Fiesp divulga seu posicionamento para a COP 19; conferência global acontece em Varsóvia

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) integra a delegação brasileira na COP19, por meio do seu Comitê de Mudança do Clima. A 19ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas, de 11 a 22 deste mês, ocorre em Varsóvia, na Polônia.  O objetivo da equipe técnica da Fiesp é compreender os possíveis reflexos das negociações internacionais na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) contribuindo na construção de uma agenda positiva e de um cenário de baixo carbono com foco no desenvolvimento sustentável.

Por isso, a Fiesp contribui com os trabalhos da delegação brasileira ao elaborar seu Documento de posicionamento sobre o processo negocial na COP19 com reflexões por parte da indústria paulista. A avaliação é que a COP será crucial para o futuro das regras multilaterais em função de três vertentes.

A primeira delas diz respeito à intensificação das negociações em torno do protocolo legalmente vinculado à Plataforma de Durban; o segundo item é que os debates se dão em torno das responsabilidades históricas pelas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs); e, por último, o papel do Brasil. Assim, a Fiesp trabalha com seis pontos centrais:

1. Em seu entendimento, as negociações no âmbito da Plataforma de Durban para Ações Avançadas (ADP) têm dois pilares: os elementos que darão base ao novo acordo a ser adotado em 2015, com compromissos pós 2020, e o fomento a metas mais ambiciosas levando-se em conta as responsabilidades históricas pelas emissões e os princípios de equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Essas discussões também envolvem o formato legal do novo acordo e uma arquitetura que articule temas como mitigação, adaptação, transferência de tecnologia, capacitação e financiamento.

2. A Fiesp defende que ações positivas de mitigação, mensuradas, reportadas e verificadas, sejam reconhecidas nos compromissos que vigorarão a partir de 2020. O reconhecimento das emissões históricas permitirá que o novo acordo seja ambicioso, inclusivo e incorpore ações nacionais. Entende-se que a concentração de GEEs na atmosfera se dá, principalmente, pelas emissões históricas e não pode ser confundida com o nível atual de emissão dos países. A Fiesp concorda com a proposta brasileira ligada à criação de uma metodologia no Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) com vistas a criar metodologia que permita quantificar e comparar essas responsabilidades históricas das emissões.

3. Os compromissos de redução do desmatamento (80% na Amazônia e 40% no Cerrado) refletem a importância das ações antecipadas (early actions) a serem reconhecidas no futuro acordo. Em 2012, 76,7% da redução do desmatamento na Amazônia foi atingida, e 60,5% no Cerrado, o que sugere que o Brasil deverá ultrapassar a meta comprometida até 2020, no Acordo de Copenhagen, em 2009. O esforço deve ser reconhecido bem como as ações nacionais voluntárias de mitigação promovidas pelos planos setoriais no âmbito da PNMC (Planos ABC, Indústria, Decenal de Expansão de Energia, Siderurgia, de Transportes e Mobilidade Urbana). O não reconhecimento das ações antecipadas e realizadas no período de 2015 a 2020 pode levar os países sem obrigações no segundo período de Quioto a adiar suas ações para depois de 2020. A Fiesp enfatiza, portanto, a importância do reconhecimento expresso dessas ações antecipadas.

4. As negociações sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação devem ser centradas no financiamento e no desafio de mensurar, reportar e verificar projetos. O financiamento é essencial por dar escala à adoção de projetos nacionais e subnacionais. A Fiesp defende que os projetos REDD plus, financiados pelo setor privado e que contemplem as salvaguardas, tenham níveis de referência e critérios de monitoramento transparentes e cientificamente fundamentados. Entende-se que esses projetos poderão ser adicionais à mitigação das emissões desde que garantida a integridade ambiental. No tocante à questão de Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV), a capacitação dos países em empregar tais sistemas em florestas, a fim de mensurar e quantificar as reduções, deve ser a base da adoção de projetos REDD plus.

5. As ações de mitigação propostas pelo Brasil também contemplam reduções no setor agropecuário. Deve-se salientar a importância do estímulo ao conhecimento científico e à produção de baixo carbono. O Novo Código Florestal Brasileiro traz avanços e diferenciais que devem ser creditados para o país, como a agenda de regularização para recuperar ao menos 4,8 milhões de hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a recuperação ou compensação de até 21 milhões de hectares de áreas de Reserva Legal. A Fiesp entende que uma decisão ligada à agropecuária precisa garantir a segurança alimentar e os sistemas produtivos, evitando-se decisões que permitam a adoção de barreiras ao comércio disfarçadas com objetivos ligados à mudança do clima.

6. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é ferramenta para adoção de ações de mitigação apropriadas às necessidades de cada país, e adicionais, desde que tenham a integridade ambiental como premissa.

Portanto, o Comitê do Clima da Fiesp, que hoje integra a delegação brasileira na COP19, nasceu da necessidade em acompanhar temas transversais à indústria, com foco em uma agenda positiva, a fim de agregar valor e fortalecer os mecanismos econômicos, demonstrando seu compromisso com a sustentabilidade e o Brasil.

Por fim, a Fiesp entende que o êxito das negociações na COP19 é vital para um futuro acordo abrangente e com a ambição necessária em termos de mitigação a fim de aprofundar a adoção de ações de adaptação e incentivo à transferência de tecnologias e capacitação. Sem isso, não será factível criar um novo acordo, com visão de longo prazo, que reconheça as realidades, capacidades e responsabilidades de cada país em relação à mudança climática que promova a melhoria da qualidade de vida e redução da fome e pobreza no planeta.

“A continuidade do Protocolo é importante para que não haja lacuna no processo e nem dê margem para que os países retrocedam em tudo o que vem sendo negociado nos últimos anos”, na expectativa do segundo vice-presidente da Fiesp e coordenador do Comitê de Mudança do Clima da entidade, João Guilherme Sabino Ometto.

Breve histórico da Fiesp nas negociações mundiais do clima

A Fiesp participa desde 2009 das Conferências Climáticas Mundiais, ou seja, quando foi assinado o Acordo de Copenhagen, negociado pelos Estados Unidos, China, Brasil, Índia e África do Sul, entre outros países, mas que não resultou em consenso. No entanto, foi reconhecido que o aumento da temperatura global não deve exceder 2º Celsius para evitar mudanças no sistema climático, conforme apontou o 4º relatório do IPCC, e as partes devem cooperar a fim de diminuir as emissões globais de GEE.

Desde então, a Fiesp tem integrado a delegação brasileira, chefiada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), com o intuito de compreender como se dão as negociações e os reflexos possíveis para a indústria. O apoio se dá por meio de seu qualificado corpo técnico do Comitê de Mudança do Clima. A intenção é contribuir com o processo de discussão e negociação para que sejam levadas em conta o modelo de desenvolvimento e sua aplicação nos processos produtivos nacionais.

A Fiesp também participou ativamente das discussões sobre biodiversidade ocorridas em Montreal, no Canadá, em outubro deste ano. O objetivo foi avaliar o acesso e a repartição de benefícios econômicos resultantes do uso dos recursos genéticos determinados pelo Protocolo de Nagoya, um regime jurídico internacional a ser seguido por provedores e por aqueles que os utilizam, que entra em vigor a partir de 2014. O grupo da Fiesp ressaltou alguns pontos ligados ao processo de ratificação do Protocolo pelo Congresso Nacional e a implementação das Metas de Aichi. A delegação brasileira anunciou, em Montreal, que já internalizou as Metas de Aichi como Metas Nacionais de Biodiversidade para 2020 e trabalha no Plano Estratégico de implantação a ser apresentado na COP em 2014.

A Fiesp sempre manteve o foco no desenvolvimento sustentável e equilibrado. Nesse sentido, não só premia empresas por boas práticas ambientais, por meio de seu Departamento de Meio Ambiente que existe há 40 anos, como projetou o Humanidade 2012 no Forte de Copacabana (RJ), com público estimado de mais de 210 mil pessoas. O megaevento paralelo à Rio+20 foi realizado em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e Fundação Roberto Marinho, com patrocínio da Prefeitura do Rio, Caixa e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No evento, Fiesp e Firjan divulgaram o documento “A desigualdade é insustentável”, com a visão da indústria sobre os temas que envolvem o desenvolvimento sustentável.

Outra importante ação foi o acordo de cooperação na área ambiental entre a Fiesp e o  Reino dos Países Baixos, em outubro deste ano, com foco em novas tecnologias. A Holanda, por exemplo, conta com larga experiência em reciclagem.