Telecomunicações e os impactos da nova Lei Antitruste”. A intenção é discutir as novidades contidas na Lei. Para isso, foram convidados dois especialistas no assunto: os professores da PUC-SP Ivo Waisberg, autor de diversos livros jurídicos, e Paulo Brancher, diretor da International Technology Law Association/ITechLaw.

Brancher considera importante avaliar o impacto da nova lei em relação à atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nos atos de concentração. Outro aspecto é o desafio cada vez maior das atividades de regulação e controle da concorrência nesse setor da economia, diante da constante evolução tecnológica.

A nova Lei Antitruste (nº 12.529/11) entrará em vigor no final de maio e estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, altera a 8.137 e revoga dispositivos da 8.884.


Serviço
Reunião do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial
Tema:“Telecomunicações e os impactos da nova lei antitruste”
Data/horário: 15 de março de 2012, quinta-feira, das 14h às 17h30
Local: Sede da Fiesp – Av. Paulista, 1313, capital