Fiesp divulga posicionamento sobre extensão de contrato temporário de trabalho

Nota oficial

O setor sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avalia como positiva a Portaria 789/2014,  que estende de seis para até nove meses o contrato temporário, por garantir segurança jurídica e em vigor desde 1º de julho deste ano.

Antes dessa publicação, eram necessárias prorrogações constantes especialmente em relação à licença maternidade e em períodos sazonais. O impacto do contrato temporário na indústria se dá mais na Páscoa, Dia das Crianças e festas de final do ano.

Antes, os contratos de trabalho temporário – tanto para substituição de trabalhador regular e permanente, quanto por acréscimo extraordinário de serviços – só podiam ser feitos por três meses, prorrogáveis por mais três, somando seis meses, no máximo.

De acordo com definição do Ministério do Trabalho, “trabalho temporário” é aquele que atende a “necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente em uma empresa, ou acréscimo extraordinário de serviços”.

Esta segunda hipótese trata de contratações que ocorrem em épocas como Natal, por exemplo, quando aumenta a demanda do período.

Nessas situações, a regra permanece a mesma que antes da nova portaria, ou seja, somente será possível ampliar em três meses o termo do contrato, observando-se os três meses inicialmente permitidos pela lei.

Portanto, ele não pode ser confundido com o trabalho por tempo determinado firmado pelo próprio empregador e limitado a dois anos.