Fiesp apoia o leilão da faixa 700 MHZ

* Carlos Cavalcanti

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apoia a realização do leilão da faixa dos 700 MHz divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com Consultas Públicas realizadas em abril de 2014.

Para o avanço na telefonia móvel celular a Fiesp ressalta que é fundamental melhorar o tráfego de dados e ampliar a infraestrutura de 4G no país, possibilitando aumentar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.

A Fiesp defende a utilização adequada do espectro de 700MHz na telefonia móvel celular, a garantia de um serviço de boa qualidade à população, com a definição de obrigações e cronograma para as operadoras, bem como a viabilização da migração da TV analógica para digital em todo o país.

No entanto, a Proposta de Edital discutida na Consulta Pública Anatel nº 19/2014, objetiva a realização de um leilão com caráter oneroso e arrecadatório, estimado pelo Ministério das Comunicações entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões em arrecadação, cujo modelo é muito diferente daquele informado em 2013 pelo Ministro Paulo Bernardo durante o 5º Encontro de Telecomunicações da Fiesp. Naquela ocasião, mencionou-se a adoção de um modelo que a Fiesp defende, pois, ao invés do ágio se teriam contrapartidas e investimentos das operadoras.

A Fiesp entende, ainda, que, com relação à Proposta de Regulamento da Consulta Pública Anatel nº 18/2014, as condições de convívio entre o serviço de radiodifusão e os de radiocomunicações, quando do uso na faixa dos 700 MHz, deverão primar pela mitigação de interferências prejudiciais existentes na banda de guarda entre a TV digital e os serviços móveis 4G, com soluções ao menor custo possível, a fim de assegurar serviços com qualidade.

Esses encargos, que ficarão a cargo das operadoras devem integrar suas propostas e indicar resultados eficazes sem custos adicionais. As condições de convivência entre os serviços foram discutidas na Consulta Pública nº 18/2014 e aprovadas pelo Conselho Diretor da Anatel em 10/07/2014, com publicação da Resolução Nº 640 de 11 de Julho de 2014 que regulamenta as condições de convivência entre os serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de Televisão do SBTVD e os serviços de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz e 806 MHz.

Entretanto, como não houve explicitação e dimensionamento orçamentário pela Anatel sobre as interferências nos serviços, a Fiesp destaca a necessidade de um projeto básico prévio à licitação, para assegurar a viabilidade técnica e possibilitar a avaliação dos custos do uso da faixa a ser leiloada, conforme estabelece a Lei de Licitações em seu art. 7º, inciso I a respeito.

A Fiesp se preocupa com uma situação que, fatalmente ocorrerá caso os cuidados acima mencionados não forem observados. Pois, os altos investimentos realizados pelas operadoras e os gastos extras com mitigação de interferências e na redistribuição de canais, deixará o setor estagnado e sem investimentos no legado da rede e nos serviços móveis (3G) no país, que correspondem à maioria dos usuários de banda larga móvel. Assim, os operadores não terão condições de realizar as melhorias necessárias para a prestação de serviços e dar atendimento com qualidade.

Por isso, a Fiesp se posiciona pela realização de leilão não oneroso, onde os valores que seriam utilizados para o pagamento da outorga sejam revertidos em compromissos de volume de investimentos, velocidade de expansão e metas de cobertura, com a implantação de redes de alta capacidade que garantam a qualidade dos serviços e suportem a crescente demanda pelo tráfego de dados nas redes móveis, bem como o uso de equipamentos e dispositivos de 4G/LTE que não causem interferências e que permitam melhores condições de concorrência e de êxito na concessão e utilização segura da faixa de 700 MHz na telefonia móvel celular.

Dessa forma, a licitação deve ser por meio do critério técnico. Vencerão a concessão as operadoras que apresentarem os melhores projetos e benefícios aos usuários.

* Carlos Cavalcanti é diretor titular do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp