Reforma da Lei de Recuperação Judicial será tratada em audiência pública no Senado

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

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Incentivo ao financiamento de empresas, falência transnacional, recuperação extrajudicial, sistematização e uniformização dos procedimentos foram pontos discutidos pelo Conjur. Foto: Alberto Greiber Rocha



Após o debate da reforma da Lei de Recuperação Judicial, realizado pelo Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp, nesta segunda-feira (6), foi sugerida a reunião de inúmeras sugestões em torno do tema.

O objetivo é somar as propostas feitas ao longo do encontro devido à proximidade da realização de audiência pública, provavelmente em fevereiro de 2011, com o apoio de Eduardo Suplicy (PT-SP). As discussões concentram-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado.

A Lei 11.101/2005 regula a recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária.

Ao considerar que grande parte das empresas se enquadra na categoria de pequenas e médias, torna-se difícil o acesso à recuperação sem os devidos incentivos. O fato poderia levar à consolidação das maiores no mercado. Em São Paulo, o tema tem outras proporções, pois no estado se concentra a maioria dos processos de recuperação em curso.

Há pontos que precisam ser aprimorados na Lei, bem como as perspectivas em torno dessa nova instituição, como concordaram os debatedores. Entre eles, o incentivo ao financiamento de empresas, falência transnacional, recuperação extrajudicial, sistematização e uniformização dos procedimentos. Uma questão sensível é a manutenção dos fornecedores para garantir a sobrevivência da empresa ao longo de seu plano de recuperação.

O tema foi debatido pelos especialistas Luis Cláudio Montoro Mendes e o desembargador Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, conselheiro do Conjur, ambos participantes da audiência pública. E, ainda, pelo conselheiro Alexandre Uriel Ortega Duarte e Alexandre Alves Lazzarini, do Tribunal de Justiça de São Paulo.