Diário Oficial da União publica resolução que altera cálculo do FAP

Agência Indusnet Fiesp

O Diário Oficial da União de 25 de abril de 2017 publicou a Resolução no 1.329 do Conselho Nacional de Previdência (CNP), que determina seis alterações na metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), com validade para o FAP 2017, vigente em 2018.

Entre as modificações no cálculo do fator está a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios (afastamentos de até 15 dias), exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício. As informações são da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.