Fipe apresenta na Fiesp proposta de nova Previdência, para novos trabalhadores

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Previdência Social é uma das políticas dirigidas ao mercado de trabalho. Diante dessa análise, Hélio Zylberstajn, professor livre-docente da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Fipe-USP), apresentou proposta de reforma da Previdência e sua interface com as relações do trabalho. O debate foi realizado durante reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp (Cort).

Inicialmente, o especialista contextualizou o fato de 95% dos trabalhadores contribuírem de 8% a 11% (até o teto em torno de R$ 5.000 de salário percebido), enquanto as empresas contribuem, em geral, na faixa de 20 a 22%. Soma-se a esses números a contribuição acidentária, que varia de 0,5% a 6%. Nos cálculos da Fipe, para sustentar os benefícios contributivos a alíquota de 17% (8,5% para trabalhadores e 8,5% para empregadores) levaria a um equilíbrio do sistema, mas hoje se cobra mais de 30%.

Na explicação de Zylberstajn, isto ocorre porque entram também os benefícios não-contributivos nessa conta e se cobra a mais do setor formal a fim de conceder benefícios aos que não colaboram com o sistema. “E como se resolve este problema? Se encarece a cunha tributária na folha de salário, é um dos defeitos básicos do nosso sistema”, avaliou.

Ao compreender que não é suficiente uma reforma paramétrica como a que está sendo proposta no governo do presidente Michel Temer, pois é preciso ainda muito mais a fim de resolver a atual situação da Previdência, o especialista passou a detalhar algumas medidas defendidas pela Fipe, o que inclui também a Previdência do funcionalismo público e sistemas de capitalização.

Segundo ele, o teto do INSS, em torno de R$ 5.000, representa quase o triplo da renda média dos trabalhadores brasileiros e foge do padrão internacional. O que ocorre é que se atende amplamente à base da pirâmide. Em sua avaliação, o Brasil conta com um dos cardápios mais completos para proteção do emprego: seguro desemprego, FGTS (depósitos mais a multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa), abono salarial e aviso prévio. Mas, ao mesmo tempo se insiste há décadas em treinamento para quem está desempregado, mas ainda assim há enorme rotatividade da mão-de-obra.

Enfim, há políticas públicas ineficientes e excesso de tributação na folha de pagamento, o que inibe a criação de vagas, incentiva a informalidade e restringe a poupança dos trabalhadores. “A Previdência deveria ser uma poupança para a aposentadoria”, explicou.

Em 2015, em termos de custos, 99% dos beneficiários do INSS recebem até 5 SM (salários mínimos), enquanto 1% recebe além deste teto. São quase 33 milhões de pessoas, que custam R$ 420 bilhões. No funcionalismo público é meio a meio: metade recebe até 5 SM, e metade ganha mais do que 5 SM, ao custo de quase R$ 260 bilhões para menos de 3 milhões de pessoas, configurando um volume desigual.

Proposta para o ajuste do sistema

E qual é a proposta da Fipe? Uma Nova Previdência para nascidos a partir de 2020, com reposição próxima a 100% para a base da pirâmide. O texto proposto tem como idade mínima 65-67 anos com tempo de contribuição de 40 anos para homens e 35 para mulheres. Entre os parâmetros a serem observados: universalidade – o que incluiria no mesmo modelo os setores público e privado e os militares -, equidade, ou seja, todos tratados da mesma forma e com as mesmas regras, equilíbrio atuarial para que o que se arrecada em uma geração dê conta das despesas quando essa geração se aposentar, eficiência a fim de minimizar a tributação, e simplicidade para que todos entendam as regras.

Nesse modelo, apesar da idade mínima, vigoraria a proporcionalidade. Assim, quem contribuiu ao longo de 20 anos e não a totalidade dos anos necessários, 40 anos, por exemplo, receberia proporcionalmente, a metade. Se contribuiu por apenas 10 anos, receberia um quarto do benefício. Para Zylberstajn, não seria como hoje, que se pode contribuir por 15 anos apenas, então se passa a colaborar próximo dos 50 anos por estar mais próximo da aposentadoria por idade, aos 65 anos, ou seja, um incentivo à não contribuição, em sua avaliação.

Portanto, segundo o expositor, quanto à Reforma da Previdência, a discussão sobre o déficit é irrelevante porque, no fim, “nós mesmos pagaremos a conta, e o verdadeiro problema é o gasto. Não basta olhar a foto, é preciso projetar o filme. O Estado não conseguirá pagar sozinho as aposentadorias e as pensões de todos, mesmo cobrando os devedores, e não temos o direito de passar essa conta para as gerações futuras”.

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Reunião do Cort em que foi apresentada proposta da Fipe para reforma da Previdência. Foto: Everton Amaro/Fiesp


Nesse sentido, a proposta da Nova Previdência estaria alicerçada em quatro pilares:

1 – Renda Básica do Idoso (RBI) – seria incondicional para quem alcançasse a idade necessária, 65/67 anos, e seria pago um mínimo de R$ 500, por exemplo, mesmo para o caso dos não contributivos, caso dos trabalhadores rurais, que têm regime especial, mas impera a informalidade. Neste caso, também se inclui a assistência aos mais desprotegidos, como o Loas – Benefício de Prestação Continuada.

2 – Benefício Contributivo por Repartição (BCR) – como o INSS atual, estendido a todos os trabalhadores, inclusive militares e funcionários públicos, universal, mas comprimido com benefício em torno de R$ 1.500, que se somaria à renda básica.

Para o especialista, estes dois pilares abrigariam até 95% da população, e assim o INSS atenderia à base da pirâmide. Nessa sistemática, a alíquota giraria em torno de 12%, e a contraparte seria de 6% para empregados e 6% para empregadores.

3 – Benefício Contributivo por Capitalização (BCC) – seria uma composição do FGTS mais o seguro desemprego, a fim de aproveitar o que já existe de encargo sobre a folha de pagamento, mas com o propósito de dar eficiência a esses recursos. A contribuição seria capitalizada e vinculada ao CPF e não mais ao emprego, como é vinculado hoje, e atrelada a uma conta de aposentadoria. No sistema proposto, a multa do FGTS seria mantida, mas socializada e capitalizada a fim de render juros, em contraponto à remuneração atual do fundo, que às vezes fica abaixo da inflação.

“O FGTS é salário do trabalhador e hoje se usa para financiamento de políticas públicas (habitação e infraestrutura, especialmente), o que é uma insensatez”, criticou Zylberstajn.

4 – Benefício Contributivo Voluntário por Capitalização (BCVC) – trata-se de aposentadoria complementar, e as empresas o teriam como ferramenta a fim de reforçar o pilar 3.

Para Zylberstajn, o desafio é a transição e seria preciso criar um fundo para este propósito, uma tarifa equalizadora a fim de suportar a migração entre os sistemas até que a reforma completa se dê em duas ou três décadas. O Brasil gasta atualmente 13% do PIB com a aposentadoria, segundo informou, e muito com o funcionalismo público.

Em sua conclusão, lembrou que segundo números divulgados recentemente pela Previdência Social, em 2016 a despesa total previdenciária – englobando tanto o Regime Geral como o Regime Próprio – representou 13,1% do PIB, e foram arrecadados R$ 513 bilhões, 8% do PIB, um déficit de 5% do Produto Interno Bruto.

Livro físico não acaba tão cedo, diz economista da Fipe em reunião na Fiesp

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Mariana Bueno, economista responsável pela pesquisa Produção e Venda do Setor Editorial Brasileiro, da Fipe, apresentou o Censo do Livro Digital durante reunião nesta quinta-feira (14 de setembro) do Comitê da Cadeia Produtiva do Papel, Gráfica e Embalagem da Fiesp (Copagrem). O mercado, na avaliação de Mariana Bueno, ainda é muito incipiente, com a adesão dos heavy readers, que muitas vezes compram e-books e depois os mesmos títulos em papel. Os e-books não são substitutos do livro físico. “O livro físico não vai acabar tão cedo”, disse.

Foram comercializados 2.751.630 e-books em 2016, com faturamento de R$ 42,54 milhões e preço médio de R$ 12,52. Para os livros físicos, o valor médio é de R$ 19,50. O faturamento com conteúdo fracionado atingiu R$ 3,6 milhões, e mais R$ 4,47 milhões vieram do aluguel/assinatura, principalmente em livros técnicos, como os da área jurídica.

O trabalho, iniciativa da Câmara Brasileira do Livro e do Sindicato Nacional das Editoras de Livros, partiu do envio de um questionário online às editoras, para saber quais vendiam conteúdo digital, seu acervo, novos ISBN, unidades vendidas de e-book e faturamento. Foi considerada a divisão em didáticos, religiosos, CTP (científicos, técnicos e profissionais), obras gerais.

Das 794 editoras, 294 atuam no setor de e-books, com a produção de 9.483 números novos de ISBN, 45% em CTP e 44% em obras gerais, proporção semelhante à dos livros físicos. Do faturamento total com e-books, 59% veio de obras gerais e 35% de CTP. Havia 49.662 livros no acervo digital no final de 2016.

A reunião, conduzida por Levi Ceregato, diretor titular do Copagrem, teve também apresentação das principais alterações trazidas pela modernização trabalhista, a cargo de Fábio Pupo Barboza, diretor do escritório Honda, Teixeira, Araújo, Rocha. Ceregato frisou a importância das mudanças. “É um passo gigantesco”, disse.

Logística reversa

Erick Nomura, da startup Boomera, de reciclagem de resíduos complexos, fez na reunião do Copagrem apresentação sobre o Programa Oficial para Destinação de Baldes Plásticos de Tintas da Braskem, de logística reversa. Pesquisa na indústria gráfica mostrou o grande uso de baldes de polipropileno, explicou.

As operações de reúso e reciclagem dos baldes plásticos de tintas são em sua maior parte informais e geram problemas como a falta de tratamento dos efluentes e da borra de tinta. A partir desse diagnóstico a Braskem lançou o programa, uma tentativa de formar uma cadeia de logística reversa.

A Braskem vai desenvolver aplicações e vai comprar as resinas produzidas por meio da reciclagem dos baldes plásticos, a cargo de operadores credenciados, eliminando para as empresas participantes do programa o gasto com a logística reversa. Outra vantagem é a garantia da correta destinação dos resíduos. A Braskem espera chegar em dois anos a 100 toneladas recicladas.

Associativismo

Paulo Henrique Schoueri, diretor titular do Departamento Sindical da Fiesp (Desin), fez na reunião do Copagrem a palestra “A importância do associativismo diante da modernização das leis trabalhistas e o fim das contribuições compulsórias”.

A reforma trabalhista alterou a sustentação dos sindicatos, com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, destacou Schoueri. A questão é como sobreviver. Agregar valor é a resposta, explicou. O sindicato não pode ficar acomodado; as empresas precisam encontrar valor nele.

Busca-se o reposicionamento dos sindicatos, para seu fortalecimento. Pesquisa entre as empresas mostra que elas valorizam o papel dos sindicatos, que precisam ser sensíveis às necessidades dos associados.

Precisam ser transparentes em sua atividade e na prestação de contas. Têm que ser atuantes, com visão estratégica de negócios, articuladores na defesa de interesses do setor e da categoria econômica que representam.

E precisam estar comprometidos com a busca de soluções, de parcerias, de produtos e serviços que aproximem as empresas, fortalecendo sua base.

O associativismo, explicou Schoueri, tem benefícios como a criação de soluções coletivas que levem à redução de custos e riscos. Pode haver ganhos de escala graças ao poder de negociação junto a fornecedores e compradores. E o compartilhamento de experiências, o debate de problemas comuns e a aprendizagem coletiva.

Parcerias para qualificação de mão de obra, ampliação de mercado e inovação com entidades como Sesi, Senai, Sebrae, centros de tecnologia e outros.

A Central de Serviços da Fiesp (Cser), explicou Schoueri, atua no planejamento estratégico dos sindicatos, ajudando-os a conhecer seus pontos fortes e fracos e a se posicionar em relação às empresas. Também oferece uma série de publicações e ferramentas, como Inteligência de Mercado, Ponte de Negócios (um aplicativo de licitações), a Central de Inteligência FAP/RAT/NTEP e o Atlas da Competitividade.

A Cser busca o que os departamentos da Fiesp fazem para oferecer aos sindicatos, disse Schoueri.

E há na Fiesp postos de atendimento da Receita Federal e da Junta Comercial, além do oferecimento de Certificado de Origem e de Certificado Digital.

Ceregato defendeu que haja apoio efetivo das federações aos sindicatos.

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Reunião de 14 de setembro do Comitê da Cadeia Produtiva do Papel, Gráfica e Embalagem da Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Entidades analisam pesquisa sobre substituição tributária na construção na Fiesp

Felipe Agne, Agência Indusnet Fiesp

Representantes de entidades da indústria da construção se reuniram na manhã desta sexta-feira (25/04) na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com a finalidade de conhecer o resultado da pesquisa da cesta de produtos da construção civil que irão entrar no sistema de substituição tributária.

De acordo com o Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Fiesp, o levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) incluiu as Margens de Valor Agregado (MVAs) de diversos setores da indústria da construção, considerada uma das mais complexas no sistema de Substituição Tributária.

As entidades analisarão os resultados e os percentuais apresentados serão encaminhados à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em atendimento à Portaria 121/12, editada pelo órgão.

As MVAs apresentadas são analisadas e publicadas através de portaria pela Secretaria da Fazenda, atualmente com validade por dois anos. De acordo com o Deconcic, os percentuais mostrados nesta sexta-feira (25/04) praticamente não tiveram variação quando comparados à pesquisa anterior.

Observatório da Construção

Você pode acompanhar todas as notícias relacionadas ao setor de construção através da página do setor no site da Fiesp, o Observatório da Construção.

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Empresários debatem substituição tributária na construção em reunião na Fiesp

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

Com o objetivo de situar as empresas sobre a pesquisa da substituição tributária que ocorre em razão da Portaria 121 da Secretaria Estadual da Fazenda, incluindo diversos itens de construção civil justamente no sistema de substituição tributária, o Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizou, na manhã desta quarta-feira (02/04), reunião para debater o assunto.

O encontro foi conduzido pelo gerente do Deconcic, Filemon Pereira de Lima. E contou com a presença de representantes dos diversos setores da cadeia produtiva.

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Em reunião do Deconcic, Filemon (ao centro) fala sobre pesquisas sobre as margens de valor agregado aplicadas aos produtos. Foto: Tâmna Waqued/FIESP


De acordo com Filemon, na Portaria 121 está registrada a necessidade de as entidades desenvolverem pesquisas declarando quais são as margens de valor agregado aplicadas aos seus produtos, no caso os itens de material de construção. Essa margem é a diferença entre o preço praticado pela indústria e aquele que chega ao consumidor final.

“Temos duas fases dessa pesquisa: a primeira é o fechamento de uma lista de produtos que representa o setor. Esse trabalho, que nós iniciamos em julho do ano passado e concluímos no final do mês de março, é feito junto com a Secretaria da Fazenda”, explicou.

Agora, conforme Filemon, o trabalho está numa fase de “pesquisa de campo”. O Deconcic contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para fazer um levantamento da cesta de produtos da construção a entrar no sistema de substituição tributária. “Agora em abril, a Fipe traz os números para as entidades para que elas possam conhecer os resultados”, afirmou. “Com base nesse relatório, o Deconcic apresenta o material para a Secretaria da Fazenda, que vai produzir uma nova portaria declarando quais são as margens para os produtos especificados”.

Ao todo, 29 entidades do setor tiveram interesse em fazer a pesquisa.

Nada é mais terrível 

Presente à reunião, o diretor executivo do Sindicato da Indústria de Tintas e Vernizes do Estado de São Paulo (Sitivesp), Paulo Cesar A. de Aguiar, disse que o segmento está envolvido com a substituição tributária desde 1994. “No final, em decisões recentes, conseguimos uma margem de lucro de 38%”, explicou. “Entramos no guarda-chuva do Deconcic pela Fipe”, disse.

Também participante do encontro, o diretor executivo do Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo (Siamfesp), Oduwaldo Alvaro, foi outro a destacar e apoiar a iniciativa. “Nada é mais terrível nas coisas do que o medo de as coisas serem terríveis”, resumiu assim o espírito do debate.

Observatório da Construção

O gerente do Deconcic aproveitou a ocasião para convidar os empresários a conhecerem melhor o trabalho do departamento lendo a página do setor no site da Fiesp, o Observatório da Construção.

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