Regulamentação da internet no Brasil é discutida em encontro na Fiesp

Amanda Viana, Agência Indusnet Fiesp

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Flavio Franco: dos 45 milhões de internautas no Brasil, menos da metade já realizou alguma compra pela internet. Foto: Beto Moussalli/Fiesp

Com o intuito de esclarecer advogados e empresários sobre as mudanças de ponto de vista da regulamentação da internet no Brasil, o 3º Encontro Iasp Sobre Gestão de Departamentos Jurídicos de Empresas abordou o tema “Questões atuais na internet”. O evento foi realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na tarde desta quinta-feira (28/11).

Participaram da discussão Flavio Franco, diretor jurídico da Netshoes e membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), destacou a importância do tema, que é relevante, inclusive, no aspecto jurídico: “A internet é um tema da moda. Quer gostemos ou não, cedo ou tarde, nós e as nossas empresas estaremos na internet”, disse.

Segundo Franco, o Brasil tem hoje 45 milhões de internautas, o que significa menos de um terço da população com acesso à internet, e desse um terço, menos da metade já realizou alguma compra pela internet. “As grandes barreiras hoje não são de entrada, mas sim de volume. Isso traz alguns desafios, mas, principalmente, muitas oportunidades”, afirmou.

Para ele, a regulamentação jurídica na internet ainda é um campo muito árido, e, por este motivo, pode gerar muitas oportunidades. Franco disse ainda que a internet é “muito mais do que um comércio eletrônico”, existindo muitos outros modelos e serviços, que requerem tratamentos jurídicos diferentes.

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Marco Brasil. “vácuo legislativo” que existe hoje sobre a internet está para ser preenchido por fatores como o Marco Civil da Internet. Foto: Beto Moussalli/Fiesp

Marco Brasil, também membro do Iasp, falou sobre as mudanças no que diz respeito às empresas e à internet. “Existem empresas que ainda são refratárias em relação à internet, mas estão sendo forçadas a ingressarem de vez no mundo digital”, afirmou.

Brasil explicou que o “vácuo legislativo” que existe hoje sobre a internet está para ser preenchido devido a alguns fatores, como o Marco Civil da Internet (PL 2126/2011), que preza pela liberdade de expressão, proteção de dados pessoais, neutralidade e democratização da rede, entre outros.

Ele ressaltou alguns pontos que considera de grande importância, como a responsabilidade dos provedores: guarda de logs facultativa, preservação de dados por um ano, princípio da neutralidade e reserva jurisdicional. O estado, por sua vez, também tem obrigações que devem ser cumpridas, entre elas: transparência, software livre e a otimização da infraestrutura.

O vice-presidente do site Buscapé, Rodrigo Borges, registrou a sua visão, destacando o ponto de vista da empresa. “A empresa estabelece um vínculo de confiança com o consumidor, e é por conta disso que nós buscamos proteger esse cliente”.

Borges explicou que o Buscapé investe em mecanismos para controlar a qualidade do seu serviço, com sistemas de denúncias e filtros, por exemplo.  Para o vice-presidente da empresa, a questão da privacidade está relacionada com essa confiança. “Se algum dia esse elo for quebrado, a empresa com certeza irá sofrer um impacto negativo”, disse.