Presidente da Funcex fala sobre impactos da Parceria Transpacífica e novas características dos acordos de comércio mundiais

Katya Manira, Agência Indusnet Fiesp

Nas últimas semanas, 12 países da região do Pacífico – entre eles, Estados Unidos, Chile, México, Austrália, Cingapura e Vietnã – assinaram o maior acordo de comércio da história mundial, a Parceria Transpacífica (ou TPP, sigla em inglês para Trans-Pacific Partnership). Responsável por movimentar 40% do PIB mundial, esse acordo juntou nações de características muitas vezes opostas e promete mudanças radicais na economia mundial.

O enfraquecimento da Organização Mundial do Comércio e os impactos dessas mudanças para o Brasil, que hoje possui acordos com participação quase dez vezes menor que o TPP, foram discutidos pela presidente da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), Lytha Spindola, na manhã desta terça-feira (20/10), durante a 99º reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

“Não há dúvidas de que houve uma mudança no padrão dos acordos mundiais. Se antes as barganhas davam-se, majoritariamente, sobre as reduções de tarifas, hoje são outros os temas que têm maior relevância na mesa de negociação. Barreiras não tarifárias, exigências técnicas e sanitárias, certificações e proteção ambiental são algumas delas”, explica Spindola. “E o Brasil está ficando para trás, ainda estamos discutindo tarifas e não logramos nem um único acordo proposto na Câmara.”

Segundo Spindola, o “padrão clássico” de acordos, até então, era pautado pela proteção à produção nacional e focado na abertura comercial via redução de tarifas. A nova concepção do TPP mostra que agora o que está em pauta é a produção transnacional, via cadeias globais de suprimento ou valor e a abertura comercial se dando via redução das barreiras e restrições ao comércio. Se antes a maior preocupação era com a proteção dos produtores locais, hoje é com a proteção do consumidor. Se antes a principal exigência era abertura de mercado, hoje preza-se pelos padrões, certificações e avaliações de conformidade, inclusive as de natureza privada.

“Outros entes passam a ter peso na mesa de negociação. Agora não se trata de fazer apenas uma estimativa dos impactos nos produtos internos. Questões de saúde, segurança, sustentabilidade ganham mais relevância nas negociações ao redor do mundo.”

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Lytha Spindola, presidente da Funcex, durante reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Para o presidente do Coscex, embaixador Rubens Barbosa, a assinatura do TPP também mostra que agora é o momento “oportuno para revisar os principais aspectos do cenário internacional e os desafios que eles colocam para o Brasil”.  Ele explica, por exemplo, que há uma tendência clara dentro da globalização de fortalecer o regionalismo e a interdependência dos países de cada região, ao mesmo tempo em que a fragmentação do comércio também é fortalecida.

“Todos esses acordos reforçam a interdependência regional, e há uma grande ênfase nas cadeias produtivas de valor. Cerca de 70% do comércio, hoje em dia, é feita via integração das cadeias produtivas. E eu me pergunto: por que as multinacionais brasileiras não estão integradas nessas cadeias de valor?”

Barbosa alega que as consequências para o Brasil são pesarosas, como por exemplo, o aumento de custos em razão da discrepância regulatória, a perda de acesso ao mercado e a concorrência mais difícil com países que já fazem parte do bloco. Sobre as justificativas dadas pelo governo para não fazer parte do acordo, ele diz que o país precisa “se adequar às regras, pois dificilmente será possível alterá-las depois que uma boa parte do PIB do mundo já entrou em acordo sobre como deve ser”.

Também presente na reunião, o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, Thomaz Zanotto, foi categórico ao dizer que a Parceria Transpacífico significa nova governança global. Os grandes acordos, ele diz, só são afirmados de fato quando “existe uma componente política muito forte”.

“Para conseguir juntar o Vietnã e Cingapura no mesmo acordo, só mesmo com um fator externo de pressão, que acredito eu, neste caso, seja a China”, explica. “Acho que os norte-americanos pensaram: ‘quem é melhor que escreva a regra, a gente junto ou a China sozinha?’. E assim o TPP prosperou.”