Sistema de Justiça necessita de reforma, na opinião de desembargador

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

No Conselho Superior de Estudos Avançados, de 18/12, debateu-se o Sistema de Justiça e Democracia com o desembargador Federal Fabio Prieto de Souza, do Tribunal Regional Federal-TRF 3ª Região (SP e MS) e também juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (2016-2018).

O desembargador traçou um histórico, reforçando o fato de o sistema de Justiça ter 500 anos e as adaptações sofridas com o processo de industrialização nos anos 1950/1960, quando o Brasil se transformou em player no mercado internacional. O expositor reforçou o seguinte ponto: o Judiciário deve estar apto para fazer valer um alto grau de previsibilidade e estabilidade das relações jurídicas.

Em sua exposição, lembrou que a penúltima reforma, no governo Ernesto Geisel (1974-1979), previa uma clareza necessária ao juiz como garantidor do contrato da propriedade privada de forma mais consistente. Essa reforma foi enviada ao Judiciário, em 1977, derrotada, fechou-se o Congresso Nacional com o ‘pacote de abril’, e acabou sendo enviado ainda uma vez mais, trazendo a emenda dos biônicos e quebrando-se a proporcionalidade da Câmara Federal.

Ele ainda pontuou que o Estatuto da Magistratura, aprovado em 1979, trouxe alguns avanços, mas o mais representativo foi a criação do Conselho Superior da Magistratura, que tirou o poder de influência dos governadores sobre os Tribunais de Justiça, evitando-se os ‘penduricalhos’ [referindo-se a reportagem sobre o tema publicado no mesmo dia no jornal O Estado de S. Paulo]. Também citou a Lei Complementar Federal, que disciplina os Ministérios Públicos dos Estados, e a aprovação da Lei da Ação Civil Pública, em 1985, no começo do governo Sarney. Já no governo Luís Inácio Lula da Silva (2002-2006), a primeira reforma realizada foi exatamente a do Judiciário.

Segundo informou, há quatro Conselhos, no Brasil, os Conselhos da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, “e não acabamos com esses dois e a eles se somaram os Conselhos Nacional do Ministério Público e o Nacional de Justiça. São caríssimos e não publicam dados em relatório anual”.

Para o desembargador Federal Fabio Prieto de Souza, a ideia de participação nos assuntos públicos é ‘generosa’, mas não funciona no nível gerencial. O juiz tratou e criticou a sindicalização da Magistratura para um país que se quer democrático e também a nomenclatura de juiz assessor no Judiciário, “pois juiz é juiz porque não é servidor e poder ter independência”. Em sua avaliação, a Magistratura e as Forças Armadas são garantidores, a última instância do processo democrático e juízes e militares não devem participar desse jogo democrático. “Quando uma democracia tem algo corrompido e é atacada, atuam os juízes; quando não há democracia, abre-se a possibilidade de os militares tomarem o poder”, refletiu.  Ele também reforçou a necessidade de se impor respeito ao teto que já existe e criticou o ativismo judicial.

Como sugestão, em primeiro lugar, o juiz sugeriu a reforma do sistema de Justiça – que interessa ao país, ao trabalho, à livre iniciativa e à democracia; no Supremo, rever essa ideia de participação que não é adequada a um órgão de gestão; rever também o sistema de justiça ter a possibilidade de fazer política pública, preferencial aos eleitores e parlamentares; ação civil pública precisa de controle e essas inversões precisam ser corrigidas. “Sem mexer nesses pontos não teremos democracia”, avaliou, acrescentando que hoje já temos alguma organização da sociedade [em comparação com o Estado de exceção] e precisamos discutir isto.

Por fim, Fabio Prieto de Souza avaliou que tanto a arbitragem como a conciliação estão consolidadas, ao responder questionamento do presidente do Consea, Ruy Martins Altenfelder, sobre esses institutos.

O desembargador Federal Fabio Prieto de Souza também é Conselheiro da International Association of Tax Judges (IATJ). Foi advogado e Promotor de Justiça de Entrância Especial em São Paulo.

Reunião do Consea de 18 de dezembro, com a participação de Fabio Prieto de Souza. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Presidente da Fiesp acompanha posse de presidente do TRF da 3ª Região

Agência Indusnet Fiesp

Da esquerda para a direita: Prieto, Skaf e Caldeira na cerimônia de posse nesta segunda-feira (24/02). Foto: Everton Amaro/Fiesp

Da esquerda para a direita: Prieto, Skaf e Caldeira na cerimônia de posse nesta segunda-feira (24/02). Foto: Everton Amaro/Fiesp

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, esteve, nesta segunda-feira (24/02), na posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS), Fábio Prieto.

A cerimônia foi realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, na capital paulista.

Entre os presentes, o desembargador João Claudio Caldeira.