Ministério da Fazenda publica Portaria 420, sobre FAP

Agência Indusnet Fiesp

O site do Ministério da Fazenda publicou em 28 de setembro de 2017 a Portaria número 420, que divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados em 2017. A portaria também fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018, e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.

Diário Oficial da União publica resolução que altera cálculo do FAP

Agência Indusnet Fiesp

O Diário Oficial da União de 25 de abril de 2017 publicou a Resolução no 1.329 do Conselho Nacional de Previdência (CNP), que determina seis alterações na metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), com validade para o FAP 2017, vigente em 2018.

Entre as modificações no cálculo do fator está a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios (afastamentos de até 15 dias), exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício. As informações são da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.