Prejuízo causado por fraude nos pescados é tema de reunião de comitê da Fiesp

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

A fraude nos pescados, uma questão importante para o setor da pesca, que afeta a credibilidade de seus produtos, gera desconfiança no consumidor e perda da competitividade da cadeia produtiva, foi o tema principal da reunião do Comitê da Cadeia Produtiva da Pesca e da Aquicultura (Compesca) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O encontro foi realizado na manhã  desta sexta-feira (18/07), realizada na sede da federação.

Paulo Humberto de Lima Araújo, representante da Divisão de Inspeção de Pescado e Derivados (Dipes) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, detalhou os principais casos de fraude que ocorrem no país a convite do comitê da Fiesp.

Segundo ele, há uma série de problemas hoje no comércio de pescados e “muitas vezes o consumidor não sabe o que realmente está comprando”. “Nosso objetivo é que as pessoas parem de ser enganadas”, disse Araújo, resumindo o principal objetivo do Dips.

De acordo com ele, as principais fraudes e encontradas hoje no mercado brasileiro são a fraude por trocas de espécies, fraude econômica de glaciamento e a fraude por adição de tripolifosfatos.

A reunião do Compesca: irregularidades que afetam o mercado. Foto: Beto Moussalli/Fiesp

A reunião do Compesca: irregularidades que afetam o mercado. Foto: Beto Moussalli/Fiesp


Na fraude por glaciamento, a empresa adiciona uma camada de gelo ao pescado congelado, que precisa desse resfriamento para proteção contra a desidratação e oxidação pelo frio. A questão é que esse peso precisa ser descontado do produto final, o que nem todas as empresas fazem.

Já o problema com  os tripolifosfatos acontece quando os produtores inserem um componente químico para o peixe ficar com peso maior. Depois de um tempo, esse produto químico vira água.

“A fraude por adição de tripolifosfatos está adquirindo caráter epidêmico no Brasil, e não só no produto nacional. É um tema muito controverso, porque em alguns países isso é permitido”, afirmou.

Outro problema citado por Araújo é o caso de mistura e substituição de espécies no produto que chega ao consumidor, fraude de ocorrência mundial. “Algumas empresas colocam espécies mais baratas no mesmo produto em que há um espécie nobre”. De acordo com o dirigente, isso acontece por motivação econômica e por escassez de determinada espécie.

Para Roberto Imai, coordenador do Compesca, a fraude é um problema, pois afeta a imagem do setor e a competitividade de toda a cadeia produtiva. “É preciso superar esse problema para que o setor brasileiro prospere, algo que ainda não está acontecendo”, disse.

Na próxima reunião plenária do comitê, marcada para 15 de agosto, serão discutidos meios de financiamento para o setor da pesca, com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes.  “É importante entender essa questão, já que existem linhas especificas para atividades inovadoras dentro do setor”, opinou Imai.

Especialista em direito empresarial explica aspectos legais das fraudes corporativas

Talita Camargo, Agência Indusnet Fiesp

O panorama brasileiro e internacional dos aspectos legais envolvendo as fraudes corporativas. Este foi o foco da apresentação do advogado especialista em direto empresarial, Karlis Mirra Novickis, na abertura do seminário Fraudes na Indústria, realizado nesta manhã (31/10), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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Karlis Mirra Novickis: 'É de vital importância o respeito à dignidade do ser humano e o recolhimento de provas lícitas'. Foto: Everton Amaro

“Há dois tipos de fraudes corporativas: as que vitimam a empresa e as que são em favor da empresa, tenha ela conhecimento do fato ou não”, explicou Novickis ao alertar que, de acordo com a constituição brasileira, a responsabilidade penal só pode ser aplicada em pessoas físicas, exceto em crimes ambientais.

O advogado falou sobre o Projeto de Lei nº 6826/10, que segundo ele, pelo fato de o Brasil ser ‘a bola da vez’, é certo que entre em vigor em curto prazo, pois é um compromisso que o país assumiu internacionalmente.

Conforme o especialista, esse projeto de lei prevê algumas mudanças importantes, como a punição à pessoa jurídica, aplicação de multa de 1 a 30% do faturamento bruto da empresa, fechamento temporário e até o encerramento das atividades.

Em sua avaliação, isso fará com que as empresas deem mais relevância ao processo de seleção dos seus colaboradores, pois não poderão mais correr riscos.

O advogado ressaltou ainda que, em caso de fraude, é necessária uma apuração interna que envolva uma consultoria jurídica especializada com um advogado criminalista. Isso para evitar que a empresa execute alguma conduta indevida. “É de vital importância o respeito à dignidade do ser humano e o recolhimento de provas lícitas”, afirmou.

E frisou que a empresa não deve tentar esconder o caso, mas sim notificar a polícia do ocorrido. “Não notificar o caso para a Justiça é passar uma imagem de que aceita atitudes ilícitas aos outros colaboradores”, concluiu.