Secretário da Previdência, Marcelo Caetano, participa de debate sobre FAP-RAT na Fiesp

Agência Indusnet Fiesp

Como parte dos permanentes esforços da Fiesp nas discussões sobre a importância do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e da contribuição relativa aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) para as empresas, o Departamento de Ação Regional (Depar) recebeu na manhã desta segunda-feira (17/9) o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, para debater a gestão eficiente destes dois mecanismos de segurança do trabalho.

Na avaliação do diretor adjunto do Depar, Sylvio de Barros, a criação de uma cultura de segurança nas pequenas e médias companhias é essencial para que a oneração dos empregadores como um todo seja menor. Segundo ele, há diferenças gritantes entre empresas do mesmo setor. “É preciso compreender que o assunto passa pela capacitação dos trabalhadores e pela qualidade do ambiente de trabalho das pessoas”, frisou Barros durante a aberto do evento.

O secretário de Previdência, por sua vez, detalhou a metodologia estabelecida pelo Conselho Nacional de Previdência (CNP), que se reúne uma vez por mês com caráter deliberativo, para o cálculo do FAP. Além disso, Caetano contou quais os benefícios a estrutura atual considera como seguro: de natureza acidentária, por invalidez, morte por acidente de trabalho e aposentadorias especiais, por exemplo. “O FAP surgiu a partir da legislação de 2003 e atribui a competência do cálculo ao CNP com o intuito de precificar a sinistralidade, observando a experiência do setor privado de seguros”, disse.

Confira o boletim de áudio dessa notícia:

Da Associação Brasileira de Recursos Humanos de São Paulo (ABRH-SP), o diretor jurídico Wolnei Ferreira falou da importância de conhecer casos de afastamentos e desligamentos de empregados, envolvendo também o corpo médico da empresa para apurar o fato ou eventuais dúvidas e o corpo jurídico corporativo, com prazos e informações para defesa.

Representando a visão da construção civil sobre a temática da segurança, o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon), Haruo Ishikawa, lembrou que investir em segurança traz retorno para a empresa. “Muitos empresários acham que isso [FAP-RAT] é imposto; não é. Investir em segurança é retorno garantido, principalmente em um momento de economia fraca como agora. Esse debate é fundamental dentro e fora das indústrias”, defendeu.

O médico do trabalho e especialista em gestão do FAP-RAT-NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) Paulo Reis lembrou da geração das tributações sobre as folhas de pagamentos das empresas, da possibilidade de cobranças regionais sobre as taxas e de uma avaliação mais afinada de oportunidades na gestão eficiente destes benefícios por parte dos empresários.

Evento Gestão Eficiente do FAP, com Marcelo Caetano. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Evento Gestão Eficiente do FAP, com Marcelo Caetano. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Ministério da Fazenda publica Portaria 420, sobre FAP

Agência Indusnet Fiesp

O site do Ministério da Fazenda publicou em 28 de setembro de 2017 a Portaria número 420, que divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados em 2017. A portaria também fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018, e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.

Diário Oficial da União publica resolução que altera cálculo do FAP

Agência Indusnet Fiesp

O Diário Oficial da União de 25 de abril de 2017 publicou a Resolução no 1.329 do Conselho Nacional de Previdência (CNP), que determina seis alterações na metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), com validade para o FAP 2017, vigente em 2018.

Entre as modificações no cálculo do fator está a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios (afastamentos de até 15 dias), exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício. As informações são da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.