Fiesp, Ciesp, entidades e empresas assinam ‘Pacto pela mediação’

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) e entidades da sociedade civil assinaram, na manhã desta terça-feira (11/11), o “Pacto de Mediação”. O objetivo da iniciativa é estimular a mediação na solução de conflitos entre empresas em lugar do litígio, ação predominante no Brasil atualmente.

Da esquerda para a direita: Angelica Walker (CPR), Marcio Olivio Fernandes da Costa (Fecomércio), Carlos Alberto Carmona (USP), Sydney Sanches (Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem Ciesp/Fiesp), Kazuo Watanabe (Conselho de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Ciesp/Fiesp), Murilo Portugal (Febraban)e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro (Iasp). Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

 

Por meio do pacto, entidades e empresas assumiram o compromisso de incentivar práticas de métodos consensuais na solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, antes de ingressar no Judiciário.

Assim, as entidades buscam fortalecer a cultura da pacificação, que tem como benefícios a solução mais rápida das disputas, redução de custos e do desgaste de relacionamentos, diminuição da incerteza quanto aos resultados, adequação da solução às peculiaridades das partes e a natureza do conflito.

A assinatura fez parte da programação de um evento organizado pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp.

O ministro Sydney Sanches, presidente da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem Ciesp/Fiesp defendeu a necessidade urgente de encontrar outras saídas para a solução de conflitos no país.

“Aprendemos, na faculdade de direito, a litigar, a propor a ação e nos defender de uma ação em juízo. Essa cultura levou a isso que acontece com a Justiça atualmente. A solução não é mais a Justiça, que deve ser evitada ao máximo, até porque isso interessa ao país. Precisamos encontrar meios alternativos”, afirmou o ministro, que lamentou que apenas 32% da população aprove a Justiça brasileira hoje.

“Um dos meios é a negociação entre as próprias partes. O outro é a mediação, em que as partes não querem negociar diretamente e contam com um terceiro para encontrar o caminho. E o verdadeiro sucesso da mediação é a conciliação, em que se consegue fazer as partes chegarem a um acordo. É disso que vamos tratar: formar mediadores.”

Sydney Sanches: solução não é mais acionar o poder judiciário. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Sanches também leu o artigo do vice-presidente da Fiesp, João Guilherme Sabino Ometto, publicado em junho, no jornal O Estado de S. Paulo, sobre eficiência na gestão de conflitos.

Outro defensor do pacto, o professor Kazuo Watanabe, presidente do Conselho de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Ciesp/Fiesp, acredita na transformação da cultura para resolver a grave questão da morosidade do Judiciário.

“A assinatura desse pacto tem uma importância histórica para a sociedade brasileira, porque procede uma reflexão sobre a situação da nossa Justiça e sobre um dos problemas mais sérios do país: a morosidade e a incerteza das decisões judiciais”, disse ele.

Watanabe citou dados recentes sobre a justiça, como os 95 milhões de processos que tramitaram em 2013 – sendo que 60% deles já estavam pendentes do ano anterior, e o progressivo e constante aumento de 3,4% do número de processos por ano. Mas, além da questão do desentrave judiciário, ele afirma que a mediação traz ainda outras vantagens.

Kazuo Watanabe: solução adjudicada pela sentença judicial não é a mais adequada porque não pacifica as partes. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

“A mediação se impõe pela qualidade própria. Muitos conflitos que ocorrem na sociedade, principalmente naqueles que há uma relação permanente entre as partes e necessidade de continuidade do relacionamento, a solução adjudicada pela sentença judicial não é a mais adequada porque não pacifica as partes”, defende.

“Quando a gente cita os números gigantescos do Judiciário, não procuramos que esses meios alternativos sejam utilizados para solucionar o passivo, mas dar uma solução adequada para determinados tipos de conflito.”

Representantes de entidades que assinaram o pacto também falaram sobre a importância desse compromisso.

Leia um resumo dos discursos:

Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) – “Buscamos, diuturnamente, adotar diversas medidas para desafogar o Judiciário, seja com a desistência de milhares de ações para as quais já existe jurisprudência firmada, seja participando ativamente das semanas nacionais de conciliação, seja firmando convênios com tribunais de justiça de vários estados para recebermos citação sob a forma eletrônica. Os números indicam que o problema do Judiciário é difícil de ser resolvido se não houver meios alternativos. Os bancos têm mecanismos diretos, como por meio dos serviços de atendimento ao cliente e ouvidorias, para tentar fazer a negociação direta entre as partes. Também reformulamos contratos com escritórios de advocacia e cobrança para remunerar melhor o acordo que o litígio. Quero manifestar a total disposição da Febraban de aderir ao pacto e fazê-lo funcionar na prática.”

Marcio Olivio Fernandes da Costa, vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) – “Os mecanismos alternativos de solução de controvérsias representam um pacto importante do Brasil no rumo à modernização. Permite que as empresas possam resolver conflitos em menos tempo e possam também ter menores custos e significam a oportunidade de superar o clima atual de saturação do Judiciário. Ao mesmo tempo em que configura um avanço da sociedade civil, a substituição da cultura do litígio por outra, que privilegia a pacificação e a busca do consenso. Reafirmamos nossa certeza e nosso compromisso que esse movimento, em breve, estará disseminado por todo o país.”

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) – “Vivemos um caos do processo judicial: insegurança jurídica, desrespeito à jurisprudência, o juiz que desrespeita a lei como no caso da fixação de honorários nas ações condenatórias. Tudo isso cria uma situação de absoluto descrédito da Justiça. Somente esse cenário de caos não é suficiente para uma mudança. A mudança de cultura deve ser não só praticada, mas principalmente temos que dar o exemplo, como estamos fazendo assinando esse pacto de mediação. Ele não só retrata eficiência, mas também economia para todas as partes envolvidas. Acho importante que fosse pensada uma estratégia para que a administração pública, responsável pela maior parte dos litígios judiciais, possa também aderir à mediação e efetivamente pacificar um conflito fundamental: o descrédito que a sociedade tem com o Estado.”

Angelica Walker, consultora jurídica internacional do CPR (Institute for Dispute Resolution) – “Inovação é essencial na expansão do conhecimento das disputas alternativas. Sei que no Brasil temos os melhores profissionais do campo da resolução de disputas. Não perde nada para nenhum lugar do mundo. Só precisamos mesmo dos apoios das empresas, da decisão dos advogados para a mediação acontecer de forma decisiva. É uma honra para mim e para a CPR estar nesse evento histórico, que vamos lembrar no futuro da importância que é a assinatura do pacto. A sociedade precisa mudar o modo de resolver os seus conflitos. O pacto é uma excelente iniciativa, mas somente quando voltarmos para os nossos escritórios e empresas podemos de fato mudar a cultura do litígio no nosso país. O pacto é um compromisso de ação. Por isso, faço um apelo para que não fique só na assinatura o nosso desejo de mudar essa cultura. E quero deixar uma reflexão: a mediação é o instrumento favorito dos grandes empresários no mundo. Se as empresas brasileiras não abraçarem a mediação como política empresarial, a exemplo de seus colegas norte-americanos e europeus, haverá uma desvantagem de competitividade? Que a gente pense sobre isso também.”

Carlos Alberto Carmona, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – “Em um primeiro momento, parece que a mediação vai funcionar porque o Judiciário não funciona, mas não é assim. Estamos falando de meio adequado de solução de controvérsias. O que temos pela frente não é um mecanismo de equilíbrio do poder judiciário, mas da sociedade, que é muito mais importante. Precisamos criar a consciência de que esse é um mecanismo para resolver algumas controvérsias, mas não todas. Um sistema multiportas é sinônimo de país evoluído. Para isso estamos criando também um novo profissional. Vamos incentivar nossos alunos para que cada um encontre o mecanismo de solução de litígios onde se adapte melhor. Não é um mecanismo de solução de controvérsias para equilibrar um momento ruim do Judiciário. Estamos criando uma iniciativa para o futuro. Seja o que tiver que acontecer com o poder judiciário, a mediação e a conciliação vão sempre encontrar lugar em qualquer sociedade. Na nossa, em especial, pela cordialidade inata do brasileiro. Vamos investir, portanto, em nossos alunos. Apesar das nuvens pretas que se avizinham, temos uma luz no fim do túnel, que são os nossos estudantes.”

Coscex da Fiesp debate novas linhas de crédito

Desoneração e câmbio no comércio exterior foram alguns dos temas debatidos durante a reunião do Conselho Superior do Comércio Exterior (Coscex) da Fiesp, na última terça-feira (9), na sede da federação.

Roberto Giannetti da Fonseca, diretor-titular do Departamento de Relações Internacionais e Comercio Exterior (Derex) da Fiesp, apresentou propostas importantes para o desenvolvimento do setor, como o projeto de abertura de conta em dólar no mercado financeiro doméstico.

A iniciativa, adotada por diversos países em todo o mundo, contemplaria apenas empresas com registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e o Sistema de Integração do Banco Central (Sisbacen), por meio de depósito compulsório (entre 60 e 80% dos rendimentos), facilitando o acesso das pequenas empresas e das instituições financeiras à moeda estrangeira.

“Esse crédito em dólar poderia ser colocado à disposição do sistema bancário doméstico para financiamentos do comércio exterior”, sugeriu.


Linhas de Crédito

A escassez do crédito no mercado doméstico foi um tema amplamente discutido pelos participantes. Giannetti destacou a ausência de recursos nas linhas de adiantamento sobre o contrato de câmbio (ACC) durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2008, causando sérios ônus para o setor. Cerca de 90% do crédito utilizado pelas indústrias exportadoras foram provenientes do mercado externo.

Uma alternativa apresentada pela Fiesp é o uso de um funding interno, utilizando parcialmente os recursos disponíveis no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e nos depósitos compulsórios não remunerados, proporcionado a geração de novos postos de trabalho. “A cada US$ 1 milhão, temos 60 mil empregos diretos”, afirmou Giannetti.

Richard Bird, diretor do ING e diretor setorial da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), observou que houve um aumento significativo no número de linhas de crédito de curto prazo. Após a redução de financiamento provenientes da crise econômica internacional, Bird lembra que os investidores externos mostram um grande interesse pelo mercado brasileiro.

“O Brasil é privilegiado pelos credores internacionais por ser um dos primeiros países a superar a crise”, ressaltou o diretor do ING e da Febraban. Ele ponderou que a oferta de linhas de crédito em longo prazo continua restrita, mas, com perspectivas positivas para o futuro.


Fundo Soberano

 

Alternativas para ampliar as reservas nacionais e os recursos do fundo soberano foi outro assunto que mereceu destaque na pauta de discussões.

Um estudo desenvolvido pela Fiesp mostra que os investimentos brasileiros – cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) – está aquém dos investimentos internacionais, como os investimentos da China (44%), Malásia (21%), Rússia (25%) e Coréia do Sul (21%), o que permite um investimento maior desses países em seus respectivos fundos soberanos. “Há espaço, sim, para o crescimento das reservas nacionais brasileiras”, afirmou Gianneti.


Carga tributária

Para o diretor do Derex, o número excessivo de tributos prejudica a competitividade das indústrias nacionais. De acordo com pesquisa a Fiesp, o Brasil está dez pontos acima da média mundial de carga tributária, superando os índices do México, Coréia e Chile. Além disso, o País está 4 pontos acima da média mundial na taxação de tributos sobre o valor agregado.

Giannetti ressaltou que nos últimos cinco anos a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço (ICMS) cresceu 84,7%, em contrapartida as exportações das indústrias brasileiras cresceram 41,1% no mesmo período.

A situação é similar no recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que ampliou sua arrecadação em 95,4%. “Redução de tributos é um assunto que devemos colocar em pauta com coragem”, disse o diretor da Fiesp.

Os altos tributos limitam a exportação dos produtos brasileiros, Giannetti lembrou que muitos empresários exportam cerca de 40 ou 50% da sua produção, reduzindo prejuízos que, em certos casos, podem comprometer o fluxo de caixa da empresa.

Além disso, o processo restituição dos créditos tributários brasileiros é muito moroso, durando em média de dois a três anos, diferente da política adotada por países concorrentes que realizam o reembolso com grande facilidade. “Crédito tributário no Brasil está prescrito na lei, mas, não existe de fato, criando uma desvantagem competitiva”, concluiu Giannetti.