É preciso mudar a cultura de litígio, defende secretário de Reforma do Judiciário

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

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Flávio Crocce Caetano: principal problema brasileiro no setor judiciário, hoje, é de gestão. Foto: Everton Amaro.

No Brasil, 90 milhões de processos aguardam solução, o que dá uma média de um processo a cada dois habitantes. Em compensação, são mais de 17 mil juízes em todas as instâncias, média de nove para cada 100 mil habitantes – o número ideal, recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU), é de 20 juízes.

Enquanto isso, o País conta com 14 mil representantes do Ministério Público, 7 mil defensores, 800 mil advogados e um milhão de estudantes de Direito.

Os números foram apresentados por Flávio Crocce Caetano, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, ao participar nesta segunda-feira (22/10) de reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Com o objetivo de debater os novos desafios para a reforma do Judiciário, Caetano sinalizou que o país tem bom ordenamento jurídico, independência estrutural em relação ao Executivo, mas que principal problema brasileiro no setor, hoje, é de gestão.

Diagnóstico

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Reunião do Conjur/Fiesp (da esquerda para a direita): Elias Miguel Haddad, Ellen Gracie Northfleet, Nelson Jobim, Flávio Crocce Caetano, Sydney Sanches, Adhemar Bahadian e Ruy Altenfelder. Foto: Everton Amaro.

De acordo com informações de Crocce Caetano, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, solicitou um diagnóstico com atenção a três problemas principais para a Justiça seja rápida e efetiva: morosidade, excesso de litígios e acesso à Justiça e fortalecimento da Defensoria.

Hoje, um processo leva, em média, dez anos para tramitar em todas as esferas e o Brasil ainda passa pro uma transição da cultura do litígio para a do consenso e negociação. A ideia é que a Defensoria conte com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ampliação, interligação de unidades, criação de núcleos de mediação e ouvidoria externa.

Além de não existir uma cultura de gestão no âmbito do Judiciário, falta, inclusive, a informatização do processo –ainda predomina a “cultura do papel”, sinalizou o secretário.

Por isto, a informatização é prioritária, ao lado da transparência e da Justiça de emergência.

“A Justiça está distante dos conflitos sociais. É preciso atuar preventiva e rapidamente em casos de sem-teto, sem-terra, populações indígenas, quilombolas e usuários de drogas nos centros urbanos”, exemplificou.

Violência

A presidente Dilma Rousseff, ainda de acordo com Crocce Caetano, pediu iniciativas ao ministro Cardozo a fim de zerar vagas em delegacias e atenção às detentas para mudar a cultura do encarceramento, segundo comentários do secretário.

Enquanto a população masculina está detida por tráfico, roubo e furto (33% do total), a feminina tem como principal motivo da detenção o porte de drogas, geralmente durante visitas aos seus companheiros (50%).

No país, existem 514 mil presos, quarta posição no ranking mundial, perdendo apenas para Estados Unidos, China e Rússia. Em termos relativos, o Brasil ocupa o segundo posto.

Portanto, a violência é um desafio a ser enfrentado, na opinião do secretário. O padrão “aceitável” da ONU é de 10 homicídios a cada 100 mil habitantes, no máximo. No Brasil, a média é de 26, chegando a 70, em Alagoas, ou seja, uma morte a cada 5 minutos.

Em Alagoas, buscou-se a integração entre os sistemas judiciário e policial. Foi implantado um projeto – em curso há 100 dias – para corrigir problemas como falta de capacitação e inexistência de peritos e de uma Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Dessa forma, a taxa de elucidação dos homicídios saltou de 3% para 70% e os números caíram de 70 para 26.