Conjur/Fiesp cria Grupo de Trabalho para encaminhar sugestões na área fiscal

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

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Susy Hoffmann, do Dejur/Fiesp, e Otacílio Dantas Cartaxo, presidente do Carf

Em encontro nesta segunda-feira (25/06), os integrantes do Conselho de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) discutiram duas orientações que resultaram do workshop “Consenso do Seminário Internacional sobre o Contencioso Administrativo e Fiscal: Segurança Jurídica e Crescimento Econômico”, realizado em 7 de maio, na Fiesp.

“Há dificuldade de entendimento do contribuinte em função das diversas legislações estaduais. É preciso estabelecer consenso para a unificação”, refletiu Susy G. Hoffmann, diretora-titular-adjunta do Departamento Jurídico (Dejur), uma das expositoras do encontro, ao lado de Otacílio Dantas Cartaxo, presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

No workshop, foram dados dois encaminhamentos:

1- Implementação da atuação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) como órgão que traga ferramentas para possibilitar a uniformização entre os Estados, tanto da jurisprudência como da interpretação da legislação do ICMS; e a possibilidade de se utilizar o processo eletrônico (e-processo), de forma similar, em todos os Estados brasileiros;

2- Estudos para elaboração de Projeto de Lei que crie normas gerais de processo administrativo fiscal aplicável em toda a Federação.

Diante disso, o Conjur decidiu, nesta segunda-feira (25/06), constituir um Grupo de Trabalho que terá a tarefa de aprofundar as discussões e dar encaminhamento a essas propostas.