Novo código comercial deve ser compatível com melhores práticas do mundo, dizem especialistas

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

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Eronides Rodrigo dos Santos. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

O novo código comercial, projeto em discussão na Câmara dos Deputados, precisa ser compatível com as melhores práticas e ter sintonia com as necessidades mundiais – caso contrário, o Brasil deixa de ser um player e empresários vão preferir fazer negócios fora do país.

A análise é do professor de direito comercial da Universidade de São Paulo (USP), Francisco Satiro de Souza Junior, e o promotor de Justiça de Falências, Eronides Rodrigo dos Santos.

Ambos participaram nesta sexta-feira (09/08) do “Seminário da Comissão de Código Comercial da Câmara dos Deputados”, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Se não tivermos um regime jurídico compatível com melhores práticas, o que vai acontecer é que os empresários vão procurar outro lugar para atuar”, afirmou Souza Junior.

De acordo com o professor da USP, empresários do Brasil podem recorrer a países como a Colômbia, país que nos últimos cinco anos passou a ter um ambiente de negócios mais atrativo.

“Apesar de ser menor, existe mais segurança nas operações realizadas com a Colômbia. E o sistema colombiano é mais adaptável às práticas gerais”, afirmou Souza Junior.

Na avaliação do promotor Eronides dos Santos, a proposta de um novo código pela Câmara dos Deputados “está em sintonia com a necessidade mundial de pensar novas regras, e essas regras devem estar sistematizadas com a economia mundial. Se não, o Brasil vai deixar de ser um player internacional”.

Corrigir a Lei de Falência

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Otavio Yazbek, diretor da CVM. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Parte das discussões sobre o novo código comercial, a Lei de Falência foi sancionada em 2005. Uma das alterações a legislação antiga é que, antes de a empresa chegar ao envolvimento com o Judiciário, a companhia pode recorrer a negociações informais entre devedor e credor, em um movimento chamado de negociação extrajudicial.

Apesar das mudanças, a regra encontra dificuldades em sua aplicação, avaliou o diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otavio Yazbek. Ele ponderou, no entanto, que talvez seja o caso de avaliar se a revogação por uma nova lei seja necessário.

“É razoável que em oito anos, já tenhamos uma legislação falimentar nova, ou em oito anos deveríamos corrigir problemas atuais que já vem sendo identificados hoje?”, questionou Yazbek.