Fiesp e Ciesp apresentam regime aduaneiro especial de Drawback em seminário

Amanda Viana, Agência Indusnet Fiesp

O último painel do 24º Seminário sobre Operações de Comércio Exterior, realizado nesta sexta-feira (16/05) na sede da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) tratou sobre a dinâmica do chamado Drawback ou regime especial de desoneração de impostos na importação ou aquisição no mercado interno, de forma combinada ou não, de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização de produto acabado com a finalidade de exportação.

O debate teve a presença do palestrante Carlos Biavaschi Degrazia, Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Exportação e Drawback (CGEX) do Departamento de Operações de Comércio Exterior do Governo Federal.

Assim, Degrazia fez esclarecimentos gerais sobre o Drawback, esclareceu dúvidas, apresentou as características e a importância de se utilizar o recurso para as empresas. “O Drawback é um regime com bastante relevância para o Brasil, além de ser importante para a balança comercial do país e significativo para as empresas”, afirmou o coordenador da CGEX.

 Degrazia: mais competitividade para os produtos brasileiros. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Degrazia: mais competitividade para os produtos brasileiros com o regime Drawback. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


De acordo com o palestrante, o Drawback visa estimular as exportações, por meio da desoneração tributária, sendo, dessa forma, um grande incentivo às exportações brasileiras. “Com a utilização do Drawback, a compra dos insumos que compõem o processo produtivo de bem destinado ao exterior é desonerada”, explicou.

Benefícios

Em relação aos benefícios do Drawback, Carlos Degrazia afirmou que este regime promove o aumento da competitividade do produto nacional e incentiva as exportações ao reduzir os custos da produção de produtos exportáveis.

Segundo Degrazia, o Drawback tem alcance geral e democrático, não discrimina segmentos industriais, não faz distinção da qualificação do beneficiário e nem da restrição quanto à destinação do produto final. “De fato, o Drawback é um incentivo, um benefício bastante importante quando estamos tratando de bens manufaturados e bens industrializados”, reforçou.

Para as restrições que não estão presentes no Drawback, não há a necessidade de exame de similaridade, exame de produção nacional e transporte em navio de bandeira brasileira. O palestrante também apresentou as normas, regras e leis no que se diz respeito ao regime especial.

Despachos Executivos – Decex

Técnicos do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) disponibilizam horário fixo e exclusivo para realizar despachos com os interessados, todas as quartas-feiras, de 9h às 12h e de 14 às 18h.

Os despachos são focados em questões de competência do Decex, relacionadas a casos concretos referentes a operações de importação, exportação e drawback, com a previsão de duração de 30 minutos.

O interessado deverá preencher o seguinte formulário e enviar para o endereço eletrônico decex.despachos@mdic.gov.br até a quarta-feira da semana anterior ao dia do agendamento pretendido.
Os atendimentos serão realizados na Secex, em Brasília (DF), no seguinte endereço: EQN 102/103, lote 01, Asa Norte, CEP: 70.722-400.

Calendário de atendimentos:

Dia 28 de maio de 2014 – Operações de exportação e drawback.
Dia 04 de junho de 2014 – Operações de importação.
Dia 11 de junho de 2014 – Operações de exportação e drawback.
Dia 18 de junho de 2014 – Operações de importação.
Dia 25 de junho de 2014 – Operações de exportação e drawback.

Para mais informações, acesse:
www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=5&menu=4472

Atividade industrial paulista cai 1,9% no mês e março é o pior desde 2002

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

A performance da indústria de São Paulo registrou queda de 1,9% em março deste ano com relação a fevereiro, segundo dados com ajuste sazonal do Indicador de Nível de Atividade da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp). O resultado é o pior da série histórica da pesquisa para o mês de março e corrobora para uma perspectiva ainda mais pessimista para o desempenho da indústria este ano.

Segundo Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon), responsável pelo levantamento de conjuntura da indústria da Fiesp e do Ciesp, o arrefecimento da indústria deve ser ainda mais severo do que esperado.

De acordo com Francini, o Produto Interno Bruto (PIB) da indústria de transformação, em queda de 0,8% em 2014 segundo previsão das entidades, deve encerrar o ano ainda menor que o estimado. “O carregamento estatístico ficou muito negativo e ficamos em dúvida se iremos atingir a projeção de -0,8%, ou seja, a queda pode ser mais expressiva”, afirma Francini.

Na comparação com meses de março dos anos anteriores, o resultado deste ano é o pior da série histórica do indicador, iniciada em 2002. Francini esclareceu que mesmo com a ocorrência atípica do carnaval no terceiro mês do ano, o resultado ainda é pior que o esperado.

Em março de 2011, por exemplo, houve o feriado de carnaval, resultando em menos dias de produção para a indústria, mas o desempenho do setor manufatureiro na ocasião foi de 6,3%. O mesmo aconteceu em 2003, mas a atividade industrial subiu 6,9%.

“O carnaval sempre dá um resultado pior, comparativamente, para o mês. Porém, já houve outros anos que o carnaval ocorreu em março e nem isso tirou deste ano de 2014 a posição de ter sido o pior entre os marços que tiveram carnaval”, explica o diretor do Depecon.

O comportamento negativo da indústria automotiva puxou o indicador de atividade para baixo em março. Segundo a pesquisa da Fiesp e do Ciesp, o índice Veículos Automotores registrou baixa de 1,5% na performance industrial, na leitura com ajuste sazonal, uma vez que a variável Vendas Reais caiu 3,6%.

Segundo a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), as vendas de automóveis, com exceção de máquinas agrícolas, caíram 3% em março com relação a fevereiro, descontados os efeitos sazonais.

“A indústria automobilística entrou numa dificuldade que não era esperada por conta de fatores que se somam: a redução da confiança do consumidor e a questão do crédito apertando”, afirma Francini.

A indústria de Minerais não Metálicos também contribui para a baixa atividade da indústria de transformação em março com uma queda de 2,3% em seu desempenho em comparação a fevereiro, com ajuste sazonal. O declínio das vendas de materiais de construção no mês chamou a atenção.

O desempenho da cadeia de Celulose, Papel e Produtos de Papel também foi baixo, caindo 0,6% na leitura mensal com ajuste sazonal. Amplamente dependente de exportações, o setor sofreu com a queda de 7,9% das vendas externas, de acordo com informações da Funcex.

Na comparação trimestral, a atividade da indústria nos primeiros três meses deste ano caiu 7,1% com relação ao mesmo período do ano anterior. Com relação a março de 2013, o desempenho do mês passado caiu 10,1%.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) ficou em 80,2% em março contra 80,7% em fevereiro deste ano.


Indústria em 2015

Na avaliação do diretor da Fiesp e do Ciesp, o próximo ano é “emblemático” para a indústria e a economia em geral por coincidir com o início de um novo governo. E ainda que ajustes venham a ser feitos pelo novo governo, os eventuais resultados positivos dessas medidas não devem ser sentidos de imediato em 2015, mas pode preparar um possível cenário melhor para os anos seguintes do mandato (2015-18).

“Você tem o problema de desalinhamento de preços que vai precisar corrigir, tem um problema de política fiscal, de previdência, trabalhista. Há um elenco de problemas e reformas que são necessárias. Se não aproveitar o início de mandato para fazer, não faz. E o país requer que seja feita urgentemente”, alerta Francini.

Atividade Industrial Março/2014


Percepção pior

A percepção geral dos empresários com relação ao cenário econômico no mês de abril, medida pelo Sensor Fiesp, caiu ao menos quatro pontos para 47,3 pontos, contra 51,9 pontos em março.

O item Mercado também caiu para 47,9 pontos em abril ante 54,4 pontos em março, enquanto a percepção dos empresários com relação a Vendas piorou para 46,6 pontos este mês versus 55,3 no mês passado.

O componente de Estoque caiu de 48,6 pontos em março para 43,4 pontos em abril.

Já percepção quanto ao Emprego ficou estável em 46 pontos em abril, ante 46,6 pontos em março. O componente Investimento também ficou estável em 52,8 pontos em abril contra 54,7 pontos em março.

Sensor Abril/ 2014


Fiesp e Ciesp participam da abertura da 8ª Semana Nacional de Conciliação, em São Paulo

Agência Indusnet Fiesp*

Após café da manhã na sede da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), que reuniu especialistas e autoridades, a 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação foi aberta às 12 horas desta segunda-feira (2/12) no Parque da Água Branca. O evento acontece até sábado (7/12). O Parque da Água Branca está localizado na Avenida Francisco Matarazzo, 455, em São Paulo.

Na abertura da Semana, o desembargador e vice-presidente do Conselho Superior da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Ciesp/Fiesp, Kazuo Watanabe, afirmou que “a maior contribuição da Semana Nacional da Conciliação não está apenas nos expressivos números de soluções amigáveis que apresenta ano a ano e sim na consolidação da cultura da paz”.

O presidente do TRF3, desembargador Newton de Lucca, reiterou que a conciliação é sempre preferível: “Conciliar é legal porque juridicamente o acordo tem força de lei e é legal porque troca a filosofia de luta pela de pacificação. Agradeço a todas as entidades que participam do evento pelo decisivo apoio para que a Semana Nacional da Conciliação atinja verdadeiro êxito”.

O presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, ressaltou que a conciliação é um exercício pleno da cidadania. “A conciliação é o caminho mais rápido e também o menos traumático para que as pessoas encontrem seus direitos”, afirmou.

Durante os seis dias, a Justiça Federal da 3ª Região realizará mais de 4.000 audiências de conciliação nas subseções judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Entrarão em pauta processos sobre matérias como Sistema Financeiro da Habitação (SFH), dano moral envolvendo a Caixa Econômica Federal, execução de anuidades dos Conselhos Regionais de Classe e concessão de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade rural, aposentadoria por invalidez, LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), auxílio-doença e salário maternidade.

Este ano o evento também contará com o setor de cidadania, que prestará serviços de atendimento e orientação jurídica ao cidadão, valorizando a prevenção de litígios. O espaço contará com a presença de magistrados e servidores do TRF3 e TJ-SP que estarão à disposição da população para esclarecimentos e solucionar dúvidas de caráter jurídico.

*Com informações de Ana Carolina Minorello