Indústria e advogados debatem valorização da área jurídica nas empresas

Cesar Augusto, Agência Indusnet Fiesp

O Iasp e a Fiesp realizaram nesta quarta-feira (30) o 1º Encontro sobre Gestão de Departamentos Jurídicos. O evento reuniu advogados, empresários, membros da OAB, da IASP e da Fiesp para discutir a Importância do Departamento Jurídico e o Relacionamento com os Empresários; O Papel do Departamento Jurídico na Solução Alternativa de Controvérsias e os Benefícios à Empresa; e as Prerrogativas do Advogado do Departamento Jurídico Interno.

A presidente do IASP e membro do Conselho Superior de Estudos Avançados da Fiesp, Ivete Senise Ferreira, ressaltou a necessidade de as empresas valorizarem cada vez mais seu Departamento Jurídico, inclusive em assuntos sobre os quais o Jurídico tradicionalmente não é chamado a opinar.

Em sua exposição, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, lembrou a importância das prerrogativas do advogado e alertou para a urgência da aprovação do projeto de lei que criminaliza a violação dessas prerrogativas. “Prerrogativas para o exercício de uma profissão não podem ser confundidas com privilégios”, afirmou. E exemplificou: “O jornalista tem a prerrogativa de não revelar sua fonte; o médico, de não revelar a identidade ou doença de seu paciente; o padre, de não revelar aquilo que o foi confessado”.

De acordo com D’Urso, direito à ampla defesa do acusado e a presunção de inocência do cidadão só são alcançáveis com o pleno direito ao exercício da profissão de advogado. E isso é possível somente com a inviolabilidade do local de trabalho e dos documentos e arquivos do advogado, conforme descrito em lei. “A criminalização dessas violações é necessária para garantir que aquele que viola seja processado criminalmente e tenha de contratar um advogado para defende-lo.”