Avanço dos direitos humanos na agenda das empresas é tema de seminário na Fiesp

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Em dia que teve o II Seminário Internacional de Conduta Empresarial Responsável, a Fiesp promoveu também nesta terça-feira (22/11) encontro sobre os avanços na agenda de empresas e direitos humanos no Brasil. Gracia Fragalá, diretora titular do Comitê de Responsabilidade Social da Fiesp (Cores), abriu o evento. “Temos visto”, disse, “que na agenda do desenvolvimento sustentável já houve avanços significativos nos aspectos ambientais, que já conquistaram espaço, certa hegemonia”. O desafio a vencer, agora está nos impactos sociais e na questão dos direitos humanos, afirmou.

Questões como o assédio moral e os aspectos psicossociais e outros fatores que afetam as pessoas estão muito mais próximas da realidade das empresas brasileirs que as do trabalho similar à escravidão, destacou.

João Gomes Cravinho, embaixador da União Europeia (UE), ressaltou que nos últimos anos se percebeu a importância de envolver as empresas na promoção dos direitos humanos. Parece óbvio, disse, mas até recentemente isso não tinha sido consolidado.

Os princípios orientadores da ONU, defendeu, têm que ser traduzidos em ações práticas ao longo do mundo. A União Europeia, explicou Cravinho, tem um documento orientador, e seus 28 Estados membros foram convidados a criar um plano nacional de direitos humanos, que vários deles já têm.

O Brasil desenvolve seu plano nacional, e a partilha, a troca de experiências é particularmente útil, afirmou. É difícil, pelo pequeno número de planos existentes, falar em padrão, mas se pode dizer que quanto mais troca de experiências houver, melhor.

Toda empresa deveria fazer um balanço do impacto que ela tem sobre os direitos humanos, defendeu Cravinho. Sobre os empregados, sobre todos os envolvidos na cadeia de suprimento, os que estão no local em que a empresa está situada. Decisões empresariais, o que a empresa faz de novo, devem ser enquadradas nos direitos humanos.

Cravinho lembrou que a existência de profundas desigualdades no mundo sujeita as populações a maiores problemas nos direitos humanos. “Temos a obrigação de saber como se comportam as empresas que se relacionam conosco e com essas populações de vulneráveis.”

Cada vez mais, afirmou o embaixador da UE, a forma de inserção na sociedade das empresas faz parte dos ingredientes da competitividade, porque os consumidores vão exigir cada vez mais isso, funcionando para disciplinar as empresas, que funcionam com incentivos. Cravinho lembrou que as empresas sul-africanas na época do apartheid tentavam ao máximo disfarçar sua origem para não ser repudiadas pelos consumidores.

Direitos humanos são bons em si mesmos e fazem todo sentido na lógica puramente comercial. E a Fiesp, destacou Cravinho, tem o papel de ser catalisadora nesse movimento no país.

Flávia Piovesan, secretária especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania (SDH), disse que espera que se avance no tema a partir dessa parceria, que inclui Fiesp, União Europeia, Eurocâmaras e SDH.

De sua experiência de 5 meses na secretaria, destacou dois eventos recentes. Um foi reunião sobre erradicação do trabalho escravo, que presidiu na sexta-feira (18/11). Pacto em discussão deve resultar em plano e comissão estadual de erradicação de trabalho escravo. E nesta segunda-feira (21/11), em evento das Faculdades Zumbi dos Palmares, foi lançada iniciativa do compromisso empresarial em prol da diversidade étnica e racial. Esses dois eventos mostram que a agenda dos direitos humanos está avançando, afirmou.

E, lembrou a secretária, um grupo de trabalho da ONU de empresas e direitos humanos passou uma semana no Brasil em dezembro de 2015 e recomendou fortemente que o país crie um plano para atacar os problemas na área.

Garimpando, disse, temos boas práticas. Há um novo paradigma no que se refere ao mundo empresarial. Além da produtividade, da competitividade, do econômico, alia a sustentabilidade e os direitos humanos. Feri-los custa muito às empresas.

Temos que sistematizar o emaranhado de iniciativas, legislações, diretrizes e compromissos na área. Desenhado esse estado da arte, ano que vem deve ser possível ouvir sociedade civil, incluindo empresas, num processo que deve levar em setembro à discussão de um plano de direitos humanos e empresas. Além de proteger, respeitar, reparar, o Estado deve prevenir e promover, defendeu.

Denise Vellasco, coordenadora do Ponto de Contato Nacional do Brasil da OCDE, apresentou as diretrizes da entidade para as empresas multinacionais e explicou como atua na mediação de conflitos, dos quais há vários exemplos envolvendo empresas multinacionais.

Fabiana Moreira, subchefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, disse que o tema Empresas e Direitos Humanos cresceu e adquiriu novos contornos nos últimos anos, tanto no país quanto internacionalmente. Destacou que a Constituição brasileira determina prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais.

Evento na Fiesp com Flávia Piovesan teve como tema 'Avançando na Agenda de Empresas e Direitos Humanos no Brasil'. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp