TCU intensifica fiscalização de obras públicas, diz secretário em evento da Fiesp

Edgar Marcel, Agência Indusnet Fiesp

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José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, secretrário da 2ª Secretaria de Fiscalização de Obras do TCU: 'Em 2011, mais de 500 obras foram fiscalizadas, contra 426 em 2010'

Para falar sobre o uso correto do dinheiro público nas obras de infraestrutura no Brasil, o 7º Encontro de Logística e Transportes recebeu nesta segunda-feira (21/05), em São Paulo, o secretário da 2ª Secretaria de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), José Ulisses Rodrigues Vasconcelos.

O TCU, segundo o secretário, conta desde 1997 com quatro secretarias que fiscalizam a construção de obras públicas – uma cuida exclusivamente das rodovias e as demais, das concessões de obras. Vasconcelos ressaltou que ano a ano o Tribunal relaciona as obras em que a fiscalização constata irregularidades graves.

“O TCU recomenda, mas é o próprio Congresso Nacional que decide se paralisa ou não a obra. Para averiguar se uma irregularidade é grave ou não, é preciso saber o percentual que essas irregularidades, em termos financeiros, representam ao valor total da obra. Em obras já em execução, muitas vezes o custo de paralisação é muito maior do que o de continuar com a construção”, explicou Vasconcelos.

O secretário revelou que, em 2011, mais de 500 obras foram fiscalizadas, contra 426 em 2010, aumento ocasionado principalmente pelo número de representações apresentadas junto ao TCU.

Entre as principais irregularidades reportadas pelos executivos de fiscalização do TCU, estão o sobrepreço e superfaturamento em 126 obras (55% do total), projetos inadequados ou inconsistente (54% do total) e restrição ao caráter competitivo da licitação.

Em 2011, as principais obras em que se reportou superfaturamento ou sobrepreço foram as relativas à integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional (R$ 339,6 milhões / valor apreciado) e a revitalização da BR-364 em Roraima (2ª etapa), no valor de R$ 184,2 milhões.

O secretário do TCU disse, ainda, que o TCU tem procurado atuar cada vez mais nas etapas de elaboração do edital e do projeto. “Este ano, relacionamos 15 projetos em fase de edital para corrigir os problemas ou grande parte deles logo no início, mas sozinhos não damos conta das irregularidades. Precisamos da parceria do setor privado para seguir um comando ético. Esta parceria é fundamental”, alertou.

Skaf pede à Receita que endureça fiscalização de importados

Agência Indusnet Fiesp

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Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal (à esquerda), e Paulo Skaf, presidente da Fiesp, em reunião na sede da federação

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, recebeu nesta segunda-feira (6) o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto para reforçar os pleitos da federação com relação ao que classificou de “tsunami” de importações de produtos manufaturados no Brasil.

Skaf lembrou que o real sobrevalorizado e o yuan, a moeda chinesa, artificialmente desvalorizada em relação ao dólar, geram uma distorção de aproximadamente 40% no câmbio. Para o dirigente, a questão cambial levará a um prejuízo de cerca de US$ 100 bilhões na balança comercial brasileira de manufaturas ao final do ano.

“É preciso que a Receita Federal endureça a fiscalização de importados, evitando práticas de comércio desleais e ilegais, subfaturamento, descaminhos”, cobrou Skaf. “O secretário Barreto está de acordo com isso. Estamos pregando a legalidade, não tem como não concordar”, disse o presidente da Fiesp.

Filho doente

Paulo Skaf também defendeu compensações à indústria, setor que mais sofre os efeitos do câmbio, com a proposta de desoneração do INSS em 20% sobre a folha de pagamento – 10% neste ano e outros 10% em 2012.

“Hoje a indústria é o filho doente, está sendo injustiçada. Da porta para dentro, as fábricas são competitivas”, argumentou. Segundo Skaf, a desoneração para o setor industrial custaria R$ 18 bilhões aos cofres do governo.

Programa Diálogos com Servidores Públicos visita o Porto de Santos

Fábio Rocha, Agência Indusnet Fiesp

Na última semana, a Fiesp realizou mais um Programa Diálogos com os Servidores Públicos da Receita Federal do Brasil. Desta vez no Porto de Santos, com objetivo de oferecer informações pontuais que facilitam a fiscalização de produtos piratas e de praticas ilegais que prejudicam o comércio.

O projeto vem sendo realizado desde 2006 e já visitou 47 portos, aeroportos e pontos de fronteira, com a participação de mais de 1.700 servidores. Demonstra o problema em diversos segmentos da economia nacional e aborda a legislação específica de cada setor, forma de atuação dos criminosos, outros ilícitos decorrentes do crime e, principalmente, os aspectos técnicos de cada indústria na identificação de práticas desleais.

O segundo evento do ano aconteceu no dia 31 de março, no Porto de Santos, com a presença do inspetor chefe da Alfandega do Porto, José Antônio Mendes, do diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, e de 34 servidores públicos.

“As práticas desleais de comércio, incluindo a pirataria, afetam a economia mundial e as indústrias, além de trazer riscos à saúde e à segurança do consumidor”, explicou o dirigente da Fiesp. “Essas práticas desorganizam o mercado formal, geram desemprego e contribuem com a informalidade e a diminuição da arrecadação tributária […] Há, ainda, indícios de ligação destas práticas com o crime organizado e os grupos terroristas”, completou.

De acordo com Giannetti, a Fiesp e entidades parceiras têm trabalhado sobre o tema em estreita cooperação com os órgãos federais, por meio de seminários, estudos, pesquisas e exposições: “Estabelecemos uma verdadeira união de esforços, cujo principal objetivo é dar um duro golpe na ilegalidade, estimulando a geração de empregos, renda e desenvolvimento”.

Para este ano, a Fiesp prevê a continuidade do programa em São Francisco do Sul (SC), Suape (PE), Imbituba (SC), Itaguaí (RJ), Foz do Iguaçu (PR), Ponta Porã (MS), Chuí (RS) e outros.

O Diálogo no Porto de Santos contou com a participação de:

  • Grupo de Proteção à Marca (BGP)
  • Sindicato da Indústria de Artefatos de Ferro, Metais e Ferramentas em Geral do Estado de São Paulo (Sinafer)
  • Inst. do Capital Intelectual (Colgate)
  • Inst. do Capital Intelectual (Mattel)
  • Inst. do Capital Intelectual (Philips)
  • Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq)
  • Instituto Aço Brasil (IABr)
  • Instituto Brasil Legal (IBL)
  • Fórum Nacional Contra a Pirataria (3M)
  • Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (Adidas/Reebok)
  • Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel)
  • Sindicato da Indústria de Parafusos, Porcas, Rebites e Similares no Estado de São Paulo (Sinpa)
  • Associação Brasileira da Indústria de Piso Laminado de Alta Resistência (Abiplar)
  • Associação Nacional de Fabricantes de Cerâmica para Revestimento (Anfacer)