Grupo de Estudos de Direito Empresarial discute fusões, cisões e aquisições

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

Para falar sobre o tema “Contratos no Mercado de Empresa: Fusão, Cisão, Aquisição e Due Diligence”, o Grupo de Estudos de Direito Empresarial da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) convidou especialistas em direito societário, em reunião realizada nesta quarta-feira (29/06).

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Maria Isabel Bocater. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Maria Isabel Bocater, advogada e ex-diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), apresentou noções básicas de fusões e aquisições, como os conceitos de companhia aberta e fechada e o princípio do full disclosure.

“As informações são a matéria-prima mais importante de um mercado de valores imobiliários. É com base nos dados financeiros, nas perspectivas e na história da empresa, que o investidor vai decidir se compra ou não as ações. Por isso, é fundamental o princípio da transparência absoluta.”

A advogada também falou sobre a questão da confidencialidade. “Se você é acionista de uma companhia, tem uma informação privilegiada e você compra ou vende com base nisso, o dano não se resume a essa operação específica, mas a todo o mercado e sua credibilidade. Por isso, no caso da companhia aberta, a importância da confidencialidade é ainda maior.”

Destacando o crescimento e a sofisticação do mercado de fusões e aquisições no Brasil, o professor Eduardo Secchi Munhoz fez uma análise do mercado.

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Eduardo Secchi Munhoz. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

“Ano após ano, temos visto recordes no número de operações e também em valor envolvido. Com isso, houve um crescimento dos escritórios de advocacia, especialização de assessores financeiros, atuação ativa de bancos de investimento e private equity, companhias estrangeiras comprando empresas brasileiras e as brasileiras que abriram seu capital em bolsa indo às compras”.

Munhoz avalia o momento desse mercado de forma positiva. “À medida que eu tenha um mercado dinâmico de compra e venda de empresas, isso pode contribuir para maior eficiência da gestão empresarial e também para transformação do nível de concentração da propriedade do capital”, afirmou o professor, que deu o exemplo das empresas familiares brasileiras que tiveram que associar-se a fundos de investimento ou abrir seu capital em bolsa.

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Marco Aurélio Militelli. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

O especialista em gestão, estruturação e reestruturação de negócios e empresas, Marco Aurélio Militelli, trouxe mais informações sobre o processo de due diligence, destacando que é diferente de uma auditoria. “A auditoria é um processo bastante controlado, regulamentado e tem outro propósito. O due diligence busca checar informações e investigar, com um escopo bastante aberto e pode ser construído caso a caso.”

De acordo com Militelli, o due diligence envolve levantamento não só financeiro e contábil, mas também legal, operacional, informacional, patrimonial e ambiental. “Ele é usado como ferramenta negocial e pode até inviabilizar um negócio.”