Seminário detalha novo processo de importação no Portal Único de Comércio Exterior

Agência Indusnet Fiesp

Para apresentar o funcionamento do novo processo de importação por meio do Portal Único de Comércio Exterior às empresas associadas e demais participantes do setor, o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp realizou um seminário nesta quarta-feira (1/8) em sua sede, em São Paulo.

O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de desburocratização do governo brasileiro que promete revolucionar o funcionamento dos processos da área de comércio internacional no país, facilitando os trâmites de importação, exportação e trânsito aduaneiro e unificando em uma plataforma todas as exigências necessárias para fazer negócio fora do país.

Com coordenação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e da Receita Federal, o projeto envolve 22 órgãos de governo. Além de uma economia potencial de US$ 23 bilhões ao ano para os operadores, o tempo de exportação deve ser reduzido em 38%, de 13 para 8 dias, assim como o tempo de importação, que deve cair 41%, de 17 para 10 dias. Os principais benefícios do programa incluem a eliminação de apresentação de documentos físicos, eliminação de etapas processuais, integração com a Nota Fiscal Eletrônica (exportação), redução de 60% no preenchimento de informações, automatização da conferência de dados, guichê único entre operadores e governo, fluxos processuais paralelos e possibilidade de apenas um licenciamento para diversas operações.

Durante a abertura do encontro, o diretor titular do Derex, Thomaz Zanotto, lembrou que o evento está perto de ser o trigésimo sobre o assunto promovido pela Federação nos últimos dois anos, sempre com público bastante interessado e qualificado. “Está cada vez mais claro para nós [Fiesp] que a facilitação de comércio em geral é atualmente, sem dúvida, a principal iniciativa de integração do Brasil com o exterior”, afirmou.

Apesar do atual contexto protecionista global, a Fiesp entende a globalização como um processo irreversível. Segundo Zanotto, independentemente das políticas econômicas de cada país, uma nova máquina empurra essa globalização adiante; as novas tecnologias já mudaram 25 cadeias industriais e de serviços, a chamada Agenda do Século 21 da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Para ele, o Portal Único representa o melhor investimento feito pelo governo federal, pelas associações e pelo setor privado brasileiro no que tange à integração do país. “Espera-se uma economia de US$ 23 bilhões com o Portal. Qual grande projeto de infraestrutura brasileiro que dá este tipo de retorno? Nenhum”, apontou.

Zanotto disse ainda que a iniciativa é uma demonstração clara de que com o setor público e privado trabalhando juntos, melhorando procedimentos, os ganhos para o Brasil são enormes. “Comércio exterior e política de inserção externa têm de ser uma política de Estado, ela [política] tem que ter continuidade nos governos, independentemente de coligações e partidos”, completou.

Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) e Secretário substituto de Comércio Exterior, Renato Agostinho da Silva reafirmou como caminho correto a parceria entre governo e setor privado. “A facilitação de comércio pode trazer ganhos substanciais que muitas vezes ultrapassam aqueles decorrentes de desgravações tarifárias que são negociadas com os países”, defendeu.

O superintendente adjunto para Assuntos Aduaneiros da 8ª Distrição (SP) da Receita Federal, Marcos Fernando Prado de Siqueira, contou que a criação do Portal era impensável alguns anos atrás e é um avanço muito grande a sua realização. “Agora estamos repensando um modelo de trabalho, de maneira integrada e facilitando o serviço para todos os órgãos, ouvindo a iniciativa privada”, explicou. Siqueira frisou que o controle aduaneiro não significa burocratizar algum tipo de trabalho, mas ter segurança do que acontece no comércio exterior de forma apropriada, com controles exercidos, sem dificuldades.

Na avaliação do vice-presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp), Elson Isayama, a discussão acerca da mudança de visão e de processo no caso da importação com o Portal Único vem se mostrando fundamental em termos de ganho de tempo para a indústria. “A ideia é elevar a posição do Brasil para que o país seja efetivamente um agente importante dentro do comércio internacional”, disse.

Com mediação do diretor titular adjunto do Derex, Vladimir Guilhamat, o coordenador-geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (CGVigiagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Fernando Mendes, falou da integração do ministério a Portal. “Vivemos um momento muito rico de união de esforços para dinamizar o comércio exterior brasileiro”, pontuou. O Vigiagro é o responsável pela fiscalização dos produtos de interesse agropecuário no país, com uma média de 1,5 milhão de inspeções por ano, na área de fluxo de passageiros atende 8 milhões de pessoas por ano, no universo da carga são US$ 35 bilhões em importações submetidos ao controle da agricultura e nas exportações, de forma direta e indireta, US$ 85 bilhões em produtos do agro distribuídos em 600 terminais de recintos alfandegários e operados por 650 servidores.

Já da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o gerente substituto de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, Cristiano Gregis, falou sobre as ações e tentativas de integração da agência com o setor privado. “Estamos definindo novas formas de gerenciar e distribuir os processos para facilitar o entendimento das normas e melhorar a experiência do mercado com a Anvisa”, explicou. De acordo com Gregis, mesmo com uma equipe restrita, a agência se esforça para sistematizar informações dos setores e facilitar os serviços prestados a fim de evitar cargas paradas que, muitas vezes, prejudicam as empresas.

Portal promete economia potencial de US$ 23 bilhões ao ano para os operadores. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Estudo mede impacto de projeto para facilitar comércio exterior na retomada das exportações da indústria

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado na quinta-feira (13/8) na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) projeta crescimento da participação dos produtos industriais nas exportações brasileiras com a adoção de medidas de facilitação do comércio exterior. Segundo o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Lucas Ferraz, consultor do estudo, as exportações brasileiras de produtos industrializados teriam crescimento de 10,3% em 2017 e continuariam em forte evolução, subindo 26,5% em 2030 com a adoção das medidas previstas no programa do governo federal “Portal Único de Comércio Exterior”.

O programa prevê redução de 13 para 8 dias no prazo médio de exportação. Para as importações, o prazo médio nas aduanas brasileiras cairia de 17 dias para 10. As medidas propostas permitiriam redução anual de custos de US$ 23 bilhões na importação e exportação, com base nos dados de comércio de 2013.

O estimulo à formação bruta de capital graças ao Portal Único deve ter efeito positivo sobre o PIB brasileiro. Em 2017, quando o programa estiver concluído, o PIB deve ser 1,19% maior do que seria sem essas medidas de facilitação do comércio. Em 2030, o PIB cresce 2,53% sobre o cenário base. O impacto das medidas beneficia por tabela a Argentina, com crescimento de 0,79% de seu PIB em 2030.

Lucas Ferraz, professor da FGV, em road show na Fiesp sobre facilitação de comércio. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Lucas Ferraz, professor da FGV, em road show na Fiesp sobre facilitação de comércio. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

Ferraz explica que a facilitação do comércio deve reverter a tendência de “primarização” da pauta brasileira de exportações (o aumento da competitividade relativa de produtos primários sobre os de maior valor agregado). Graças à redução de custos aduaneiros e à diminuição dos atrasos nas aduanas, espera-se crescimento acentuado das exportações, com estímulo à maior participação de bens industrializados nas exportações, em especial da indústria de transformação. Já em 2017 elas devem crescer 10,3%. Em 2030, o crescimento estimado é de 26,5%, sempre em relação ao cenário base sem o Portal Único.

Em valores absolutos, o adicional no saldo da balança comercial da indústria de transformação começa em US$ 2,18 bilhões, em 2018, e chega a US$ 13,43 bilhões em 2030.

A apresentação, feita pelo professor Lucas Ferraz, foi parte do road show Promovendo Iniciativas de Facilitação do Comércio, realizado em São Paulo pela Fiesp, CNI e pela Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios.

Estratégia
Ferraz destacou que o estudo mostra o caráter estratégico das políticas de facilitação de comércio para a competitividade da indústria de transformação no Brasil. O pesquisador apresentou dados do custo representado pelos atrasos – que chega a ser mais significativo que o representado por impostos. Segundo a FGV, os atrasos representam custo adicional médio de 13,04% nas exportações, em razão de fatores como necessidade de aumentar estoques e depreciação econômica.

“Tempo é sinônimo de qualidade”, destacou Ferraz. Quanto maior o atraso nas entregas, menor a predisposição a pagar por determinado volume comprado, explicou. Citando estudo acadêmico, o professor da FGV disse que cada dia em trânsito custa entre 0,64% e 2,1% do valor da carga comercializada.

E o Brasil é pródigo em atrasos. Além da burocracia, há filas em rodovias, portos e aeroportos. Ferraz citou números de levantamento feito em conjunto com a Fiesp que mostram as desvantagens logísticas brasileiras. A proporção de estradas asfaltadas é baixa, o custo do frete é alto, e o tempo nas aduanas é elevado.