Parceria Fiesp/Sescon-SP abre ciclo de palestras para contabilistas

O protocolo ICMS 42/2009, que estabelece obrigatoriedade de adesão ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped e NF-e) a partir de 2010, foi um dos temas tratados terça-feira (13), em Piracicaba, no primeiro encontro do Ciclo de Palestras Fiesp/Sescon, direcionadas a profissionais de contabilidade e que vai percorrer todo o Estado.

“O novo protocolo adota os critérios de classificação das empresas segundo o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e, a exemplo do critério aplicado pelo protocolo anterior (ICMS 10/2007) – que obedeceu ao ramo de atividade – vai ser aplicado, de forma gradativa, com prazos fixados em abril, julho e outubro de 2010”, explicou Ana Fischer Dall’Oso, técnica do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, uma das palestrantes no seminário.

A advogada lembrou aos contabilistas, “antigos guarda-livros”, que a profissão nunca esteve tão valorizada como agora. “O Sped veio para ficar, e as empresas não podem prescindir dos bons serviços dos seus contadores e do uso de back-ups dos arquivos digitalizados”, acrescentou Ana Fischer.

“É um caminho sem volta e um choque cultural, provocado pela tecnologia”, concordou Luiz Carlos Giusti, diretor da regional do Sescon em Piracicaba. “O governo montou um sistema eficiente de fiscalização, que deve aumentar a arrecadação de impostos. Bom seria se tivesse a mesma eficiência na gestão dos gastos públicos”, observou Giusti, que é também contador.


Contribuição sindical

Os cuidados que devem tomar as empresas, tão-logo constituídas, para o correto enquadramento na devida categoria econômica, bem como a importância do recolhimento da contribuição patronal ao sindicato da categoria, constituíram painel à parte, com participações da consultora jurídica do Sescon, Maria Anita Pericin, e os advogados Paulo Eduardo Rodrigues e Adriano Tadeu Cândido, ambos do Dejur/Fiesp.

“O recolhimento da contribuição sindical, embora obrigatória, não é destinada ao Fisco, mas sim às entidades sindicais, e visa fortalecer a categoria nas relações capital-trabalho e o próprio associativismo”, asseverou Anita, que alertou ainda para o ônus gerado pelo não recolhimento.

“São muitas as consequências, que vão desde o impedimento de participar de concorrências públicas ou processos de licitação, e ainda de acordos coletivos em negociações salariais com a classe dos trabalhadores”, explicou Anita.

Os técnicos Paulo Eduardo e Adriano Cândido, do Dejur/Fiesp, também elucidaram dúvidas dos participantes para o devido enquadramento sindical e também quanto ao ressarcimento de contribuições feitas de forma equivocada.

“O ressarcimento será sempre uma questão de boa vontade da entidade creditada, que, assim mesmo, só poderá responder pelos 60% do valor da contribuição”, explicou Paulo Eduardo. Do total, 5% são destinados à CNI; 15% à Fiesp e outros 20% ao Ministério do Trabalho e Emprego.


Novos encontros



O ciclo de palestras, que já tem datas certas para novos encontros em Guarulhos (22/10), Sorocaba (27/10), Santo André (29/10), é mais uma iniciativa conjunta da Fiesp, por meio de sua Central de Serviços (Cser), e o Sescon-SP.

“Esta é uma parceria antiga e que já rendeu bons frutos”, assinalou José Jorge Chagouri, diretor da Cser. “Estivemos juntos em grandes lutas defendendo bandeiras comuns como a reforma tributária e trabalhista e na recente campanha pela extinção definitiva da Contribuição Permanente sobre Movimentações Financeiras (CPMF)”, afirmou.