Fiesp propõe revisão e regionalização do RAT e criação de uma central de inteligência para ajudar a indústria a reduzir o FAP

Bernadete de Aquino, Agência Indusnet Fiesp

Em evento que reuniu empresários e representantes da Previdência Social, na última segunda (31/10), na sede da Fiesp, a entidade apresentou pleitos que a indústria paulista leva ao governo federal para alterar tributos ligados ao Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GILRAT), o antigo Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).

A principal discussão foi em torno da taxação do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), a contribuição previdenciária paga pelo empregador para cobrir os custos da Previdência com aposentadoria especial e benefícios pagos aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

As alíquotas são definidas de acordo com as principais atividades e com o grau de risco do Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) da empresa.  Hoje, três categorias de graus de risco definem a alíquota de remuneração:  1 (leve), de 1%; 2 (médio), de 2%; 3 (grave), de 3%

De acordo com o coordenador geral de Política de Seguros contra Acidentes de Trabalho da Previdência Social, Marco Perez, o fato do sistema de alíquotas ter somente três graus de risco representa um grande problema. “Dois é o dobro de um, três é o triplo de um. Tem muita injustiça neste caso”, explica Perez.

O representante do governo citou exemplos da aplicação de alíquotas do RAT em outros países, como Itália em que varia de 0,4% a 13%; Alemanha, 0,3% a 10,45%, e Colômbia, 0,3% a 8,7%.

Para alertar a indústria sobre a importância do tema, o Departamento de Ação Regional da Fiesp (Depar) propôs aos sindicatos a divulgação do posicionamento institucional do setor e a contribuição para implantar programas de segurança e saúde no ambiente de trabalho que resultem em ganhos de competitividade e retorno financeiro. “A indústria precisa discutir o tema em todas as esferas”, comenta o diretor Sylvio de Barros.

Dentre as ações estratégicas o Depar propôs criação do “Comitê RAT/FAP”, para atuar no acompanhamento de normas jurídicas; ações governamentais; estudo do comportamento do RAT do setor; pleitos e propostas institucionais, além das alterações:

  • Exclusão dos acidentes de trajeto no cálculo do FAP
  • Retirar do FAP os afastamentos de curto prazo (15 dias)
  • Revisão do RAT, cuja última publicação ocorreu em 2009
  • Regionalização do RAT

Outra ação estratégica proposta foi a criação de uma “Central de Inteligência” para levar informações e oferecer ajuda às empresas na gestão do FAP em questões jurídicas e um chamado aos sindicatos, para que mobilizem os associados sobre a importância do tema e criem serviços e produtos para apoio à indústria.

Sylvio de Barros lembra que é possível reduzir o FAP com medidas de prevenção à segurança e saúde no ambiente de trabalho, mas é preciso fazer alterações. “Os poucos que investem em prevenção pagam por muitos que geram acidentes. Este cenário tem que mudar. O RAT regional também pode ajudar a reduzir o desequilíbrio”, diz.

Projeto-piloto

Para fundamentar a proposta, o Depar apresentou resultado de um projeto-piloto que analisou o comportamento do FAP e RAT no período de sete anos, de 30 empresas (28 de São Paulo, uma da Bahia e uma do Amazonas), de 13 divisões da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

O projeto aponta que doenças do sistema osteomuscular, lesões e traumatismos e doenças respiratórias, respectivamente, geraram o maior número de afastamentos do trabalho na indústria.

Só em 2016 o FAP custou R$ 34.640.628,51 para as empresas.

Reunião sobre FAP e RAT, conduzida por Sylvio de Barros, na Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp