‘Hoje se tributa mais quem polui menos’, avalia juiz do Tribunal de Impostos e Taxas

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O desenvolvimento econômico no país deve se dar de forma sustentável, atendendo à Constituição, e um dos caminhos hoje utilizado é a tributação, defendeu Fábio Nieves Barreira, mestre em Direito Tributário e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo, ao participar do encontro Grupo de Estudos Tributários da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), realizado quarta-feira (15/08), na sede das entidades.

Na ocasião, refletiu-se sobre a Tributação Ambiental e os incentivos ou dificuldades apresentadas pela legislação. E o magistrado do TIT fez críticas à tributação ambiental escorada no princípio poluidor pagador.

Fábio Nieves Barreira, juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo

Ele lembrou que a Constituição determina que a defesa do meio ambiente se faça mediante tratamento diferenciado, conforme o impacto ambiental dos processos e serviços e, também, de seus processos de elaboração ou de comercialização. Na prática, salientou, isto deve ser feito levando-se em conta a seletividade, a progressividade e não-cumulatividade. “Poluição é desequilíbrio, é ato ilícito”, afirmou o juiz.

Barreira comparou a tributação do Amazonas, em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que privilegia os veículos que se utilizam de combustíveis alternativos menos poluentes. E avaliou: “São Paulo está na contramão. O IPVA do caminhão é de 1,5% e os veículos abastecidos com álcool, gás natural e eletricidade são tributados em 3%. A justificativa é que o caminhão teria por princípio transportar mercadorias e os veículos particulares não. Hoje se tributa mais quem polui menos”.

Para o especialista, a tributação “precisa avançar muito, pois quem utiliza recicláveis como insumos, muitas vezes não é reconhecido pelo ente político”. Segundo Barreira, a proteção ambiental é valor constitucional e o Poder Público deve defendê-la. “A Constituição diz quais são os instrumentos tributários que devem ser usados para isso”, concluiu.

 

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