Na Fiesp, Ives Gandra afirma que atual cenário exige foco na governabilidade do país

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A atual crise institucional foi foco dos debates do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) da Fiesp, reunido nesta segunda-feira, 21 de março. O professor e jurista Ives Gandra da Silva Martins foi o convidado para analisar o cenário sob o ponto de vista jurídico.

Para Martins, a grande questão que se coloca neste momento é a governabilidade do país, pois “203 milhões de pessoas precisam de governo, que pode, inclusive, ser de coalizão das forças da nação. O país precisa de paz para o seu desenvolvimento”, disse, frisando que estamos em um momento histórico e que ele “nunca viu situação tão complexa” como a atual.

Em sua avaliação de jurista, o impeachment conta com embasamento jurídico, bem como a divulgação das gravações do juiz federal Sergio Moro, que comanda a operação Lava Jato.

Martins reforçou que o artigo 37 da Constituição, que rege a Administração e os demais Poderes, conta com cinco princípios: da moralidade, legalidade, impessoalidade, eficiência e publicidade. Para ele, a presidente Dilma Rousseff feriu esses princípios com a indicação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para estar à frente do ministério da Casa Civil. Ele afirmou que o mérito da questão “é por que o ex-presidente não foi nomeado antes uma vez que a crise que o Brasil enfrenta vem desde o dia 1º de janeiro de 2015? Por que apenas agora? Houve nítido desvio de finalidade”.

De acordo com o convidado do Consea, “a prova inequívoca de que o país parou é o fato de quando o impeachment “esquenta”, a Bolsa de Valores sobe e a cotação do dólar cai”. E questiona: “o Brasil é governável com 9 milhões de desempregados? Vamos chegar até o final do ano com 13% de desempregados! Ninguém faz investimentos porque não acredita no Brasil, o Produto Interno Bruto (PIB) está caindo e a inflação subindo. Um gesto de grandeza seria a renúncia [de Dilma] porque não consegue mais governar”, avaliou.

Em sua intervenção, a presidente terá três pólos de enfrentamento. Um deles no Congresso Nacional, cujo julgamento será político, mas com embasamento jurídico, e os demais no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com avaliações eminentemente jurídicas.

“O impeachment não é golpe. Conta com respaldo dos artigos 85 e 86 da Constituição que trata da probidade administrativa e que trata de ação ou omissão e, no caso da Petrobras, houve omissão”, avaliou o jurista. Martins também citou as chamadas “pedaladas fiscais”. Também houve críticas quanto à estratégia econômica de incentivo ao consumo que permitiu “aos outros países se beneficiarem com o Brasil, quebrando a balança comercial e a indústria. A indústria brasileira perdeu muito no governo Dilma. Não houve investimento em tecnologia”, concluiu.

Para o presidente do Consea, Ruy Martins Altenfelder, o momento exige das instituições uma tomada de posição. Com o intuito de se obter um posicionamento equilibrado e respaldado, convidou-se o jurista Ives Gandra para analisar a situação brasileira sob o prisma de sua especialidade, o jurídico, neste debate.

Ives Gandra da Silva Martins é doutor em direito pelo Mackenzie, com especialização em ciência das finanças e direito tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Reunião do Conselho Superior de Estudos Avançados da Fiesp, com a participação de Ives Gandra da Silva Martins. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Jornal Nacional entrevista Paulo Skaf sobre proposta de união pela governabilidade

Agência Indusnet Fiesp

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, declarou nesta quinta-feira (6/8) ao Jornal Nacional, da Rede Globo, que “é momento do Congresso votar projetos que sejam bons para o Brasil, é momento do governo cortar suas despesas”.

A reportagem do Jornal Nacional destacou o apoio dado por Fiesp e Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) à proposta do vice-presidente da República, Michel Temer, de união em busca de responsabilidade, diálogo e ação para preservar a estabilidade institucional do Brasil. “Essa busca de entendimento é necessária, para o bem do Brasil”, afirmou Skaf.

Clique aqui para assistir à reportagem do Jornal Nacional. As declarações de Skaf também foram veiculadas nesta sexta-feira (7) no Bom Dia Brasil, jornal matinal da Rede Globo.

Paulo Skaf durante entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo. Imagem: Reprodução

Nota oficial – FIRJAN e FIESP em prol da governabilidade do país

A FIRJAN e a FIESP vêm a público manifestar seu apoio à proposta de união apresentada ontem pelo Vice-Presidente da República, Michel Temer. O momento é de responsabilidade, diálogo e ação para preservar a estabilidade institucional do Brasil.

A situação política e econômica é a mais aguda dos últimos vinte anos. É vital que todas as forças políticas se convençam da necessidade de trabalhar em prol da sociedade.

O Brasil não pode se permitir mais irresponsabilidades fiscais, tributárias ou administrativas e deve agir para manter o grau de investimento tão duramente conquistado, sob pena de colocar em risco a sobrevivência de milhares e milhares de empresas e milhões de empregos.

O povo brasileiro confiou os destinos do país a seus representantes. É hora de colocar de lado ambições pessoais ou partidárias e mirar o interesse maior do Brasil. É preciso que estes representantes cumpram seu mais nobre papel – agir em nome dos que os elegeram para defender pleitos legítimos e fundados no melhor interesse da Nação.

Ao mesmo tempo, é preciso que o governo faça sua parte: cortando suas próprias despesas; priorizando o investimento produtivo; deixando de sacrificar a sociedade com aumentos de impostos.

É fundamental ainda apoiar todas as iniciativas de combate à corrupção e punir exemplarmente todos os desvios devidamente comprovados.

É nesse sentido que a indústria brasileira se associa ao apelo de união para que o bom senso, o equilíbrio e o espírito público prevaleçam no Brasil.

 

Paulo Skaf                                    Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira

Presidente da FIESP                        Presidente da FIRJAN

Fiesp promove lançamento de livro em homenagem ao vice-presidente Michel Temer

Lucas Dantas, Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) realiza nesta quinta-feira (28/06) o lançamento do livro Direito Constitucional Contemporâneo. A publicação, da editora Quartier Latin, é composta por artigos homenageando o vice-presidente da República, Michel Temer, além de tratar dos assuntos mais complexos e atuais do Direito Constitucional pátrio, como o Estado Democrático de Direito, a relação entre os poderes, a governabilidade, a efetividade dos direitos fundamentais e a internacionalização do direito.

A obra foi organizada pelos professores Mariana Barboza Baeta Neves, Samantha Meyer-Pflug e Newton de Lucca. Para os textos, foram convidados 89 autores, personalidades nacionais e internacionais, entre eles os professores Joaquim Gomes Canotilho (Portugal), Friederich Müller (Alemanha), o presidente do Senado, José Sarney, e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

O evento de lançamento será às 19h30, na sede da Fiesp, na Avenida Paulista, 1313, 15º andar, em São Paulo.

Serviço
Data/horário: 28 de junho de 2012, quinta-feira, às 19h30
Local: Fiesp – Avenida Paulista, 1313 – 16º andar, capital