Grupo de Estudos de Direito Concorrencial debate nova lei da concorrência em reunião na Fiesp

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

O Grupo de Estudos de Direito Concorrencial (GEDC) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) se reuniu nesta quinta-feira (13/06), na sede da entidade, para debater o controle de concentrações na nova lei da concorrência, a 12.529, de 2011. O encontro, promovido pelo Departamento Jurídico (Dejur) da instituição, foi moderado por Celso Campilongo, coordenador do GEDC e ex-conselheiro do Conselho Administrativo da Defesa Econômica (Cade).

A lei, que entrou em vigor em 29 de maio de 2012, implementou uma série de transformações na política brasileira de defesa da concorrência. Entre elas estão a unificação das estruturas de instrução e julgamento dos processos e a adoção do sistema de análise prévia de atos de concentração.

 Campilongo, à esquerda, e Octaviani: debate de temas caros para a indústria. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Campilongo, à esquerda, e Octaviani: debate de temas caros para a indústria. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


“A lei antitruste e o Cade são temas muito caros para a indústria brasileira e para a Fiesp.  A agenda da indústria é muito conectada a estes temas fundamentais para o crescimento econômico do Brasil”, explicou Campilongo.

Alessandro Octaviani, advogado, professor de Direito Econômico da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Cade, foi o convidado para esmiuçar a lei, que completa um ano de existência em 2013. Ele iniciou sua apresentação informando os participantes que o órgão internacional Global Competition Review avaliou a nova lei com quatro estrelas, considerando-a “muita boa” e elogiando principalmente o aperfeiçoamento da mesma contra a formação de cartéis. As melhorias proporcionadas na negociação do Programa de Leniência também foram destacadas.

“Em 2011, o tempo médio de tramitação da lei foi de 154 dias, com aproximadamente R$ 170 milhões aplicados em multas em atos de concentração”, informou Octaviani.

O advogado também fez um diagnóstico sobre a atual situação da Lei e seus futuros desafios.  “Consolidar a transição da nova lei e finalizar o estoque da lei anterior, assentando o fluxo de processos internos, estruturar o Departamento de Estudos Econômicos do Cade e delimitar as diversas agências para avaliar concorrência em sistemas financeiros são os principais desafios, além de entender como a politica de concorrência funciona ao lado da politica de inovação tecnológica”, disse.

Por fim, Octaviani convidou os interessados no tema a visitar o site da Revista de Defesa da Concorrência, disponível para leitura pelo site: http://www.cade.gov.br/revista/index.php/revistadedefesadaconcorrencia.